O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PMDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, meus nobres Pares integrantes desta Casa, meus caros telespectadores da TV Senado, particularmente os meus queridos tocantinenses, venho a esta tribuna porque insisto na tese de que o foco da audiência sejam sempre os plenários da CPI - como membro da Mesa, assumo uma posição que resguarde possível recurso a esse colegiado, à Mesa da Câmara e do Congresso Nacional. Tenho assistido aos meus Pares fazerem um belo trabalho nas CPIs que estão em pleno desenvolvimento nesta Casa. Mantenho, Sr. Presidente, a tradição de vir à tribuna para que possamos debater outros temas, porque o Brasil não é só isso. O Senado, graças a Deus, pela contribuição de seus Pares, discutiu com profundidade a reforma da Previdência, cujo berço foi a PEC paralela, que melhorou muito a situação previdenciária dos servidores; a reforma tributária; a lei de recuperação das empresas; as PPPs. Tudo isso foi profundamente discutido no Senado. Portanto, honra-me muito integrar esta Casa, que tem sido “a casa do repensar” as ações do Legislativo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fico feliz ao ver, em uma segunda-feira, esta Casa realizar uma sessão deliberativa. Creio que grande parte de nossos Pares não tem conhecimento disso, porque hoje não foi solicitada - ao que me parece - nenhuma comunicação inadiável, que é um direito dos Srs. Senadores já que esta sessão, repito, é deliberativa.

Consta como Item nº 1 o Projeto de Lei de Conversão nº 21, referente à Medida Provisória nº 251, que institui o Projeto Escola de Fábrica, que autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos, o Prouni, e institui o Programa de Educação Tutorial, o PET, alterando a Lei 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a própria CLT.

Sr. Presidente, o ensino superior em nosso País tem um dado trágico: de cada 100 crianças que ingressam no ensino básico apenas dois chegam ao ensino superior, a cursar uma faculdade no País. Então, 2% apenas dos brasileiros que começam a sua jornada, a sua formação, chegam ao ensino de 3º grau.

Precisaria ter, Sr. Presidente, um tempo muito grande para poder fazer uma análise de todos os problemas, tendo em vista que essa é a minha área. O Senador Mão Santa dá aqui verdadeiras aulas do que a Medicina pode contribuir em seus exemplos para a política, e eu, de forma muito modesta, sem ter o exercício profissional que teve S. Exª, conheço da educação, pois me inspirei, na juventude, nos ensinamentos de Paulo Freire, Anísio Teixeira, Piaget e tantos outros, como prefeito deixei uma planta educacional em Palmas, a qual até hoje permite que nossa cidade não seja listada entre aquelas em que os pais dormem em filas a fim de conseguir uma vaga para seus filhos. Ao contrário, Senador Mão Santa, posso dizer que existem muitas vagas. Algumas escolas têm uma denominação que, tenho a impressão, agrada muito aos alunos, como: Escola Tom Jobim, Escola Vinícius de Morais, Escola Luiz Gonzaga, Escola Olga Benário, Escola Annie Frank, Escola Aurélio Buarque de Holanda. Esses são os nomes que atribuí aos prédios que construí de fora para dentro na cidade de Palmas, dando igualdade aos prédios educacionais, com um belo refeitório, local para merenda, biblioteca. Fiz um plano decenal, fiz a nucleação no interior do Município de Palmas. Portanto, orgulho-me de dizer que Palmas não só possui uma planta de prédios, mas também professores e profissionais da educação que têm uma situação até diferenciada da das demais capitais brasileiras.

A verdade é que, analisando o processo como um todo, vemos que o processo é seletivo, excludente e impeditivo que brasileiros de baixa renda atinjam o sonho de cursar uma faculdade. Sr. Presidente, achei um avanço a quota para os afrodescendentes, sem dúvida alguma, mas me bati muito mais pela quota social, porque existem outros segmentos igualmente pobres, discriminados que permanecem sem acesso ao ensino de terceiro grau.

O Prouni é um avanço? Sim, é um avanço, mas, percentualmente, se formos analisar quem está conseguindo cursar o ensino de terceiro grau, principalmente nas entidades privadas, o número ainda é muito pequeno. Essa transformação no projeto que institui a escola de fábrica vou lutar favoravelmente, porque, sendo um avanço também, não podemos deixar de criticar, tentar aperfeiçoar, mas votar favoravelmente.

Tenho - reafirmo - um projeto de lei, Senador Paulo Paim, que retira uma parte, uma pequena parte do retorno que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) recebe de projetos que ele financia, escolas privadas, para que isso seja mais uma fonte de alimentação do Fiees (Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior) e que, portanto, chegue ao aluno. Não parece lógico, Senador Mão Santa? Se o BNDES financia a estrutura de prédio, concreto, de entidades privadas que vão pagar esse financiamento com o sofrimento dos alunos nas suas mensalidades, por que não financiar também os alunos?

Nós fizemos isso na Lei Piva*, da qual eu fui Relator. Tiramos um pouco de recursos da Caixa Econômica Federal, que recebe da loteria esportiva, então, quem ganhava 90 milhões num sorteio ou acertando a loto passou a ganhar aí 80. Não é grande diferença para quem está ganhando, mas fez uma grande diferença para o esporte olímpico e paraolímpico nacional. Falei hoje pelo telefone com o Senador Pedro Piva, e ele me deu a grande alegria de lembrar, falando: “Senador Eduardo Siqueira Campos, V. Exª foi o Relator desse projeto”.

Então, eu quero, aqui, quando vamos votar uma medida provisória, alertar o Executivo de que existem projetos de lei tramitando nesta Casa. E me perdoem, digo, modéstia à parte: o projeto que institui o BNDES como uma das fontes de alimentação do Fiees, este, sim, poderia elevar, e muito, o número de alunos nas faculdades privadas e nas públicas também.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Portanto, eu quero aqui pedir ao Executivo que analise, antes de mandar uma medida provisória, pura e simplesmente, se não existem projetos de lei tramitando na Casa que possam dar uma contribuição ainda maior.

Antes de concluir o meu tempo, Sr. Presidente...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permitiria um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Vou conceder.

Quero crer que meu tempo tenha sido acrescido em dois minutos, prorrogação que é regimental.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PMDB - AP) - Será acrescido.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Eu agradeço a V. Exª, Senador Papaléo Paes, que é um Presidente sempre muito justo, além de uma figura extraordinária e querida por esta Casa.

Quero concluir, para ouvi-lo, Senador Mão Santa, e não vou sair do tema. Assisti na íntegra o depoimento que fez ontem o Ministro Antonio Palocci. Conheci-o como Deputado Federal e disse a S. Exª, recentemente, quando estivemos juntos na China e no Japão: Ministro, o senhor é mais novo do que eu, posso até, quem sabe, arriscar a dar uns conselhos a V. Exª. Não existe mais nada que impeça este País de baixar um pouco os juros, não vejo mais nada no contexto internacional e nacional que não permita fazer isso.

Mas quero dizer, como brasileiro, que entendo que foi muito bem o Ministro. Foi franco, foi sincero, foi didático. Isso não quer dizer que as investigações se encerram. Não. Elas vão prosseguir normalmente, como bem sabe e disse o Ministro. Mas, se o Ministro quiser ir ainda melhor, que diga à Nação que esse corte de R$1,6 bilhão que foi anunciado na área da educação não será efetivamente praticado, agora que o Executivo analisa o projeto de Orçamento, Senador Mão Santa, que vai mandar a esta Casa.

Portanto, aprovar uma medida provisória criando outros programas, criando a escola de fábrica, a universidade para todos, educação tutorial, com o Governo anunciando um corte de um R$1,6 bilhão na educação, parece-me mais uma contradição.

Então, em contribuição ao Ministro, ao dia de ontem, no qual S. Exª foi muito bem, quero dizer que ele ainda poderia se sair melhor hoje se dissesse à equipe econômica que o corte de R$1,6 bilhão na educação é inaceitável para os brasileiros.

Escuto V. Exª, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Eduardo Siqueira Campos, quero, primeiro, cumprimentar o seu pai, que criou o Estado, e V. Exª, que foi Prefeito, que tem muito carinho por Palmas e o seu Tocantins. Mas Jack Welch, o maior administrador do mundo, da GE, mandava os técnicos dele andar pelo mundo e copiar as coisas. Então, sugiro ao Governo brasileiro que copie. Bem aí no Chile, os bancos é que financiam as faculdades. Lá, são todas privadas. O sujeito vai ser médico, faz um financiamento. Todos são financiados. Nos Estados Unidos - fomos combatidos pelos míopes, a ignorância é audaciosa - o estudante é quem paga. Ele trabalha, mas recebe um salário que dá para pagar. O do Brasil é ridículo. Então, que meditem sobre essas coisas. É para se escutar o Senado para aprender! Nós estamos aqui é para ensinar o Lula. Agora, a cabeça dura dele faz com que ele não aprenda.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Eu concluo, Sr Presidente, dentro desses dez segundos, dizendo que espero que o Governo se sensibilize com o meu projeto que está em tramitação. Apelo aos meus Pares, principalmente aos membros das Comissões, que profiram parecer, que dêem curso a esse projeto que trata do BNDES e da educação, para que possamos ter outros meios de aumentar o financiamento de ensino superior neste País, que tem estes números pífios: apenas dois brasileiros em cada cem que ingressam na escola fundamental chegam a obter os seus diplomas.

Era isso, Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, agradecendo, mais uma vez, sua benevolência.