O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço ao Senador Garibaldi Alves Filho e ao Presidente Eduardo Siqueira Campos. O Ministro Palocci adotou uma estratégia de competência, foi convincente para muitas pessoas no País. S. Exª procurou dar explicações, manifestando uma forma de respeito à opinião pública e, sobretudo, aos profissionais da imprensa que tiveram a oportunidade de formular indagações.

            De minha parte, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é claro que não temos o direito de desacreditar o Ministro Palocci, até prova em contrário, mas também não temos o direito de desacreditar o promotor Aroldo Costa Filho, que afirmou que as revelações de Buratti vieram dar credibilidade e respaldar as investigações, afinal, são investigações iniciadas há muito tempo, exigindo o trabalho de seis promotores públicos, que são responsáveis por esse caso. E para um dos seis Promotores, exatamente o Dr. Aroldo Costa Filho, há indícios veementes de que tudo aquilo que o Buratti disse é verdade.

Sr. Presidente, se não podemos desacreditar o Ministro, não devemos também desacreditar o Promotor. Isso não nos desobriga de investigar, de forma cabal e eficiente, todas as denúncias. Não importa qual seja o alvo, seja quem for, esteja onde estiver, a exigência da sociedade é no sentido de que se investigue de forma eficiente para responder a todas as dúvidas da Nação, para oferecer resposta às exigências de todo o povo brasileiro.

É claro que há necessidade de cautela quando se buscam benefícios da delação premiada. A própria legislação impõe que os benefícios sejam concedidos somente quando se obtém resultado construtivo, e resultado, a meu ver, é prova. Não basta a palavra, a informação, o “ouviu dizer”; o que importa, nessa etapa da investigação, quando se buscam exatamente os benefícios da delação premiada é prova documental, prova material, que ofereça consistência às denúncias e retire qualquer risco de irresponsabilidade e de leviandade ao se formular a denúncia.

Portanto, o que nos cabe agora, como responsáveis por esta investigação no Congresso Nacional, é aguardar o depoimento de Buratti no Ministério Público, em São Paulo, para conhecer o seu inteiro teor, verificar a consistência dos indícios apresentados e se, eventualmente, existirem provas, analisá-las para adotar as providências cabíveis quando da convocação do Ministro Palocci já que S. Exª se dispôs a depor.

Além disso, ouviremos, na próxima quarta-feira, na CPMI dos Bingos, o depoimento do Sr. Buratti. Creio que devemos aguardar também até quarta-feira para fazer uma avaliação correta. Hoje inúmeros e-mails, especialmente da cidade de Ribeirão Preto, chegaram ao nosso gabinete, fazendo referências às denúncias, com informações, por exemplo, sobre o custo do lixo na gestão Palocci, que foi 200% superior em relação à gestão seguinte e empréstimos do BNDES a um hospital. Essas denúncias devem ser obviamente avaliadas e investigadas, para que se possa chegar à veracidade ou à inveracidade delas e se há responsabilidade ou irresponsabilidade de quem denuncia. Isso é o que nos cabe nesse momento de investigação, Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores.

            Estamos investigando o pagamento de contas no exterior, contas de campanha, pagamentos efetuados durante os anos de 2003 e 2004. Como há um percurso de evasão de divisas e recursos que foram remanejados de uma agência bancária a outra até chegar ao paraíso fiscal no exterior, há aqueles que fazem conjecturas relativas à aplicação de recursos do BNDES no exterior para obras na Venezuela, no Peru, no Paraguai, na República Dominicana. Já existem rumores - esse trabalho de investigação se inicia agora - de que parte dos recursos que caíram nas contas de Duda Mendonça, ou de quem quer que seja, no exterior poderiam ter origem também nesses empréstimos do BNDES para a realização de obras nesses países.

Vamos dar alguns exemplos. O BNDES aprovou dois financiamentos no total de 194 milhões e 600 mil dólares para que a Construtora Norberto Odebrecht realize exportações de bens e serviços para a Venezuela. A Norberto Odebrecht participa da expansão do metrô de Caracas e da realização de obras de irrigação no noroeste do país. Além disso, deve finalizar, até o final do ano, a principal obra atualmente construída por uma empresa brasileira em solo venezuelano: a segunda ponte sobre o rio Orinoco, a vinte quilômetros de Ciudad Guayana. O projeto da ponte recebeu financiamento de 384 milhões de dólares pelo Proex - Programa de Financiamento às Exportações. A obra também inclui ligações rodoviárias de 165 quilômetros ao todo, integrando três Estados venezuelanos. A Odebrecht calcula que foram gerados 3.600 empregos diretos e pelo menos 18 mil empregos indiretos. Entre as parceiras brasileiras estão a Usiminas e outras empreiteiras.

O Projeto Hidrelétrico San Francisco, no Equador, e a Hidroelétrica de Pinalito, na República Dominicana, estão sendo financiados pelo BNDES e executados pela Norberto Odebrecht.

O projeto equatoriano, por exemplo, terá um financiamento de R$243 milhões de dólares do BNDES.

Na seqüência da declaração presidencial Conjunta Brasil e Bolívia de 2003, na qual foram acertados financiamentos de até US$600 milhões para projetos de infra-estrutura na Bolívia, o BNDES liberou recursos.

O Proex vai financiar 85% de dois trechos de estradas na Bolívia, que serão construídos pela Odebrecht (US$63 milhões) e pelo consórcio Camargo Corrêa-ARG (US$ 80 milhões).

O BNDES financiou a construtora ARG, de Belo Horizonte, no trecho de 180 km na Ruta 10, que liga Assunção a Salto de Guaíra, na fronteira com o Brasil. A obra custou US$77 milhões.

O volume de recursos financiados pelo Proex em 2003 e 2004 é da ordem de US$ 7,6 bilhões (fonte: Banco Central).

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, enquanto projetos extraordinários no Brasil não encontram o apoio do BNDES, não são financiados pelo Banco no exterior, o BNDES esbanja recursos, permitindo a construção de obras de infra-estrutura da maior importância, gerando empregos lá fora, enquanto aqui há, lamentavelmente, uma timidez em matéria de geração de empregos.

Não creio que seja essa a função do BNDES. A sua função primacial é promover o desenvolvimento econômico e social do nosso País.

Nós estamos trazendo esses fatos, Sr. Presidente. Há compromisso, por exemplo, de financiar a construção do Metrô de São Domingos, a construção da Hidrelétrica Arte Bonito e da Represa Monte Grande.

Veja que é um canteiro de obras no exterior, com financiamentos do BNDES.

O Presidente do BNDES, Guido Mantega, informou que a carteira de desembolsos do BNDES para projetos de infra-estrutura na República dominicana totaliza US$235 milhões (incluindo o aqueduto).

A Rodovia do Pacífico (corredor interoceânico sul Peru-Brasil, Rodovia de 1.200 quilômetros, que vai ligar a cidade brasileira de Assis, no Acre, aos Portos de Ilo, Matarani e Marcona, no Sul do Peru) deverá contar com US$420 milhões, via Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Um pool de empreiteiras brasileiras participam: Norberto, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiróz Galvão, Camargo Corrêa.

O Comitê de Financiamento e Garantias das Exportações (Cofig), órgão que aprova esses empréstimos para empresas brasileiras em projetos de integração na América do Sul, já aprovou, entre recursos do BNDES e do Tesouro, US$1,6 bilhão para financiar projetos de integração regional na América do Sul entre 2006 e 2008.

Sr. Presidente, eu vou concluir, em respeito ao tempo. Certamente, nós teríamos outras informações a acrescentar a essas, e V. Exª tem sido um dos senadores mais preocupados com a destinação do BNDES.

Fica difícil compreender. É complicado aceitar que se priorize obras no exterior, em diversos países, em detrimento de projeto da maior importância, geradores de emprego, de renda e de receita pública, capazes de promover desenvolvimento econômico com justiça social no nosso País.

É por isso que acabam fazendo ilações, conjeturas, de que parte dos recursos ilícitos depositados em contas bancárias, em paraíso fiscal, para pagamento da conta da campanha do PT de 2002 poderiam advir desses benefícios concedidos pelo BNDES a empreiteiras brasileiras que atuam no exterior.

Nós não estamos aceitando essa conjectura como verdadeira, mas aceitamos, sim, Sr. Presidente, como uma pista, para investigações.

Era esse o pronunciamento, Sr. Presidente.

Agradeço a concessão de mais alguns minutos.