O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V. Exª que faça constar dos Anais da Casa as considerações que encaminho à Mesa sobre a campanha que vem sofrendo a GEAP, por parte dos planos privados de saúde.

A GEAP é uma fundação sem fins lucrativos, dirigida com extrema competência pela Drª Regina Parisi, e vem prestando há décadas valiosos serviços aos funcionários e empregados pobres.

Peço, também, a transcrição da nota da GEAP sobre o assunto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOSÉ SARNEY EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Nota oficial GEAP”

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - V. Exª será atendido nos termos regimentais.

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP) - Sr. Presidente, peço que meu discurso seja publicado na íntegra.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR JOSÉ SARNEY.

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O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna defender uma instituição que muito serviço prestou ao País, na área de proteger os funcionários públicos: a Geap. Este órgão, que está sofrendo o combate de seus concorrentes, os fundos privados de saúde, que querem invadir a área dos pobres funcionários e trabalhadores que têm a Geap, com preços baratos e acessíveis às classes mais pobres, como única porta para os seus problemas de saúde. Hoje, o órgão é dirigido por uma mulher excepcional, a Drª Regina Parisi, que realiza uma administração eficiente, recuperando as finanças do órgão e ampliando sua área de ação.

“Manobra prorroga monopólio bilionário em serviço de saúde.” Essa foi a manchete de uma reportagem veiculada no jornal O Estado de S. Paulo, no último dia 9 de julho. O subtítulo da mesma reportagem traz a informação de que a Geap, fundação que supostamente seria a detentora do tal monopólio, faturou R$1,770 bilhão durante o Governo Lula. A fonte da informação é o Deputado Distrital Augusto Carvalho.

A matéria faz menção de uma sentença de abril de 2004, proferida pelo TCU, em uma ação movida pela Golden Cross e pelo Deputado Augusto Carvalho. Essa sentença havia determinado o fim dos convênios da Geap com vários órgãos. No entanto, o TCU acaba de conceder a prorrogação, por mais 3 meses, desses contratos, tendo em vista que ocorreu fato novo e relevante, ou seja, a obtenção pela Geap, junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de uma autorização definitiva de funcionamento como operadora de autogestão multipatrocinada.

Embora a decisão tenha ocorrido por voto unânime dos Ministros, que acompanharam o Ministro-Relator, o jornal a classifica como uma manobra.

Há grandes equívocos no texto jornalístico.

Para começar, a Geap não lucra nada, é uma empresa sem fins lucrativos. Em nota oficial da empresa, um quadro de receitas e despesas foi divulgado e pode-se observar que, na verdade, ao longo dos últimos 6 anos, as receitas foram insuficientes para assegurar a taxa de administração acordada.

O uso do termo “monopólio” também é absolutamente incoerente, visto que atuam no mercado, inclusive junto ao serviço público, nada menos do que 136 planos de saúde. Monopólio, pelo que sei, é a detenção de todo o mercado por uma única empresa. Obviamente esse não é o caso.

Além disso, Sr. Presidente, é evidente que a adesão ao plano de saúde e assistência social da Geap se faz de maneira voluntária. Cada associado tem de preencher uma ficha aderindo ao plano. Ele pode fazê-lo, ou optar por um dos inúmeros concorrentes do mercado. Se a Geap tem conseguido a preferência de milhões de servidores públicos, com certeza isso se deve à qualidade de seus serviços.

A direção executiva da empresa põe em ação as determinações dos Conselhos Deliberativo, Consultivo e Fiscal, que são órgãos compostos prioritariamente por representantes dos servidores e dos órgãos com os quais a Geap tem convênio. Não se trata, portanto, como foi insinuado na matéria, de uma empresa comandada por militantes do PT.

Tantos equívocos, tantas distorções não podem ser atribuídas à simples desinformação, mas, sim, a uma intenção deliberada, visto que há interesses financeiros vultosos nos bastidores dessa disputa pelo serviço de saúde dos servidores públicos.

Devemos repudiar esse tanque à prestação de serviços de saúde aos servidores públicos pelo modelo de autogestão, que representa uma expressiva economia tanto nas despesas dos trabalhadores quanto nos gastos públicos. A Advocacia Geral da União, por exemplo, que mantinha convênio com a Geap até dezembro de 2004 e foi obrigada a cancelar o convênio e fazer licitação, teve seus gastos aumentados de R$750 mil por mês para R$3,1 milhões.

O interesse por parte de planos privados de assistência à saúde pela suculenta fatia dos servidores públicos é que parecer ser a real razão por trás do ataque aos serviços prestados pela Geap.

Sr. Presidente, a Geap mantém um sítio muito interessante na Internet, onde, entre outras coisas, divulga uma pesquisa que aferiu um percentual de aprovação com o plano de mais de 95%.

Bastaria esse dado para demonstrar que o que está ocorrendo, na verdade, nada mais é do que a tentativa de tirar dos servidores públicos um serviço de qualidade que pratica preços extremamente acessíveis.

Peço a transcrição da Nota da Geap, anexa.

Muito obrigado