O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pela Liderança do PSB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre os dias 19 e 21 deste mês - portanto, sexta-feira, sábado e domingo -, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) realizou seu 10º Congresso Nacional, com uma participação imensa de delegados, não só de companheiros que vieram de outras plagas, mas com uma participação efetiva na discussão dos mais variados problemas que preocupam a Nação.

Sem dúvida alguma, Sr. Presidente, não poderia o Partido Socialista Brasileiro ficar omisso, indiferente à crise avassaladora que invadiu o País com a formação de várias CPIs para investigação de fatos que foram denunciados pela imprensa, que foram denunciados por Parlamentares e por integrantes do próprio Governo.

            Por isso, o PSB, cumprindo o seu papel de Partido integrado ao desenvolvimento social e econômico do País, emitiu uma declaração política, aprovada por todos aqueles que compõem o nosso PSB em todo o Brasil, da qual farei aqui um resumo devido ao pouco tempo de que disponho.

A crise política que todos estamos sofrendo tem raízes históricas na forma tradicional de exploração patrimonialista do Estado pelas elites conservadoras e na falência da representação parlamentar decorrente da exaustão do presente sistema político e do atual regime de partidos. Mas, na visão do Partido Socialista Brasileiro, a grande crise moral é o conformismo da Nação diante da desigualdade social. Assim, entendem os socialistas, só a construção da justiça social poderá gerar a verdadeira estabilidade, capaz de reerguer a Nação e refundar a República.

Com o povo, os socialistas sofrem a erosão da esperança e a dilapidação do patrimônio ético-político construído ao longo das lutas sociais brasileiras. Esse patrimônio não se deve a nenhum partido político ou corrente de opinião, isoladamente. Ele é fruto da acumulação histórica e resulta da bravura dos muitos que vieram antes de nós. Em homenagem aos heróis das lutas sociais brasileiras, não podemos permitir que nossas bandeiras sejam ensarilhadas.

O Partido Socialista Brasileiro reafirma a defesa da governabilidade. Tal posição, no entanto, não implica recusa à crítica às ações do Governo, nem submissão a qualquer força política. Cada passo do Partido será dado em coerência com o seu programa, seus interesses estratégicos e as deliberações do Diretório Nacional.

A Comissão Executiva do PSB deverá estar permanentemente atenta aos desdobramentos da crise política em curso, de forma a mobilizar o Partido e a sociedade com a rapidez que a situação exige.

O PSB reitera que lutará com todas as forças, visando à mais cabal apuração de toda e qualquer irregularidade ou desvio de conduta do poder político; lutará pela punição de todos os responsáveis, independentemente de nome, posto ou filiação partidária, e lutará por mudanças legais e institucionais necessárias para impedir que novos e lamentáveis fatos, como os que agora vêm a público, se repitam em nosso País.

Entre essas mudanças, está a imediata adoção de mecanismos que assegurem a transparência no uso dos recursos públicos, em todas as instâncias governamentais, a exemplo da publicação na Internet de todas as movimentações financeiras dos órgãos federais, estaduais e municipais.

Todas as alternativas à crise, todavia, devem ser encontradas no marco da constitucionalidade e da democracia, conquistas que não pertencem aos partidos, mas ao povo brasileiro, que delas não abrirá mão.

O Partido Socialista Brasileiro defende uma política econômica soberana, o que exige o aumento dos investimentos em geral, sobretudo em infra-estrutura e naqueles segmentos que promovem a inclusão social, objetivo que se alcançará não com aumento de impostos, mas com a redução do superávit primário. O PSB se define contra a proposta do déficit nominal zero e qualquer ameaça às reservas constitucionais de recursos para a saúde, a educação, a ciência e a tecnologia. Queremos a redução dos juros e a retomada do desenvolvimento, o que pode ser alcançado sem aumento da inflação. Os socialistas reivindicam uma efetiva reforma tributária como instrumento de distribuição de renda e promoção do trabalho.

Conclama o PSB as forças de esquerda, dentro e fora do Governo, a cerrarem fileiras em torno de uma reforma política profunda, que assegure a restauração do regime representativo, a recuperação da legitimidade do regime de partidos e a implantação de sistema eleitoral livre de manipulações do poder econômico e do poder político.

Reafirmamos que o Brasil é maior e mais importante do que o destino de qualquer Partido político. Os compromissos fundamentais do PSB são com a República, a democracia e as reformas sociais. Por isso, reiteramos os valores do socialismo democrático, historicamente defendidos pela esquerda brasileira, fundados na ética, na defesa incondicional do bem público e na transparência dos atos administrativos e partidários.

Ao reorganizar-se, em 1985, o Partido Socialista Brasileiro fez inscrever em seu manifesto, como mandamento aos futuros dirigentes, a luta pela unidade de ação da esquerda brasileira. Temos cumprido esse compromisso, até em prejuízo de efêmeras conquistas eleitorais.

Foram baluartes dessa unidade nosso primeiro presidente, Antônio Houaiss, nosso presidente de honra, Jamil Haddad, e nosso líder, Miguel Arraes, cuja longa vida política foi dedicada à construção da unidade do povo brasileiro.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES  (PSB - SE) - Sr. Presidente, gostaria que V. Exª inserisse nos Anais da Casa toda esta declaração, integralmente, para que conste da nossa história, num momento difícil da nacionalidade, o pronunciamento do PSB sobre a conjuntura nacional.

Antes de terminar, Sr. Presidente, registro a presença neste plenário, assistindo à nossa sessão, do Prefeito de Areia Branca, Ascendino de Souza Filho e das Vereadoras Acácia Nascimento de Sousa, Vera Lúcia Rocha Figueiroa, Josilene da Cruz Pinheiro e de vários suplentes de vereadores, inclusive do meu Estado, Sergipe, que aqui estão para acompanhar a decisão do Supremo Tribunal Federal que visa restabelecer e restaurar as cadeiras que foram subtraídas por meio de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral antes da eleições do ano passado.

Sr. Presidente, portanto as minhas homenagens às pessoas citadas. (Palmas.)

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Permita-me V. Exª um aparte, Senador?

*******************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

********************************************************************************************

Matéria referida:

“Declaração Política do X Congresso Nacional do Partido Socialista Brasileiro”.