O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diante da nota oficial divulgada pelo Ministro da Fazenda, hoje de conhecimento público pela imprensa, e tendo a referida nota feito referências contestando as afirmações do Vice-Presidente do PFL, Prefeito César Maia, devo, desta tribuna, fazer observações importantes para que sejam esclarecidas as posições do prefeito, Vice-Presidente do PFL.

Em primeiro lugar, a denúncia feita contra o Sr. Antonio Palocci não partiu da Oposição e muito menos do PFL. O Sr. Rogério Buratti, que hoje tem sido desqualificado pelo Governo, foi secretário municipal do Sr. Antonio Palocci em Ribeirão Preto, pertenceu ao PT, foi do seu diretório principal e, portanto, cabe ao PFL, que não fez denúncias nem acusações, cumprir a sua missão de fiscalizar rigorosamente tudo aquilo que vem acontecendo e que vem sendo denunciado, quer pela imprensa quer pelo Ministério Público.

Começo pela nota do Ministro da Fazenda. Ele diz, no seu item 1º, que o contrato sobre coleta de lixo da cidade de Ribeirão Preto está sendo objeto de discussão na promotoria local e que foi assinado na administração anterior e mantido na sua gestão, para dizer depois que recusa a acusação do prefeito do Rio de Janeiro, porque esse assunto não lhe foi colocado na entrevista coletiva. Ocorre que a condução da entrevista coletiva foi do próprio Ministro. Foi ele quem focou os assuntos que desejava.

É preciso que se volte ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil para ouvir aquilo que eles estão procurando e investigando. O inquérito que apura formação de quadrilha, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro não tem um contrato específico como alvo, mas um suposto esquema de fraudes em licitações em 16 cidades de São Paulo e de Minas Gerais.

Portanto, está com a razão o Prefeito César Maia, que se baseia na declaração do Ministério Público e da Polícia Civil, que está examinando todos os contratos e não aquele escolhido pelo Ministro da Fazenda quando da sua entrevista coletiva. Por outro lado, a posição e a afirmação do Prefeito César Maia baseiam-se no Diário Oficial de Ribeirão Preto e colocam que não só existem nove contratos sem licitação, mas dez outros feitos com licitação entre a Prefeitura e a empresa Leão Leão. Cabe, portanto, afirmar que o Sr. Antonio Palocci deixou de apreciar propositalmente a existência desses contratos, licitações, inclusive, que não foram feitas e que são hoje objetos dessas investigações do Ministério Público.

O Estado de S. Paulo mostra: “Nove acordos em dois anos obteve a Leão Leão na gestão Palocci”. E, finalmente, o Presidente da República diz que “Palocci mostrou a segurança de um inocente”.

Ora, quem esconde é porque não deseja que a avaliação e a investigação sejam feitas. Certo está o Prefeito César Maia em mostrar, de forma clara, a existência dos contratos que são objetos da investigação.

Não quero me referir mais ao Presidente da República. Poderia dizer aqui que, se ele considera seguro o seu Ministro da Fazenda, ele foi muito inseguro nas suas declarações à Nação, quando não respondeu às questões fundamentais levantadas pela Oposição. Portanto, mais uma vez, houve uma frase infeliz no Senhor Presidente da República.

Quero lembra ainda que, sob a gestão do Sr. Antonio Palocci, nós temos a questão da GTech na Caixa Econômica Federal; sob a gestão do Sr. Antonio Palocci, temos a questão do IRB, com denúncias graves sobre o “mensalão”; sob a gestão do Ministro Antonio Palocci, já caíram cinco diretores do Banco do Brasil e a Coaf deixou de cumprir as suas obrigações, alertando sobre a existência dos cheques das empresas do Sr. Marcos Valério.

Não é absolutamente a questão de mercado que nos impressiona. Nem o mercado se afetará em razão de investigações que devem necessariamente ser feitas e não ocultadas perante a sociedade brasileira.

A economia brasileira vai bem, obrigado! Não deve nada ao Governo. Deve à capacidade do setor privado brasileiro com as suas exportações, sem a contribuição de um Governo que só aumentou imposto e que hoje se apresenta como formador de empregos mediante estatísticas que não condizem com a realidade e que não podem ser comparadas, como o foram pelo Ministro, com as do Governo anterior.

Portanto, a posição do PFL é de solidariedade ao Prefeito César Maia, que quer, como nós, a verdade, a investigação e a punição dos culpados.

Muito obrigado.