O SR OSMAR DIAS (PDT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr Presidente, nesta semana houve a renúncia de um deputado, o presidente do PL, Deputado Valdemar Costa Neto.

Eu gostaria de perguntar à Mesa se seria possível colocar na pauta de votações o Projeto de Resolução nº 47, de 2001, de minha autoria, que acrescenta parágrafo ao art. 14 da Resolução nº 20, de 1993, para determinar o momento do início do processo de cassação do parlamentar, para os efeitos do art. 55, § 4º da Constituição Federal.

Esse meu Projeto de Resolução, Sr. Presidente, propõe que, assim que o presidente do Conselho de Ética tomar conhecimento da denúncia, não será mais possível a renúncia do parlamentar. A intenção é evitar que ele, renunciando, mantenha os seus direitos políticos, como já aconteceu, como vem acontecendo e como se prenuncia que acontecerá, porque tenho ouvido notícias de que outros renunciarão ao mandato para fugir da cassação e manter os seus direitos políticos para uma eventual candidatura nas próximas eleições.

Esse Projeto de Resolução já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Eu fui informado, hoje, de que ele estava lá, mas soube que ele já está com a Mesa, por isso estou solicitando a V. Exª que o coloque em pauta para submetê-lo à decisão dos Srs. Senadores. Acho oportuno que seja votado esse assunto.

Muito obrigado.