O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre as diversas atividades desempenhadas pela Marinha do Brasil, destacam-se não apenas a proteção de nossa gigantesca costa e a garantia da soberania nacional - tarefas cumpridas por essa organização militar com renomada mestria e inatacável competência -, mas destacam-se, também, as ações de cunho cívico-social e as de caráter científico-tecnológico.

São dignas de reparo, no rol das ações cívico-sociais, as “Operações de Assistência Hospitalar”, iniciadas em 1984 e realizadas, com sucesso, até hoje. As operações contam com o suporte de navios especialmente adaptados, por meio dos quais a Marinha oferece medicamentos e assistência médico-hospitalar à população carente da região amazônica. Somente no ano de 2004, ocorreram 22 operações, atingindo quase 600 localidades e cerca de 760 mil habitantes.

A despeito da enorme importância do patrulhamento de nossa costa e das ações de caráter social desempenhadas pela Marinha, gostaria de falar sobre uma atividade de cunho científico-tecnológico que considero vital para o futuro do nosso País: o Programa Antártico Brasileiro, conhecido, simplesmente, como Proantar. A responsabilidade pela condução do Programa é da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Cirm), órgão coordenado pelo Comandante da Marinha.

O início das operações brasileiras no continente antártico, e, conseqüentemente, a primeira ação do Proantar, se deu no verão austral de 1982/1983, com o suporte do célebre navio Barão de Teffé. Logo em seguida, no mês de setembro de 1983, o Brasil foi admitido como membro consultivo do Tratado da Antártica, fato que alavancou as atividades brasileiras na região.

As diversas ações de nosso Programa Antártico são realizadas em três frentes: na Estação Antártica Comandante Ferraz, localizada na Baía do Almirantado; em três refúgios, localizados nas ilhas Elefante, Nelson e Rei George; e a bordo do navio Ary Rongel, que substituiu o lendário Barão de Teffé.

É muito importante mencionar o apoio fornecido ao Proantar pela Força Aérea Brasileira, que realiza sete vôos anuais para a Estação Comandante Ferraz, permitindo a troca de pesquisadores e o apoio logístico à unidade durante o rigoroso inverno antártico. Ainda merece destaque o convênio com o Ministério de Minas e Energia, que, por intermédio da Petrobrás, fornece o combustível necessário às operações.

As atividades científicas do Proantar compreendem estudos e pesquisas na área de circulação atmosférica, de física da alta atmosfera, de climatologia, meteorologia, geologia continental e marinha, glaciologia, oceanografia, biologia, ecologia, astrofísica, geomagnetismo, e de geofísica nuclear. Tamanho cabedal de atividades - e, diga-se de passagem, atividades de ponta - visa a situar o Brasil numa merecida posição de destaque na pesquisa científica e tecnológica mundial.

É preciso salientar que o Proantar se adaptou perfeitamente ao novo paradigma de exploração do Continente Antártico. No início da presença brasileira na região, o mundo percebia a Antártica como uma área a ser conquistada e economicamente explorada. Hoje em dia, a questão ambiental é marcante, e o foco da exploração é a pesquisa científica e tecnológica. A aceitação da fragilidade do ecossistema antártico é ponto pacífico na comunidade internacional.

Tamanha competência no desenvolvimento das atividades brasileiras no Continente Antártico, tão bem coordenadas pela Marinha do Brasil, vem trazendo ao País uma série de conquistas de caráter científico, econômico, militar e político.

Nossos cientistas estão conseguindo entender melhor o clima da Antártica e suas influências diretas no clima do Brasil, com interferência no regime pluviométrico e, até mesmo, na ocorrência de regiões piscosas em nossa costa. Ademais, as mudanças no clima mundial estão sendo mais bem estudadas, especialmente a questão do efeito estufa e a do buraco na camada de ozônio.

A presença brasileira no Continente Antártico garantiu ao País voz e voto nas decisões mundiais sobre o futuro da região, bem como participação numa possível exploração econômica das riquezas lá existentes. E mais: as pesquisas brasileiras, conduzidas de forma brilhante por nossos cientistas, brindaram a comunidade científica do Brasil com merecido reconhecimento internacional, fruto de anos de trabalho e dedicação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há mais de dezesseis anos o Brasil fincou sua bandeira no território antártico. Não poderia ser diferente! Seria impossível para nosso País ficar alheio aos 14 milhões de quilômetros quadrados desse continente, tão próximo da América do Sul, e que tanta influência exerce sobre nosso território.

Ao longo de todo esse tempo, o Proantar se desenvolveu e se consolidou. Hoje, sua principal importância reside no fato de ser instrumento fundamental para projetar, e manter, a imagem positiva do Brasil no cenário internacional. O Proantar serve para marcar a posição brasileira, que é de inabalável interesse pela região, garantindo lugar de destaque para o País na discussão do futuro do Continente Antártico.

Não poderia concluir sem antes elogiar a participação da Marinha do Brasil na condução e coordenação do Programa Antártico Brasileiro. E a melhor maneira de fazê-lo é parabenizar a todos os marinheiros, desde o mais simples taifeiro até o mais garboso almirante-de-esquadra.

A presença brasileira no Continente Antártico se deve a esses homens, que, com grande desprendimento e apurado senso de dever, deixam o conforto, e o calor, de seus lares para passar meses na dureza, e no frio, da Antártica. São homens de fibra, devotados à Pátria, que merecem todo o nosso respeito e a nossa admiração.

Entretanto, além da reverência dos cidadãos brasileiros, os militares da Marinha, e também os do Exército e da Aeronáutica, merecem maior consideração e reconhecimento por parte do Governo Federal.

A concessão do reajuste de 23%, parcelado em duas vezes, cumpre promessa antiga do Governo, mas está longe de ser suficiente para assegurar a dignidade de nossos militares e de suas famílias. Por isso, é preciso estudar, com urgência, alternativas que viabilizem um aumento maior dos soldos.

Nossos militares merecem, e espero que o Governo saiba atendê-los! Valorizar os militares não é conceder um privilégio! Todos nós, povo brasileiro, sairemos ganhando!

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.