A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que me traz à tribuna, hoje, já tem sido debatido com muita preocupação por meus pares. Trata-se da emigração ilegal de brasileiros, que é tema investigado pela Comissão Parlamentar Mista que está funcionando nesta Casa, presidida com todo empenho pelo senador Marcelo Crivella.

O Estado de Goiás está na lista dos Estados brasileiros de onde parte um dos maiores contingentes de pessoas para tentar a vida no estrangeiro.

Eles partem aliciados por agentes inescrupulosos, que, agora já se sabe, são verdadeiros criminosos, integrantes de quadrilhas.

            No início deste mês, voltaram ao Brasil, 31 goianos deportados dos Estados Unidos. Eles fizeram parte do grupo de 318 brasileiros obrigados a voltar depois de presos na fronteira entre o México e os Estados Unidos.

            Entre eles, havia um grande número de jovens na faixa dos 20 aos 30 anos. Muitos eram desempregados, com baixa ou média escolaridade.

            Sua situação e de todos aqueles que vêm tentando, com sucesso ou não, emigrar de nosso país é bem um retrato da falta de perspectiva que enfrentam.

            Foi para eles e para os 3,5 milhões de jovens desempregados que o governo federal prometeu, e fracassou, nas sucessivas propostas de políticas para a juventude, em especial as voltadas para a inserção no mercado de trabalho.

Nesses dois anos e oito meses de governo, foram criados nove programas voltados para os jovens, entre eles o Primeiro Emprego, o ProJovem, a Escola de Fábrica, o Soldado Cidadão e o Consórcio Social de Juventude. Seus resultados foram pífios.

Assim como os jovens, homens e mulheres na faixa dos 40 e 50 anos também têm emigrado clandestinamente do Brasil. Essa verdadeira diáspora de cidadãos brasileiros está a exigir reflexões profundas. O Brasil precisa, mais do que nunca, de um projeto que compatibilize desenvolvimento social com crescimento econômico sustentado, que permita a real melhora da qualidade de vida, com geração de empregos, e não apenas o controle da inflação.

            Se não forem adotadas medidas para a redução do nível de desemprego, da informalidade e das desigualdades sociais, o governo deve estar preparado para os custos econômicos, sociais e políticos que advirão.

Por exemplo: os 318 deportados representam pouco mais de 1% dos 25 mil brasileiros que ainda estão nas cadeias norte-americanas à espera da ajuda do governo brasileiro.

No entanto, quem está agindo é o Congresso Nacional. Desde o início da atual legislatura parlamentares das duas Casas têm denunciado a rede de emigração clandestina que alicia brasileiros para convencê-los a deixar o país.

O maior exemplo é a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito da Emigração Ilegal, da qual faço parte.

Acredito que, ao lado das investigações que a Comissão está iniciando com tanto empenho, será fundamental esclarecer à população sobre os aspectos legais e ilegais da emigração.

Entrar em outro país de forma clandestina é assumir riscos, inclusive de vida, e alimentar um esquema criminoso que, esse sim, atravessa fronteiras à luz do dia sem medo das conseqüências.

Ao governo cabe a tarefa de cumprir o que prometeu: tornar o Brasil um país digno de se viver para os brasileiros, onde o sonho não esteja além fronteiras, mas nas oportunidades aqui criadas.

Obrigada.