O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Antes de conceder a palavra ao Senador Eduardo Siqueira Campos, eu gostaria de dizer às Senadoras, aos Senadores e a todos que nos dão a honra de suas presenças como é grande a satisfação de presidir esta sessão.

O compromisso em torno de uma infância mais saudável, mais justa e mais feliz, num mundo livre da extrema pobreza e da fome, da desigualdade e do preconceito, foi capaz de reunir governantes de 180 países em 2002.

O documento “Um mundo para as crianças”, adotado na Sessão Especial da ONU sobre a Criança, em 2002, aponta 21 metas a serem atingidas ao longo da próxima década. Mais que isso, expressa uma idéia fundamental: qualquer progresso duradouro deve começar, sem dúvida, com investimento na criança.

Cabe aqui refletir, como nós, no Brasil, estamos cuidando de nossas meninas e meninos e até que ponto eles têm ocupado, efetivamente, um lugar de destaque na definição de nossas políticas públicas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi, sem dúvida, um considerável avanço no plano legal. Mas não é segredo para ninguém a enorme lacuna existente entre os direitos preconizados no Estatuto e a realidade de 60 milhões de brasileiros entre zero e 18 anos.

Temos, sim, muito o que comemorar: 97% de nossas crianças entre sete e 14 anos estão matriculadas na escola. Mas, segundo avaliações do próprio Ministério da Educação, a qualidade de nosso ensino ainda deixa muito a desejar. Sem contar que apenas uma em cada criança até seis anos tem acesso à educação infantil.

Na área de saúde, a situação é parecida. Somos referência mundial no combate à Aids e comemoramos a redução da taxa de mortalidade infantil de 47,5 por mil nascidos vivos, em 1990, para 29,7 por mil, em 2000. Mas lamentamos as desigualdades regionais e racionais, que elevam consideravelmente a taxa de mortalidade entre crianças negras e crianças nordestinas.

A aposta em nossas crianças tem que começar pela redução da fome e da miséria.

Apesar dos esforços, já disse, quero repetir, nesses poucas palavras, o País ainda se envergonha do número de brasileiros em situação de extrema pobreza: 8 milhões ou 17 milhões, dependendo de onde se traça a linha de indigência, como ressalva relatório divulgado pelo Ipea.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Peti, criado em 1996, atende, hoje, 930 mil crianças, que trocaram o trabalho na rua pela sala de aula. Mas, como sabemos, ainda é pouco; ainda é muito pouco. O Programa precisa ser ampliado e a fiscalização tem que ser rigorosa e eficiente para que as crianças não acabem voltando às ruas.

A exploração sexual também - isso aqui foi colocado fartamente - é mais uma questão grave que faz parte do dia-a-dia de milhares e milhares de crianças brasileiras. Somente entre maio de 2003 e abril de 2005, a Secretaria Especial de Direitos Humanos recebeu 9.500 denúncias nesse sentido.

Convém lembrar que a exploração sexual infantil foi tema, no ano passado, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pela Senadora Patrícia Saboya Gomes e relatada pela Deputada Maria do Rosário.

Mas, para acabar de vez com o trabalho infantil e garantir uma vida digna e saudável para nossas crianças, temos de enfrentar a base do problema: a miséria, a exclusão e a injustiça social. O Brasil precisa, sem dúvida, retomar o caminho do desenvolvimento, gerar renda e mais emprego.

E isso só será possível - é importante que todos saibam - com a adoção de uma Agenda de Crescimento capaz de trazer mais crescimento, mais previsibilidade à nossa economia, de garantir, sem dúvida, uma administração melhor, mais eficiente, mais exitosa de nossas contas públicas. Isso passa por uma Agenda de Desenvolvimento. Essa Agenda que está aí precisa ser tocada pelo Congresso Nacional, embora, sem dúvida, tenha avançado muito em uma das Casas do Congresso, mas precisa ter um avanço correspondente na outra Casa, para que nós saiamos, na prática, desse imobilismo.

Inclui também, como eu dizia, um choque de gestão e outras reformas: a continuidade das reformas institucionais, da reforma política, da reforma tributária. Isso porque só com um sistema político equilibrado e com instituições fortalecidas, que façam uma verdadeira interação com a sociedade, que realizem sessões como esta de hoje, vamos poder, sem dúvida nenhuma, dar as respostas que a sociedade cobra de todos nós e demonstrar definitivamente que a nossa instituição está competentemente preparada para responder aos desafios dos nossos tempos.

Parabenizo o Senador Paulo Octávio pela feliz iniciativa da realização desta sessão e o Sr. Divino Roberto, coordenador do projeto, que merece, sem dúvida os elogios desta Casa. Receba-os em nome do Senado Federal, de toda a Casa, independentemente do Partido que pertençamos.

Para encerrar nossa solenidade, eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Senador Eduardo Siqueira Campos e, em seguida, ao nosso querido Senador Arthur Virgílio. Após S. Exªs, encerraremos este momento da sessão e passaremos à Ordem do Dia.

            Passo a Presidência, a condução desta sessão, fazendo justiça àquele que, como disse, tomou a iniciativa da mesma, ao nosso querido amigo, Senador Paulo Octávio. (Palmas.)