O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em prazo muito curto conseguimos aprovar ontem, na CCJ, um projeto terminativo de reforma eleitoral que atende, pelo menos parcialmente, aos anseios da sociedade brasileira, tendo em vista o que aconteceu durante a eleição do Presidente Lula.

Nós apreciamos nesta Casa, em 2002, 2003, diversos itens da reforma política, que foram enviados para a Câmara, como, por exemplo, a fidelidade partidária, o financiamento público de campanha, com eleição por listas, e outros projetos que formavam a parte principal dessa chamada reforma política. Infelizmente, quando o Presidente Lula assumiu, com a promessa de mudar a sociedade brasileira, esses projetos ficaram engavetados, Senador Mão Santa, durante todo o mandato do ex-Presidente João Paulo. À época não sabíamos, mas hoje sabemos que o Presidente da Câmara foi chantageado por esses partidos, os partidos envolvidos na história do mensalão, o PP, o PL e o PTB, de tal forma que ele não colocou em votação esses projetos. Então a reforma política está lá, engavetada, e agora se está tentando retirá-la.

O Senado Federal não pode aprovar outra reforma política, porque já a aprovou. Então resolvemos aprovar o que chamamos de reforma eleitoral, alguns itens na forma de se disputar a eleição para dar uma resposta à sociedade em relação ao que está acontecendo e o que aconteceu em nosso País na eleição principalmente de 2002 e também na eleição de 2004.

Essa reforma veio por meio de um projeto que foi encaminhado pelo Presidente do PFL, Senador Jorge Bornhausen, para o qual fui indicado Relator pelo Presidente Renan Calheiros, pelo Presidente Antonio Carlos e por todos os líderes em uma reunião, e me deram a missão de aprovar esse projeto no prazo de uma semana praticamente.

Abrimos prazo para emendas, recebemos 99 emendas, com ampla participação da maioria dos Senadores. Começamos a discutir e votar o projeto na quarta-feira, ontem encerramos a votação e agora será enviado à Câmara.

Quais são os principais pontos desse projeto? Qual é a sua filosofia? Há três idéias por trás do projeto. A primeira é diminuir os custos da campanha, fazer uma campanha mais barata; a segunda é tornar mais abertas as doações de campanha, legais; e a terceira é tornar mais difíceis as doações de campanha que são ilegais, o chamado caixa dois ou, como diria o nosso eminente tesoureiro Delúbio Soares, os recursos não contabilizados - termo técnico que ele usa.

Então, o que se fez para diminuir os custos da campanha?

Em primeiro lugar, se reduziu o tempo da campanha de noventa para sessenta dias. Hoje em dia, a campanha no Brasil tem noventa dias e vai passar a ter sessenta. Esse já é um período longo se comparado a outros locais do mundo.

Em segundo lugar, o tempo de propaganda eleitoral, que era de 45 dias, foi reduzido para 35 dias. Já que a campanha foi reduzida, o tempo de propaganda eleitoral também foi reduzido.

Em terceiro lugar, retirou-se a possibilidade de se utilizarem recursos tecnológicos sofisticados, filmagens ambientais e reduziu-se tudo a uma campanha de estúdio para igualar os candidatos e para baratear as campanhas eleitorais. É o efeito Duda Mendonça, poderíamos dizer. Vimos quanto custou a campanha do Presidente Lula, inclusive com pagamentos no exterior, Senador Garibaldi. O marqueteiro recebeu 15 milhões no exterior, o que vai fazer com que agora, com a campanha mais barata, talvez o Sr. Delúbio possa , pelo menos, pagar o caixa dois diretamente aqui no Brasil. 

Em quarto lugar, a limitação de recursos na distribuição, por exemplo, de camisetas, chaveiros, bonés, tudo isso fica proibido exatamente para diminuir os custos.

Em quinto lugar, existe uma grande fonte de custos, que é a boca de urna. A boca de urna se revela, pelo menos no caso do Estado de Pernambuco, uma compra de votos. Agora, a boca de urna foi criminalizada, foi proibida definitivamente, e nós teremos, no dia da eleição, a cidade completamente tranqüila, sem aquele movimento todo que existia no dia da eleição em praticamente todo o Brasil.

Outra questão foi o agravamento das punições aos infratores da Lei Eleitoral. Eu estive com o Ministro Carlos Veloso, conversando sobre as penas. Colocamos penas maiores para os diversos crimes que podem ser realizados quando se faz uma campanha eleitoral.

Outro ponto foi a vedação à pesquisa. Eu havia colocado no meu relatório vedação de pesquisa de 48 horas, mas, no final, a Comissão optou para uma vedação de 15 dias em relação às pesquisas eleitorais. É discutível a constitucionalidade, mas essa foi a opinião da Casa.

Concedo o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador José Jorge, quero cumprimentá-lo não somente pelo pronunciamento que está fazendo, esclarecendo o que foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça, como também pelo seu relatório bem elaborado, criterioso. Acho que o Senado tem procurado fazer essa reforma política, porque grande parte da reforma política que se discute há algum tempo foi aprovada no Senado e está na Câmara há mais de dois anos. Não sei por que, talvez porque na Câmara são 513 parlamentares e aqui somos apenas 81, e o processo legislativo, portanto, é diferente. Mas o certo é que agora estamos dando uma resposta. Resumidamente, barateando os custos da campanha, evitando, portanto, que haja essa necessidade de recursos astronômicos, como temos visto, em que uns que não fazem se prejudicam em relação àqueles que fazem. Então, é uma oportunidade que a Câmara tem de dar uma resposta concreta à sociedade. No que tange às pesquisas, acho também, embora, como V. Exª disse, possa se discutir a questão de constitucionalidade ou não, o certo é que a pesquisa no Brasil tem funcionado como indutora da opinião do eleitor. Então, considero que o que aprovamos aqui, e vou até dar uma opinião na condição de médico, foi uma operação de emergência muito importante que, se não cura de vez os males todos de uma campanha eleitoral, avança bastante.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti. V. Exª tem absoluta razão.

Outra questão proibida foram os chamados showmícios, fontes de grandes despesas. Para lembrar, na campanha do Presidente Lula, entre outros shows, foram contratados, Senador Cristovam Buarque, 40 shows de Zezé Di Camargo e Luciano, que, por sinal, não foram pagos ainda. Ainda estão devendo a eles o PT, Delúbio Soares e Marcos Valério. Na realidade, esses grandes shows tiram o foco da campanha política, tiram o foco do candidato.

Nos programas de televisão, também só poderão aparecer os candidatos e os filiados àquele partido, para que o foco seja no candidato.

É como disse o Presidente do Superior Tribunal Eleitoral: não se quer transformar candidato em sabonete. O candidato tem que aparecer como ele é, para que saibamos exatamente o que ele vai fazer, quando ganhar a eleição.

Concedo um aparte ao Senador Cristovam.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Senador José Jorge, sua contribuição vai ficar ainda mais importante para nós do que sua contribuição na reforma do sistema judiciário brasileiro. Isso porque, sem um sistema político que funcione eficientemente, o Judiciário, por si só, não mudará o Brasil. Eu gostaria de perguntar por que algumas coisas mais não foram feitas. Por exemplo, não foi decidido o limite no valor de gastos de cada candidato. Nenhum candidato poderá gastar mais do que determinado teto.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - A legislação atual diz que cada partido deve definir o limite de gastos para cada função. Isso tem que ser discutido antes da eleição.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Uma intervenção sobre os partidos. Segundo, limitar a contribuição pessoal aos partidos apenas aos militantes e definir um teto: ninguém poderá dar mais ao partido do que certo valor, mesmo sendo militante, incluindo aí o candidato. Há também outras questões polêmicas que poderemos discutir no futuro. Por exemplo, acabar a reeleição para todos os cargos executivos, limitar em apenas uma reeleição, mesmo para os cargos legislativos, até líder sindical. Uma das coisas que mais atrapalha o Brasil é o líder sindical perpetuar-se no cargo.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado.

Senador Cristovam, em relação a essa questão das restituições financeiras, a filosofia é a seguinte: quanto mais restrições criarmos para a doação legal, ela se torna ilegal. Infelizmente, na verdade, a criação de leis e restrições não impede que se faça coisas erradas; o que impede é a viabilização da coisa certa. Vou dar um exemplo, na cidade de V. Exª e na minha cidade, Recife. Quando éramos jovens, quer dizer, até uns quinze anos atrás, não éramos tão jovens assim, na realidade, no Estado de Pernambuco só se comprava uísque de contrabando, nos supermercados nem vendia uísque, colocavam umas três garrafas lá só para enganar, tudo era contrabando. Por quê? Porque o imposto de importação era tão alto que viabilizava o contrabando. As pessoas lá, naquela época, tinham, como hoje tem o personal stytilist, elas tinham uma espécie de personal contrabandista, todo mundo comprava o seu uísque em um fulano que vendia uísque melhor ou pior. Isso hoje acabou. Ninguém compra mais uísque de contrabando. Por quê? Porque hoje a taxa de importação é razoável, aí ficou o contrabando economicamente inviável. Então, na realidade, no momento que digo “não pode contribuir, não pode fazer, tem que ser pouco etc.”, o que é que o candidato vai fazer? Temos 16.800 candidatos. Então ele vai para o caixa dois.

Para diminuir isso, temos que fazer três coisas: Diminuir o custo, ampliar a possibilidade do caixa um e criminalizar o caixa dois. São essas três medidas em conjunto que vão fazer com que o caixa dois não se acabe. Isso não vai acabar nunca. Coisa errada nenhuma se acaba. Vai diminuir. Essa foi a filosofia do projeto que a Comissão aprovou.

Concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Só um pequeno ponto. Estou de acordo que isso vai fazer com que uma quantidade que iria pelo caixa um iria pelo caixa dois, mas, se formos rígidos contra o caixa dois, dificultaremos. E, finalmente, pode parecer brincadeira, mas não é, queria dizer que, no caso do uísque, legalizamos o alcoolismo, mas, no processo eleitoral, temos que acabar com o alcoolismo. Não basta apenas legalizá-lo.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Infelizmente, V. Exª, Senador Cristovam Buarque, tem uma mentalidade um pouco sonhadora. V. Exª entende que podem acabar as coisas erradas, mas, infelizmente, não podem. Podem diminuir e, evidentemente, tanto V. Exª como nós vamos trabalhar para diminuir, mas temos que trabalhar de forma realista, porque, na verdade, se ampliarmos tudo isso, formos restringindo o caixa um, vamos fortalecendo o caixa dois. Mas há outras opções. Pode até ser o financiamento público de campanha. Como também acho que financiamento público de campanha é a extinção do caixa um e a legalização do caixa dois, porque, na verdade, financiamento público de campanha sem lista, com 16.800 candidatos numa eleição, evidentemente, a população não vai deixar que se dê dinheiro para financiá-los. É um assunto complexo.

Encerro, Sr. Presidente, agradecendo, em primeiro lugar, aos funcionários da Assessoria e da Comissão, especificamente - depois vou, inclusive, encaminhar o nome deles -, que participaram desse projeto, porque foi um enorme esforço. Inclusive, alguns não dormiram de quarta para quinta-feira devido ao prazo de encerramento das emendas.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Eu gostaria de agradecer a todos; aos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, principalmente ao Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente, aos demais membros, aos líderes, e àqueles Senadores todos que participaram, acompanharam e colaboraram na aprovação deste projeto. Foi um projeto cuja aprovação se fez num tempo muito curto, e isso não poderia ter sido realizado se não tivéssemos a colaboração de todos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador José Jorge, eu queria reconhecer V. Exª, primeiro, pelo grande serviço no Executivo brasileiro, quando enfrentou o apagão. Aqui também está havendo outro apagão, o da moral; apagaram a moral, a ética na política.

Peço permissão a V. Exª para citar um fato. Um quadro vale por 10. Imagine esse candidato no Recife, a governador do Estado, V. Exª é do PFL, um Partido que está com o governo do Estado, outro com a prefeitura. Ficou claro que esses partidos irão fazer contratos com os institutos de pesquisa. A metade vai ficar com o governo do Estado, que tem mais poder econômico que V. Exª, a outra metade com a prefeitura. V. Exª não terá nenhum. E isso foi o que houve nas eleições passadas. Vários candidatos se manifestaram porque tinham contratos firmados com essas instituições governamentais que os mantêm durante o ano. Então, acho muito pouco 15 dias, a pesquisa é feita com má-fé. Em vários Estados brasileiros, os candidatos que não estão ligados à prefeitura ou ao governo do Estado não têm nem condição de ter contratada uma pesquisa. E se formos buscar as poderosas nacionais, somente contratando o Delúbio para fazer caixa dois, três, quatro.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - E o Delúbio agora está desempregado.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Pois é.

Então, com V. Exª vamos ainda debater aqui. E na Câmara, vou defender que se aumente o prazo para trinta dias, embora reconheça que um dos maiores avanços da pesquisa é um casamento perfeito da matemática com a estatística de que V. Exª entende tão bem.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Obrigado.