O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos sabem que, há mais de vinte anos, o Professor Darcy Ribeiro teve a idéia, sugerida ao ex-Governador Leonel Brizola, eterno Presidente do PDT, da educação em tempo integral. Como fui Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, conheço os projetos que o Senador Eduardo Siqueira Campos apresentou para aperfeiçoamento da educação infantil ao ensino superior.

Hoje venho à tribuna, Senador Eduardo Siqueira Campos, para, além de concordar com as idéias apresentadas por V. Exª, dizer da minha preocupação sobre a proposta de emenda constitucional que está para ser aprovada na Câmara dos Deputados e que virá ao Senado Federal. Ela vai trazer um grande prejuízo aos Municípios brasileiros. Refiro-me ao Fundeb, que é uma idéia boa, porque pretende utilizar-se da idéia do Fundef, que foi criado em 1995 e que, sem dúvida alguma, ampliou a capacidade de investimento para o ensino fundamental, qualificou melhor os professores, fez com que as escolas tivessem mais equipamentos, melhorou, portanto, a qualidade do ensino fundamental. Estender o programa para a educação básica, para o ensino médio, para a pré-escola não deixa de ser uma grande idéia, mas a forma como vem sendo feito vai trazer prejuízos aos Municípios.

No meu Estado, o Presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Prefeito Luiz Sorvos, calcula que os Municípios perderão cerca de R$110 milhões por ano, pois novas atribuições deverão ser por eles assumidas.

Todos falamos sempre, Senador Augusto Botelho, que os prefeitos estão, cada vez mais, assumindo atribuições. A reforma tributária que foi feita ou os remendos de reforma tributária que foram feitos até agora vão atingindo os impostos federais e ampliando-os de forma a concentrar o bolo da arrecadação mais e mais nas mãos do Governo Federal, nas mãos da União, que já têm 60,5% de toda a arrecadação, ficando os Estados com 25%. Os Municípios, ano passado, ficaram com 14,5% de toda a arrecadação. Nas contribuições que estamos sempre aprovando, aumentando, não há participação dos Municípios. Teremos que fazer também com que os Municípios participem das contribuições.

Mas o Governo agora encaminha o Fundeb, proposta que, segundo estudo da Associação Brasileira dos Municípios, vai tirar cerca de R$900 milhões dos Municípios, transferindo esses valores para os Estados ou para a União. As creches não serão incluídas no Fundeb. Quando se fala em creche, o custo per capita, ou seja, o custo por criança para que essa creche funcione durante um ano é de R$7 mil contra o custo de R$2,9 mil para um aluno no ensino médio.

O Governo está exatamente apartando, separando essa parte importante dos alunos que estão nas creches para a responsabilidade exclusiva dos Municípios. É exatamente nesse ponto que o trabalhador sofre, Senador Ramez Tebet, porque a mulher trabalhadora precisa de uma creche funcionando perto de sua casa, de sua confiança, para deixar o seu filho antes que ele complete os quatro anos, quando ele entrará numa creche, para que ela possa trabalhar e ajudar na complementação da renda familiar. Porém, se a creche é responsabilidade exclusiva dos Municípios que estão com suas contas debilitadas, evidentemente, eles não conseguirão cumprir com esse papel importante de oferecer, de colocar à disposição creche para todos os filhos e filhas de trabalhadores e trabalhadoras deste País.

Portanto, estamos diante de um problema. Nós, que estamos aqui discutindo todos os dias - e devemos realmente discutir - o combate à corrupção e as mazelas cometidas, precisamos debater também como vamos oferecer às crianças, aos alunos do ensino básico e aos alunos do ensino médio uma condição melhor para que freqüentem a escola e possam sonhar com a cidadania, que poderá ser obtida por meio de uma escola que funcione perto de sua casa em condições de oferecer ensino adequado, sobretudo nessa faixa de idade, quando as crianças estão formando o seu físico, o seu caráter e a sua personalidade e podem fortalecer, inclusive, os valores de família tendo uma boa escola para freqüentar - fato que estamos, muitas vezes, esquecendo quando fazemos um discurso combatendo a criminalidade, a violência e a marginalidade. Muita gente esquece-se de que falta o fortalecimento dos valores de família, que precisamos buscar fortalecer sempre que possível.

Não tenho dúvida de que a oportunidade que se der a uma criança para que ela freqüente a pré-escola - e mesmo uma creche, na qual ela aprenderá a conviver com seus amigos e companheiros de bairro - formará o verdadeiro cidadão. Assim, a criança aprenderá bem cedo quais são os seus direitos e as suas responsabilidades de cidadão.

O Fundeb, que deveria ser uma grande idéia, pode ser um problema, porque transfere dinheiro dos Municípios para os Estados.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE. Com revisão do orador.) - Gostaria, nobre Senador Osmar Dias, de fazer duas considerações. Primeiramente, chamo a atenção para um fato que, a meu ver, compromete a Federação. Observo que, cada vez mais, está havendo uma concentração de recursos na União em detrimento dos Estados e Municípios. Esse fato é paradoxal, sobretudo porque, a partir da Constituição de 1988, passamos a considerar também os Municípios como entes federativos, algo que nunca acontecera no constitucionalismo brasileiro. Foi uma inovação que, a meu ver, se deve materializar com medidas concretas. Então, V. Exª alerta, com propriedade, para o fato de que ocorre agora, um fenômeno estranho, que é a redução de verbas para os Municípios em favor dos Estados, dinimunindo, conseqüentemente, a possibilidade de a primeira instância política, que é o Município, atender adequadamente as demandas na área da educação. Eu sempre penso que a cidadania começa na cidade, começa, portanto, no Município, e, se queremos construir uma sociedade verdadeiramente democrática, temos que descentralizar. V. Exª tem aqui se preocupado muito com a questão da educação. Foi Presidente, inclusive, da Comissão de Educação, do Senado Federal, fez um excelente trabalho e tem dado demonstrações do seu interesse pelo tema. Concordo com V. Exª que a educação é a grande questão brasileira. Eu diria que temos muitos problemas conjunturais, mas talvez a questão estrutural brasileira ainda seja a da educação. E nos tempos que estamos vivendo, tempos de grandes transformações científicas e tecnológicas, ou nós investimos em educação ou nós vamos perder a corrida no rumo do desenvolvimento. Sem educação, perdoe a rima, não há salvação.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Muito obrigado, Senador Marco Maciel. A V. Exª, que tem o respeito da Casa e do País, peço que nos ajude junto ao seu Partido, o PFL, para que nós possamos fazer uma revisão da proposta de emenda constitucional a ser apreciada aqui no Senado Federal. E quero alertar todos os Senadores que, embora pareça, a princípio, uma grande idéia, ela contém no seu bojo um problema de distorção de recursos que pode sacrificar ainda mais os Municípios brasileiros.

V. Exª, Senador Eduardo, que tem debatido este assunto e apresentado propostas a respeito, preste atenção, e V. Exª perceberá o que aqui estou dizendo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.