O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna nesta tarde para registrar um evento que o nosso Partido realizou, sexta-feira passada, no Recife, e que para mim tem grande importância não só sob o ponto de vista partidário, mas também sob o ponto de vista político-institucional. Refiro-me, Sr. Presidente, à reunião do Fórum dos Deputados Estaduais do Partido da frente Liberal - PFL.

O PFL resolveu instituir, na sua última convenção, em 16 de junho deste ano - por ocasião do Congresso de Refundação do Partido, na comemoração dos vinte anos de nossa agremiação -, algo extremamente positivo em termos de ação partidária: a criação desse fórum dos Deputados Estaduais. Ele tem o objetivo muito preciso de fazer a interlocução da direção nacional e das nossas bases, que se situam, como sabemos, nos Estados e aqui no Distrito Federal.

Esse fórum é Presidido pelo Deputado Rodrigo Garcia, atual Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, e tem por Coordenador, o Deputado Augusto Coutinho, Líder do PFL em Pernambuco. O fórum já se reuniu duas vezes. A primeira vez em São Paulo, em 7 de julho, e voltou a se reunir agora, no dia 19 deste mês.

Durante a reunião, foi feito um balanço das atividades que o fórum vem desenvolvendo, não somente no que diz respeito a uma atuação concertada das nossas Bancadas nas Assembléias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, e sua interlocução com os Municípios, vez que, entre as atribuições do fórum dos Deputados Estaduais, está a de promover uma articulação dos Deputados Estaduais com as bases municipais - Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.

Foi uma reunião muito positiva, cujo ponto central foi a análise do Projeto nº 275, apresentado pelo Presidente Jorge Bornhausen e que teve, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, como Relator o Senador José Jorge. Esse projeto - que já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na quinta-feira passada - teve a ele incorporadas algumas emendas, e é possível que, dentro de uma semana, seja remetido à Câmara dos Deputados.

Considero que esse projeto traz três grandes conquistas. Em primeiro lugar, ele promove uma simplificação das campanhas. No Brasil, sabemos que as campanhas são muito longas. Alguém poderá dizer que no passado elas eram ainda bem mais longas, e conseguimos reduzir um pouco a duração das campanhas com a Lei nº 9.504, de 1997, em cujas negociações participei, como Vice Presidente da República, mas, assim mesmo, se cotejarmos as nossas campanhas com a duração das campanhas em outros países, inclusive no chamado primeiro mundo, verificaremos que as campanhas no Brasil se prolongam durante quase um ano, o que não é bom, porque paralisa a administração e de alguma forma eleva, e muito, os custos da campanha.

Então, a primeira grande vantagem desse projeto é que ele reduz os prazos de campanha, fazendo com que o hiato entre a convenção e o início da campanha seja menor. E, de alguma forma, reduzindo a duração de campanha, o projeto traz ainda uma segunda vantagem, que é a redução dos custos de campanha.

As campanhas são cada vez mais onerosas, sobretudo porque elas pressupõem hoje a utilização de modernas tecnologias de divulgação pelo rádio e pela televisão. Uma das grandes características do tempo em que vivemos é, certamente, uma grande revolução na área das tecnologias da informação, que são altamente sofisticadas e, portanto, muito dispendiosas.

Elas constituem o que Giovanni Sartori chamou de “videosfera”, fazendo com que o eleitor seja motivado não somente a comparecer às urnas - sobretudo nos países onde há o voto facultativo, algo que não acontece no Brasil, onde o voto é obrigatório -, mas, muito além disso, a votar naquele candidato que talvez tenha a melhor proposta. E a melhor proposta geralmente passa e ser aquela que é mais bem apresentada, embora nem sempre seja a que tem melhor consistência.

Então, o que o projeto de Bornhausen propõe é uma redução da duração da campanha no rádio, na televisão, e dos comícios, o que significa também menor custo e, portanto, um barateamento das campanhas.

Devo dizer também que o projeto do Senador Bornhausen tem outra grande vantagem: a transparência. Neste momento de crise política que vive o Brasil, algo que avulta é a falta de transparência. E esse projeto cumpre um papel muito importante, que é o de fazer com que se eliminem os chamados caixas dois, que estão sendo agora tão referidos nas apurações das CPIs instaladas aqui no Congresso Nacional.

            Daí por que insisto que o projeto, uma vez aprovado, vai concorrer e muito para melhorar o processo eleitoral no Brasil, para fazê-lo mais transparente, reduzindo também os seus custos e, finalmente, tornando-os menos longos - o que é também importante, porque se afetam muito menos as atividades econômicas e, por que não dizer, políticas do nosso País.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Marco Maciel, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Ouço o nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Marco Maciel, o problema é que o País está vivendo uma tempestade, e nós queremos nos apegar em qualquer bóia ou tábua para navegar; mas eu temo que isso seja precipitado. Quanto à diminuição do tempo, o maior modelo democrático que temos é o dos Estados Unidos. Naquele país, o tempo é pequeno, mas um candidato majoritário passa um ano em campanha nas prévias. Então, o povo deve conhecer a mensagem, o debate, o passado. Esse negócio de diminuir o tempo... Se não houver punição para os corruptos de hoje e não dermos agora o exemplo - que o Senado está fugindo de dar, de buscar a cassação de muitos -, não vamos enganar, não. Isso é para dar uma satisfação ao povo que está revoltado com essa corrupção, essa indignidade e imoralidade. Como vai prever o projeto do Bornhausen, se um político desse, que vai continuar impune, cheio de dinheiro, meter um dinheiro, um dinheiro dele mesmo, no bolso de um chefe político, de um líder, de um chefe de associação? Defendo que a política, o debate, o tempo tem é que ser alargado. Nos Estados Unidos é assim. E esse negócio de mudar não melhora, não. Se V. Exª ler a biografia de Abraham Lincoln, verá que ele disputou uma campanha da mesma forma que Bush e Bill Clinton, no mesmo ritual. Não mudaram nada! O que precisa mudar é a vergonha na cara dos políticos brasileiros.

            O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Senador Mão Santa, com relação à duração das campanhas, faço uma observação com vistas ao que V. Exª afirmou. Na realidade, nos Estados Unidos, a escolha dos candidatos a Presidente e também aos cargos executivos estaduais é feita, de fato, nas primárias, fase ainda partidária, e portanto não constituem o processo eleitoral. Se considerarmos primárias como processo eleitoral, poderemos dizer que as campanhas no Brasil são extremamente longas também, tanto quanto a dos Estados Unidos. Por quê? Porque, embora estejamos em 2005, estamos praticamente, desde o fim de 2004, em período de preparação de candidatos, pelos partidos políticos.

            Então, o que ocorre nos Estados Unidos é o que sucede em toda a sociedade aberta. O que importa é que as campanhas propriamente ditas não sejam muito longas, sobretudo agora, quando os meios de comunicação - não me refiro apenas a jornais e revistas, mas principalmente ao rádio e à televisão - têm uma perfusão muito grande. Embora tenhamos uma grande expressão territorial, chegam a todo o País em tempo real, se assim posso dizer. Então, o eleitor é rapidamente informado, podendo fazer a sua escolha em um período de tempo bem mais reduzido do que no passado.

Os argumentos que enumero, concorrem para reduzir os custos da campanha, melhorar sua transparência e fazer com que elas não afetem tanto o processo de desenvolvimento do País e de sua administração.

Concordo, porém, com as observações de V. Exª. sobre o momento que estamos vivendo que não é o ideal para proceder a reformas políticas. Esse projeto do Senador Jorge Bornhausen é oportuno, necessário e, na sua linha mestra, tem o objetivo de melhorar a natureza das campanhas. Mas obviamente ele não se constitui numa verdadeira reforma política, se bem que ajude muito a melhorar o processo político brasileiro. Mas uma verdadeira reforma política não se circunscreve, não se limita exclusivamente ao processo eleitoral.

            Na minha concepção - creio que na de V. Exª também -, reforma política é algo muito mais abrangente. Por isso, preferia denominá-las Reformas Institucionais.

(Interrupção do som.)

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Elas não ficam restritas ao sistema político - ao subsistema partidário, ao subsistema eleitoral - mas devem avançar também no sentido de discutir o sistema de Governo e seus enlaces entre os poderes.

Sabemos que, freqüentemente, há tensões entre os poderes, inclusive entre o Legislativo e o Executivo uma muito clara é a questão das medidas provisórias. Precisamos remover essas tensões entre os diferentes poderes da República e também aprimorar não somente o funcionamento do Executivo e do Judiciário, mas igualmente o funcionamento do Legislativo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Por fim, gostaria de dizer que uma verdadeira reforma política, ou melhor, uma reforma institucional passa pela discussão da questão da federação. Se queremos melhorar a fruição democrática no nosso País, reduzir aquilo que Bobbio chamou de “promessas não cumpridas da Democracia”, devemos melhorar o desfrute dos direitos da cidadania. Isso passa por desconcentrar o poder, por descentralizar as ações do Poder Executivo Federal, dos Restados e dos Municípios.

Finalmente, temos de olhar também a República, que tem muita relação, com a questão dos direitos e garantias dos cidadãos. Como lembrava Cícero, República é res publica, ou seja, coisa pública e, portanto, fundamental para que o cidadão possa, de fato, sentir-se realizado na sociedade em que vive.

Sr. Presidente, sintetizando, as reformas institucionais, portanto, são aquelas que têm esse alcance mais amplo, destinadas a assegurar aquilo que se chama governabilidade. De forma muito concisa e completa, Gianfranco Pasquino disse que governabilidade é a capacidade de as instituições responderem às demandas da sociedade. Sentimos de forma muito acentuada que, nas instituições brasileiras, embora tenhamos avançado nos últimos anos, sobretudo a partir de 1988, com a nova Constituição, ainda há muitas questões que dificultam.seu melhor funcionamento.

(Interrupção do som.)

            O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Daí considero importante - e aí concordo mais uma vez com o Senador Mão Santa - que nesta hora apuremos os fatos e tão logo concluída sua apuração possamos tirar lições que venham a aprimorar o ordenamento institucional realizando as chamadas Reformas Institucionais que deveriam ter sido, Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, feitas em primeiro lugar, antes até mesmo das chamadas reformas econômicas, porque elas condicionam todas as demais.

Ao concluir minhas palavras, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de dizer que o nosso Partido, o PFL, está dando a sua contribuição, uma contribuição positiva na melhoria da governabilidade para

(Interrupção do som.)

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - O aperfeiçoamento institucional brasileiro. Espero que, tão logo termine as CPIs, possamos avançar nas reformas a que me reporto. Sem elas, certamente, não teremos realizado o grande sonho de termos uma Nação, não somente democrática, desenvolvida e justa, mas uma Nação que se caracterize por melhor nível de governabilidade, contribuindo para o progresso do País e para nossa imagem no exterior.

Era o que eu tinha a dizer.