O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e srs. Senadores, a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB - e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - Conamp divulgaram na última quarta, na sede da AMB, uma “Carta Aberta à Nação”. Nesse relevante documento, as duas associações nacionais reiteram, o que vem sendo dito, que “a República brasileira enfrenta uma de suas piores crises”. Afirma ainda: “as sérias denúncias de corrupção e emprego irregular de dinheiro afetam alguns partidos políticos e parcela do Congresso Nacional e do Executivo de uma forma nunca antes imaginada pela população”. Na leitura do documento fica evidenciada a defesa da democracia e o combate sem trégua a esse grande mal que é a corrupção.

As associações apresentam algumas posições no sentido de coibir a corrupção e se comprometem a, no prazo de 30 dias, tornar públicas “propostas objetivas na esfera eleitoral, para permitir maior efetividade da atuação da Justiça Eleitoral brasileira no próximo pleito” e, em 60 dias, enviar “outras propostas no âmbito cível e criminal, direcionadas ao aprimoramento de mecanismos que permitam o fortalecimento de técnicas investigativas e de combate à corrupção e à improbidade”.

A Associação dos Magistrados Brasileiros bem como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público manifestaram alguns posicionamentos que faço questão de ressaltar neste instante:

1 - os fatos jamais serão tratados sob o prisma ideológico, devendo preponderar o interesse público e a defesa do Estado democrático de direito;

2 - as investigações devem ser isentas e criteriosas e, uma vez comprovadas as práticas ilícitas, a punição deve obedecer à legislação e à Constituição, não existindo ninguém acima da lei;

3 - a existência de previsão legal e constitucional para a solução da crise afasta qualquer possibilidade de ruptura institucional. Em qualquer hipótese, será resguardado o Estado democrático de direito.

4 - o resgate de valores imprescindíveis como a ética na política, o respeito à lei e ao patrimônio público;

5 - a inquietação com indícios de ações fraudulentas no processo legislativo;

6 - a constatação de prática corriqueira de fraude na prestação de contas eleitoral que se constitui grave afronta ao sistema eleitoral brasileiro.

A Associação dos Magistrados possui 15 mil associados, juízes; e a Conamp, do Ministério Público, reúne 13 mil promotores e procuradores. Esta carta, portanto, tem grande relevância porque revela o sentimento de parcela significativa dos que compõem o Poder Judiciário brasileiro.

Nós do Poder Legislativo que queremos depurar este Poder, recuperar a sua imagem perante a sociedade, só podemos receber esta manifestação pública de juízes e promotores com enorme satisfação. As propostas que serão enviadas deverão se avaliadas com extrema atenção pois constituem manifestação de parcela dos operadores do Direito, daqueles que vão materializar as leis aprovadas pelo Legislativo. Os posicionamentos que a carta revela estão em sintonia com o sentimento popular. E nós, do Congresso, devemos também nos sintonizar com esse sentimento, misto de indignação e perplexidade, sob pena de pagarmos um preço muito alto neste instante da vida nacional. Devemos ter, isso sim, muito cuidado quando se emprega a palavra pagar.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sociedade brasileira vem se manifestando por meio das mais diversas associações de classe, como também da manifestação solitária do cidadão que faz questão de se expressar. Não nos enganemos. Muitas vezes manifestações que ocorrem na capital federal, aqui em frente ao Congresso Nacional, por mais coloridas que sejam, por mais exuberantes que sejam, carecem de legitimidade. Mas recebemos diariamente, aqui no Congresso, e-mails demonstrando inquietação, cobrando posicionamento diante deste triste cenário no qual estamos vivendo.

Sinto por parte da sociedade uma grande perplexidade. Nós, do Congresso Nacional, temos responsabilidade e prerrogativa para dar respostas concretas a esta crise moral e ética que se alastra nas instituições. Cada vez mais o brasileiro se mostra mais descrente, e nós, políticos, não podemos nos esquecer que vamos enfrentar esta realidade nas eleições do próximo ano.

Vislumbramos, portanto, um semestre longo pela frente. Um tempo de muito trabalho como o que já estamos vivendo. As apurações devem chegar às últimas conseqüências, e sabemos que isso exige muito denodo, muita persistência. Falo com a autoridade de quem detém a responsabilidade de Relator de uma dessas CPIs, a CPI dos Bingos.

Em uma CPI não deve existir Parlamentar de situação ou de oposição. Deve existir, sim, uma apuração, a mais criteriosa, a mais minuciosa, com igual empenho de todos os Parlamentares, independentemente de posição partidária ou ideológica, para que os fatos sejam devidamente esclarecidos. Ressalte-se que uma Comissão Parlamentar de Inquérito possui basicamente dois objetivos importantes que não se excluem. O primeiro objetivo, que é o que salta aos olhos da sociedade, é o de investigar e punir ou de encaminhar aos órgãos competentes, Ministério Público e Poder Judiciário, o resultado dos trabalhos para as providências necessárias.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Garibaldi Alves, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Ouço V. Exª com prazer, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Quero atestar aqui o que V. Exª significa hoje na política. O destino nos colocou no Nordeste. Governamos juntos, estamos juntos. Quero registrar que V. Exª significa para o Brasil prudência. Li o livro A Arte da Prudência, de Baltasar Gracián. V. Exª representa o equilíbrio, a serenidade. É dessa voz que o Brasil precisa. Além de traduzir, de fazer suas palavras, a manifestação de 28 mil filiados à Justiça, eu lembraria Rui Barbosa, que disse que só há um caminho, a lei e a Justiça; a única salvação é a lei e a Justiça. E os que estão aí desobedeceram a lei de Deus: não roubarás. E estão desobedecendo as nossas leis constitucionais, que V. Exª clama para este momento. E surge, nos momentos de dificuldade, o MDB, que fez renascer a democracia, com um grupo de autênticos. E V. Exª é tão significativo, V. Exª está lá, incluído, liderando isso, para ser a esperança, que não pode morrer no Brasil.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Obrigado, Senador Mão Santa. Agradeço o seu aparte, que é fruto da sua generosidade, e, como V. Exª disse, da fraternidade que nos une, desse sentimento fraterno que nos une, a nós dois que enfrentamos desafios enormes, como aqueles que foram colocados diante de nós dois quando governamos os nossos Estados.

Por outro lado, agora enfrentamos esse desafio de chegar ao Congresso Nacional e de viver dentro deste Congresso a maior crise enfrentada nos últimos anos na história política brasileira, que é a crise que estamos enfrentando neste momento. A crise certamente atinge todos os Poderes, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário. Cada um desses Poderes, dentro das prerrogativas e responsabilidades de cada um, deve apresentar ao cidadão comum que espera receber do Estado brasileiro nada mais do que a Constituição Brasileira celebra, respostas claras e precisas que depurem e consolidem a nossa democracia e combatam de forma vigorosa a Constituição. E já estamos dando respostas a isso. Há pouco, falava aqui o Senador José Jorge da matéria aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a reforma emergencial, política e eleitoral.

Portanto, nós que fazemos parte do Congresso Nacional, devemos enfrentar a crise atual, como já disse, principal desafio nos últimos tempos, da nossa História. O Poder Legislativo já se defrontou no Brasil com momentos de extrema dificuldade. Chegou a ser fechado durante os anos Vargas e vilipendiado e destituído de importância durante a ditadura militar. Entretanto, Sr. Presidente, naqueles momentos históricos, o Poder Legislativo era apenas vítima de um processo autoritário, mas detinha, na opinião pública, o conceito suficiente para se reerguer, quando da retomada da normalidade demográfica. E foi o que ocorreu nos momentos posteriores àqueles dois períodos autoritários.

Portanto, não nos intimida, Senador Mão Santa, a crise que aí está. Ela é grave. Vivemos o nosso pior momento como instituição, no entanto, com a apuração rigorosa dos fatos e respostas consistentes que depurem as nossas instituições e o nosso sistema eleitoral, iremos mudar o rumo do barco que conduzimos em direção aos anseios populares. Relembrando o Dr. Ulysses Guimarães, que muito nos faz falta neste momento, eu cito de novo Fernando Pessoa: “Navegar é preciso”.

Muito obrigado.