O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda repercute com grande tristeza no Maranhão a tragédia ocorrida em Alcântara a 22 de agosto de 2003, que enlutou famílias, desde técnicos da mais alta qualificação a modestos operários que contribuíam para a consolidação daquele Centro de Lançamento. A ausência de todos eles, Sr. Presidente, comprometeu seriamente o desenvolvimento dos programas que ali eram trabalhados, mas a vida continua e outros vieram para suprir a grave lacuna provocada pelo lamentado acidente.

Daí a nossa satisfação hoje com a recente informação que me transmitiu o Presidente da Agência Espacial Brasileira, Dr. Sérgio Gaudenzi, de que o edital das novas obras de infra-estrutura do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, sairá ainda neste mês de agosto.

O projeto inclui parceria com empresas privadas, universidades e institutos de pesquisa, que também se instalarão no local. A estimativa é de que sejam investidos, ao longo de cinco anos, R$600 milhões na construção.

Essa é uma iniciativa do Governo Federal que vem em bom tempo. É inquestionável a importância estratégica de Alcântara para a ciência e a tecnologia nacionais, além da geração de empregos que proporcionará para o Maranhão e o nosso País como um todo.

Serão construídas, entre outros empreendimentos, casas, hospital, escolas, estradas, uma barragem e um sistema de tratamento de resíduos sólidos. Haverá, pois, uma estrutura básica para os moradores daquela área, estimados numa população de aproximadamente 22 mil habitantes.

É oportuno, Sr. Presidente, citar a nota oficial da Agência Espacial Brasileira sobre o Centro de Lançamento de Alcântara/Centro Espacial de Alcântara, do dia 22 de julho passado. Ali é destacada a atuação da Aeronáutica, na criação do Programa Espacial Brasileiro, nos seguintes termos:

Com relação às matérias publicadas na imprensa nos últimos dias, convém ressaltar o papel preponderante da Aeronáutica na criação do Programa Espacial Brasileiro. Graças à perseverança dos militares, com o apoio da comunidade científica, em contornar obstáculos políticos, financeiros e de capacitação, hoje o Brasil pode se orgulhar da competência instalada e dos resultados alcançados. Mesmo quando se uniram esforços com os pesquisadores e tecnologistas civis, a liderança dos militares na implementação das atividades foi essencial no alcance dos objetivos. Na nova concepção que se busca com o Projeto do Centro Espacial de Alcântara (CEA), o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) permanecerá sob responsabilidade do Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, com a incumbência de operar os lançamentos de veículos espaciais e de projetar e construir os lançadores governamentais.

Outro aspecto importante a destacar em relação a Alcântara, Sr. Presidente, é a questão da disponibilidade de recursos orçamentários para o setor, também informada pelo Presidente da Agência Espacial Brasileira, em referência às mudanças previstas no Programa Nacional de Atividades Espaciais. A proposta orçamentária para o próximo ano destina aproximadamente US$200 milhões ao Projeto de Alcântara, o equivalente ao dobro dos recursos orçamentários de 2005.

Quando do desastre de 22 de agosto de 2003, assegurei que por mais dramática que tenha sido, a tragédia não arrefeceria o ânimo dos que tocam o Projeto de Alcântara. É que existe em nosso País a consciência da importância de ser erguido, em Alcântara, um dos mais adequados centros astronáuticos do mundo, que atrairá o interesse de diversos países em explorar o espaço em condições economicamente favoráveis. O Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em outubro de 2003, é a prova do interesse estrangeiro por Alcântara e por essa feliz iniciativa do Governo do Presidente José Sarney.

Na verdade, são promissoras as potencialidades comerciais da Base de Lançamento de Foguetes de Alcântara, pois se estima que nos próximos cinco a dez anos haverá um mercado internacional da ordem de US$60 bilhões apenas do lançamento de satélites de média altura.

A idéia de aprimorar os objetivos de Alcântara deve-se à visão de estadista do Presidente Sarney, quando chefiou a Nação brasileira. Deu a largada para a implantação da Base de Alcântara. Teve a primazia do início da obra e tem sido lastimável que se atrasasse tanto a sua conclusão.

Tenho sido insistente, desta tribuna, com a minha preocupação em relação à escassez de recursos orçamentários para o setor espacial brasileiro. Em agosto de 2003, citei em discurso dados orçamentários preocupantes, que merecem ser agora repetidos: entre 1985 e 1989, o Governo Federal investiu no programa, por ano, valor equivalente a US$104 milhões. Entre 1990 e 1994, os investimentos anuais caíram para US$52 milhões, ou seja, metade do que fora desembolsado no período anterior. Entre 1995 e 2002, investiu-se ainda menos: US$35 milhões por ano. Por fim, chegamos ao ponto de, nos primeiros oito meses de 2003, o programa aeroespacial do Brasil ter recebido a modesta quantia de R$21 milhões apenas.

Acontece, pois, que - num programa de inegável relevância para o desenvolvimento científico e tecnológico de nosso País - estamos investindo, nos últimos anos, muito menos do que investíamos nos anos 80.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em que pesem os tantos entraves, o meu otimismo renasce com o anúncio da Agência Espacial Brasileira, de que está próximo o início das obras de infra-estrutura do Centro Espacial de Alcântara, que ampliarão a base de lançamento para um complexo integrado na área espacial. É motivo, portanto, de regozijo para todos os brasileiros e, em especial, para os maranhenses.

Que o projeto seja efetivado pelo atual Governo Federal e tenha prosseguimento, se não for concluído, firme ao longo dos próximos anos e décadas. Tal decisão assegurará ao Brasil acesso a um setor tecnológico que nos colocará no patamar elevado das nações mais destacadas do planeta neste século XXI.

Sr. Presidente, temos, por doação da natureza, seguramente um dos melhores locais do mundo para instalação de um centro de lançamento aeroespacial. Todavia, temos negligenciado, como brasileiros que somos, dos nossos deveres da implantação célere desse centro. Poder-se-ia dizer que essa é uma obra de custos muito elevados. Não é. Para a importância dela, para o retorno que ela produzirá, os custos são ainda muito baixos. De tal modo está estrategicamente plantado esse Centro Espacial brasileiro na geografia mundial, que inúmeras nações já manifestam seu interesse por uma associação com o Brasil para exploração do Centro Espacial de Alcântara.

Sr. Presidente, além do convênio que já temos com a Ucrânia e que está em franco andamento, já agora manifestam seu interesse também, para uma associação com o Brasil, os Estados Unidos, China, Israel e outros países, que também vislumbram, no centro de Alcântara, uma possibilidade de grandes lucros, além do lançamento tecnicamente perfeito que se fará em Alcântara.

Nesta oportunidade, quero exaltar a Força Aérea Brasileira, que teve a iniciativa das primeiras providências da obra inicial. Foi a dedicação de seus oficiais, ao longo desse tempo, que possibilitou a instalação de toda a estrutura lá hoje existente. Não fosse o empenho e a obstinação da Força Aérea Brasileira, em nenhum ponto teríamos chegado até este momento. Portanto, os meus cumprimentos à Força Aérea Brasileira.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.