O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr.Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no domingo passado, ontem, o Brasil parou para ouvir mais um membro do Governo Lula defender-se de denúncia que compromete seriamente a administração do Presidente Lula.

É o sexto dirigente petista que vem a público apresentar sua defesa. Já tivemos José Dirceu, Sílvio Pereira, Delúbio Soares, José Nobre Guimarães e o próprio Presidente do Partido, José Genoino. É uma situação que constrange toda a sociedade brasileira.

Na verdade, Sr. Presidente, a defesa do Ministro Antonio Palocci tem pontos favoráveis e pontos contrários. Infelizmente penso que os pontos contrários são maiores do que os pontos favoráveis. Como ponto favorável cabe ressaltar que, ao contrário do Ministro José Dirceu, do Ministro Luiz Gushiken e do Presidente Lula, o Ministro Antonio Palocci imediatamente veio defender-se, quando fizeram as acusações sobre sua administração como Prefeito de Ribeirão Preto. Marcou uma audiência coletiva, disse o que queria e respondeu a todas as perguntas. Portanto, é um exemplo para o próprio Presidente Lula, que, ao invés de enfrentar as acusações e dar uma entrevista coletiva para dizer as suas razões, vai falar no interior da Bahia, no interior de Pernambuco, no interior do Piauí, e fazer discursos, sem responder às acusações.

Na verdade, este foi o ponto principal da defesa do Ministro Palocci. S. Exª foi tranqüilo, não acusou os Partidos da Oposição pelos problemas do Governo, não acusou a elite nem a imprensa. Ele reconheceu que havia problemas que deveriam ser enfrentados pelo Governo.

Agora, cito os pontos que considero negativos. Em primeiro lugar, há muitos e muitos anos que se sabe dos problemas que existiam nas relações entre o PT e as empresas que coletam lixos nos Municípios de São Paulo, as empresas que fazem transporte coletivo nos Municípios de São Paulo e as empresas que prestam serviço de construção às prefeituras governadas pelo PT. Todo mundo ouviu falar desse assunto. Os procuradores e promotores, há muito tempo, investigam essas relações, que, na verdade, financiavam não só a política local, mas também arrecadavam recursos para a política nacional. Essa situação fez com que dois Prefeitos petistas - Celso Daniel, em Santo André, e Toninho do PT, em Campinas - fossem assassinados. Até hoje, não se conseguiu comprovar o fato, mas os promotores acreditam que, na realidade, a morte desses Prefeitos - não só a de Celso Daniel, mas também a do Toninho do PT - esteja relacionada a essa questão do lixo e dos ônibus.

Outra observação que saltou aos olhos mais atentos é que, em momento algum, o Ministro Antonio Palocci ameaçou processar o ex-assessor Rogério Buratti. Ao contrário, chegou mesmo a defendê-lo, dizendo que estaria sob pressão por encontrar-se preso. Por que será que uma pessoa injustamente acusada, como se considerou o Ministro Palocci, ainda defende o acusador? De que teria medo o Ministro? Essa é uma pergunta que fica no ar.

Se não for possível comprovar o envolvimento do referido Ministro, está, pelo menos, ficando claro que há alguns esquemas de corrupção na Administração. Além disso, é oportuno lembrar que o Ministro está respondendo a processo no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em decorrência de sua atuação como Prefeito Municipal.

Numa rápida consulta na Internet, encontrei alguns casos. Num deles, o TSE notificou Palocci a devolver aos cofres públicos R$2,6 milhões por utilização irregular de dinheiro em 2001. Outra pendência do Prefeito Palocci com a Justiça está ligada a uma dispensa de licitação para a obra denominada Vale dos Rios, que visava revitalizar a região central de Ribeirão Preto. A obra não chegou a ser executada, mas consumiu R$4,6 milhões.

O Tribunal de Contas do Estado considerou irregulares a dispensa de licitação e todas as despesas realizadas pelo contrato.

O TCE cobrou, ainda, da Administração Palocci a prestação de contas relativa ao programa Primeiro Emprego e as explicações sobre os gastos de R$941 mil, entre 2001 e 2004. A prefeitura não teria feito adequadamente a prestação de contas relativa ao programa.

No jornal O Globo de hoje já se identificou uma incoerência:

Na entrevista coletiva concedida ontem em Brasília, Palocci lembrou que o contrato foi assinado na gestão de seu antecessor, Luiz Roberto Jábali (PSDB), mas omitiu a existência de um segundo contrato com a Leão & Leão, este para manutenção do aterro sanitário e coleta de destinação de lixo hospitalar. A Prefeitura de Ribeirão Preto mantém dois contratos para os serviços de limpeza pública com a empresa Leão & Leão, que foi presidida por Rogério Buratti, ex-assessor do ministro Antonio Palocci e autor dessas revelações que estão sub judice. Um desses contratos foi assinado em 2002, na gestão do então prefeito Palocci.

Finalmente, ficamos sabendo que as contas da Prefeitura de Ribeirão Preto, relativas a 2002, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas, que identificou 20 irregularidades, entre elas o descontrole financeiro.

Essas dúvidas que pairam sobre a administração do Ministro Palocci podem não ser verdade, mas têm o triste poder de fragilizar o administrador público durante a fase de investigação.

Como sabemos que a função do ministro da Fazenda é dizer “não” para cerca de 90% dos pedidos que recebe, um administrador sob suspeita passa a ser alvo fácil de eventuais chantagens. É isso que, sinceramente, nos preocupa.

Ontem, depois do pronunciamento do Ministro Antonio Palocci, industriais paulistas, os banqueiros e associações empresariais declararam unanimemente acreditar na defesa apresentada por S. Exª.

Mesmo que, das vezes anteriores, as alegações dos próceres petistas não resistiram às apurações, como foi o caso do Sr. Silvio “Land Rover” Pereira, do Sr. Delúbio “Rural” Soares e o deputado José “Cueca” Nobre Guimarães. Todos eles negaram até que isso ficou comprovado.

O que fica claro, desse evento, é que diferentemente do “churumingo” do Presidente Lula, quem não tem negado apoio ao seu Governo são as elites, que se têm aproveitado da política econômica do Ministro Palocci e dos juros altos praticados pelo Banco Central.

Sr. Presidente, a diferença entre a defesa do Ministro Palocci e a dos outros petistas que por aqui estiveram foi no sentido de o Ministro ter-se apresentado espontaneamente para se defender, mas, mesmo assim, é necessário que seja comprovado se o que S. Exª falou foi verdade, porque não podemos, somente com a defesa dele, comprovar.

Muitos justificam, como os jornais, as emissoras de rádio e de televisão, dizendo que o Ministro foi enfático. Ora, o Ministro José Dirceu também foi enfático: “nego, nego peremptoriamente!” Não houve alguém mais enfático do que o Ministro José Dirceu, e, no entanto, ninguém acreditou nele! No outro dia, não houve uma palavra sequer de solidariedade. Por quê? Porque o Ministro Palocci faz uma política que beneficia as elites. Então, as elites, na verdade, estão favoráveis ao Ministro Palocci. E o Presidente Lula, de agora em diante, não pode dizer mais que são as elites que querem derrubar o seu Governo; pelo contrário, as elites querem que o Governo Lula permaneça, que o Ministro Palocci permaneça e que a política econômica que está aí permaneça.

Sr. Presidente, não podemos dizer nem sim, nem não ao Ministro Palocci. Temos que fazer as investigações, explorar todas as pistas e, somente depois da investigação concluída, podemos dizer se ele é culpado ou inocente.

Muito obrigado.