Discurso durante a 140ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Análise do momento atual da crise política no país, salientando a necessidade de se continuar investigando as denúncias de corrupção, assim como de se convocar outros depoentes.

Autor
José Agripino (PFL - Partido da Frente Liberal/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).:
  • Análise do momento atual da crise política no país, salientando a necessidade de se continuar investigando as denúncias de corrupção, assim como de se convocar outros depoentes.
Aparteantes
Antonio Carlos Magalhães, Antonio Carlos Valadares, Arthur Virgílio, Heráclito Fortes, Rodolpho Tourinho, Romeu Tuma.
Publicação
Publicação no DSF de 24/08/2005 - Página 28801
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
Indexação
  • REGISTRO, REUNIÃO, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL), PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), MEMBROS, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), OBJETIVO, PROVIDENCIA, CONGRESSISTA, EFICACIA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, IRREGULARIDADE, CONTRATO, PUBLICIDADE, EMPRESTIMO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), DEFESA, AGILIZAÇÃO, DEPOIMENTO, RESPONSAVEL, OPERAÇÃO DE CAMBIO, ACUSADO, LAVAGEM DE DINHEIRO.
  • COBRANÇA, RESPOSTA, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, ENDEREÇAMENTO, SECRETARIA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (SPC), SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, IRREGULARIDADE, TITULO, SETOR PUBLICO, NEGOCIAÇÃO, BANCOS, FUNDO DE PREVIDENCIA.
  • PEDIDO, PRESIDENTE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), AUTORIZAÇÃO, ASSESSOR, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL), PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), ACESSO, DOCUMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, AGILIZAÇÃO, TRABALHO, CONGRESSISTA.
  • DEFESA, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), GARANTIA, EFICACIA, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, V. Exª, Sr. Presidente, acabou de colocar em votação o requerimento de prorrogação de prazo de vigência de uma comissão de investigação desta Casa. É exatamente sobre isso, Senador Marco Maciel, que quero falar hoje.

O Senador Marco Maciel e eu estávamos ontem na casa do Deputado José Roberto Arruda, no jantar semanal que fazemos para reunir parte da Bancada do nosso Partido, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Tanto S. Exª como eu sentimos a inquietação de nossos companheiros com o andamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga irregularidades nos Correios e correlatos. Estão preocupados com a falta de objetividade e pragmatismo e com a sorte deles próprios, porque, Sr. Presidente, numa Comissão Parlamentar de Inquérito, todos têm responsabilidade. A opinião pública cobra esforços e resultados de todos, mas principalmente daqueles que são da Oposição, a quem é delegada a tarefa de denunciar, de investigar, de cobrar, de ser os ferrinhos de dentista no sentido de identificar culpa e culpados e de entregá-los à Justiça para que eles sejam punidos.

Senadora Iris de Araújo, o que senti ontem, no jantar do PFL, foi a inquietação de pessoas que estão com medo de serem acusadas de ineficientes, que estão se desdobrando nos trabalhos da Comissão e estão com receio de serem tachadas de omissas, de coniventes com uma eventual - porque não vai acontecer - “pizza”. E, em razão da inquietação que percebi, Senador Geraldo Mesquita, combinei com o Presidente do partido uma reunião dos membros daquela CPMI, Deputados e Senadores, na Liderança do PFL no Senado, hoje pela manhã, logo cedo, para ouvi-los e para traçar estratégias. É sobre isso que quero falar.

Senador Arthur Virgílio, V. Exª, que tem participado das comissões todas, CPI dos Bingos, CPMI dos Correios, CPMI do Mensalão, sabe, como eu sei, que os melhores resultados foram obtidos nos depoimentos daqueles que estão vindo voluntariamente ou daqueles que querem vir para prestar informações. Aqueles que estão vindo porque foram convocados e estão chegando aqui blindados por um habeas corpus estão proporcionando um festival de mentiras, que está indignando os membros da Comissão e a opinião pública do Brasil. Mas é preciso cumprir o ritual.

Ao longo das investigações - e é aí que entra aquilo que conversamos -, o pensamento daqueles do PFL que fazem a CPMI dos Correios é absolutamente idêntico ao pensamento dos que fazem a mesma CPMI no PSDB, em nome de quem ouso também falar, até porque tive oportunidade de um encontro, no final da manhã, com os Líderes do PSDB na Câmara e no Senado e depois com os membros na Câmara e no Senado da CPMI dos Correios, que estão igualmente preocupados, estão igualmente imbuídos do mesmo espírito, do mesmo animus investigandi. Qual é esse espírito?

Senador Heráclito Fortes, V. Exª, que é membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e participou da reunião hoje pela manhã, sabe que, na CPMI dos Correios, já foi abordado o problema dos contratos de publicidade. Contratos de publicidade que são uma das fontes de geração de ilícito que se supõe.

Quando se discutiu a questão dos contratos de publicidade, falou-se claramente no nome de um cidadão chamado Luiz Gushiken, ex-Ministro da Secretaria de Comunicação Social, começando pelo Sr. Maurício Marinho, que disse que tudo era triado na Secom. Os contratos de publicidade todos eram triados na Secom e, só depois de triados, iam para os órgãos A, B, C e D. Já foi aprovado o requerimento de comparecimento do ex-Ministro Luiz Gushiken, mas até hoje não foi agendada a vinda dele.

O segundo ponto refere-se aos empréstimos tomados pelo PT. Quero enumerar e relatar, Srªs e Srs. Senadores, uma série de preocupações que recolhi dos membros da CPMI, porque desejo tomar uma atitude em nome dos meus companheiros. Os contratos de publicidade envolvem um cidadão que tem explicações a dar e que precisa vir a esta Casa: o Sr. Luiz Gushiken. Os contratos de empréstimo do PT que foram, estão sendo e vão continuar sendo exaustivamente discutidos, há pessoas envolvidas que não podem deixar de vir, com a brevidade possível, ao Senado para prestar esclarecimentos.

Quem é o avalista moral dos R$55 milhões, segundo declarado na CPMI, dos empréstimos tomados pelo PT no BMG e no Banco Rural? É dito por eles: é o ex-Ministro José Dirceu. O Senador Heráclito Fortes sabe, porque é membro da Comissão, que já foi aprovado o requerimento de convocação de S. Exª - que não é mais Ministro, é Deputado - e, até hoje, não foi igualmente agendada a sua vinda nem a do Dr. Luiz Gushiken. Impõe-se a convocação de S. Exª o ex-Ministro José Dirceu, a menos que a preocupação dos Deputados e Senadores do PFL e do PSDB não tenha nenhuma razão de ser e que tudo esteja indo muito bem em matéria de esclarecimento - que não está, não, senhor. E é preciso que venham as pessoas que podem esclarecer e que tenham o compromisso de vir aqui a fim de trazer o esclarecimento da verdade.

Senador Romeu Tuma, V. Exª, com certeza, acompanhou os depoimentos. Quando se falou em contas e em empréstimos do PT, V. Exª deve recordar-se do nome do cidadão Paulo Okamoto. Esse cidadão não emprestou, ele pagou contas ao PT. O PT declarou que emprestou dinheiro, incrivelmente, contra a lei, a Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa conta de R$29.600,00 foi paga pelo Sr. Paulo Okamoto.

Essa matéria já foi objeto de especulações em rádios, jornais, televisões, revistas. Não é um assunto qualquer, é um ilícito, é um empréstimo concedido por um partido político a um cidadão que é Presidente da República. E esse empréstimo foi pago por um amigo pessoal do Presidente, que diz ter pago em dinheiro. E há controvérsias, porque um Ministro de Estado diz que esse empréstimo nunca existiu. Que nunca foi pago, porque nunca existiu. O Líder do Governo nesta Casa diz que se tratou de adiantamento para viagem.

Há quatro versões diferentes. Quatro! E o Sr. Paulo Okamoto diz que pagou. E pagou em dinheiro. E nos registros do Banco do Brasil, no pagamento em espécie, está lá o RG de quem pagou, e o RG é de Sua Excelência o Presidente Lula. Então, o Sr. Paulo Okamoto também está mentindo. Impõe-se que o Sr. Paulo Okamoto venha à Comissão. É preciso apresentar um requerimento, que está pronto, e ser votado esse requerimento, para que esse assunto seja esclarecido.

Com relação ainda aos empréstimos,...

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª permite?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Vou apenas terminar o capítulo dos empréstimos do PT.

O Banco Rural é o principal banco, ao lado do BMG, fornecedor dos R$55 milhões. Incrivelmente, e daí a angústia dos Deputados e dos Senadores do PFL e do PSDB, que não querem passar por omissos nem coniventes, estão com medo de ser insultados no meio da rua, porque a eles, da Oposição, cabe a tarefa principal de denunciar, de cobrar, de investigar. Os que são do Governo não estão tão preocupados com essa tarefa. Então, eles não vão cobrar que o Diretor de Operações do Banco Rural, aquele que emprestou o dinheirão todo, não venha à Comissão para dizer qual é? Os Deputados e Senadores têm razão em estar angustiados e preocupados.

Ouço, com muito prazer, o Senador Antonio Carlos Magalhães; em seguida, o Senador Arthur Virgílio e, depois, o Senador Romeu Tuma.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador José Agripino, V. Exª, mais uma vez, coloca muito bem os assuntos. E esse assunto é muito grave, embora a quantia não seja tão grande para os “mensalões” do Executivo, porque o do Legislativo é um, e o do Executivo é outro. O PT deu nota, pelo Sr. Jacques Wagner, em nome do Presidente da República, dizendo que este não tomou empréstimo nenhum. E o Sr. Okamoto pagou. E, como diz V. Exª, está lá, em nome do Presidente Lula.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com RG, número da Carteira de Identidade.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Com RG. Logo, esse assunto tem que ser esclarecido, para o bem do Presidente Lula, como tem que ser esclarecido também o problema da Telemar com o seu filho. Isso são coisas que não podem ficar para amanhã. Ele já devia ter respondido ontem. Mas essa falta de coragem de enfrentar a verdade do Presidente está ficando trágica, porque eles dizem que só o Palocci pode falar.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - V. Exª tem toda razão, Senador Antonio Carlos Magalhães, ao desdobrar o assunto que eu coloco e ao acrescentar o assunto da compra pela Telemar, por R$5 milhões, das cotas de uma empresa, a Gamecorp. Tem toda razão em traduzir também, com a opinião de V. Exª, a indignação e a preocupação de nós todos que fazemos oposição com o esclarecimento dos fatos. Veja, não tem cabimento o Sr. Luiz Gushiken e o Sr. José Dirceu, cujos requerimentos de comparecimento já foram aprovados, não terem sido ainda agendados com dia e hora para virem prestar depoimento, quando se está chamando, como se chamou hoje, o genro do Deputado Roberto Jefferson, ou chamando gente que vem blindada para mentir, perdendo a eficiência e a objetividade.

Ouço, com muito prazer, o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Líder José Agripino, V. Exª se referiu ao caso Okamoto e eu chego a acreditar em algo surrealista, ou seja, esse volume de denúncias, esse emaranhado de casos de corrupção que paira sobre o Governo Lula, a impressão que me dá é que se, em vez dele, existisse uma só dessas graves denúncias, talvez a confusão fosse maior. Estaria a Nação toda focada em ir do começo ao fim de um só caso. Mas o desgoverno é tamanho que não há um só caso. Há dezenas, daqui a pouco, centenas, sem a menor perspectiva de delimitarmos no tempo e no espaço o tamanho da crise e o tamanho, portanto, do descalabro. Se tem algo fora de moda, a meu ver, é a idéia de que alguém possa deter a marcha das investigações em quaisquer dessas CPIs. O Governo tire o cavalinho da chuva, por exemplo, em cima de um aspecto: “Ah! vamos evitando a convocação dos mais nevrálgicos aqui e acolá. Aí esgota, chega outubro e depois não deixamos, com a nossa maioria....” E eu pergunto: que maioria? Maioria em relação à opinião pública lá fora não é. Aqui dentro é duvidosa. “E aí encerramos, entregamos alguns bois às piranhas...” Não é assim. Se houver a procrastinação, sabe o que vai acontecer? Vai acontecer a necessária prorrogação dos trabalhos da CPI, com a suspensão do recesso parlamentar que começaria no fim de ano. Mas o fato é que, enquanto todos os assuntos não forem esmiuçados - fundos de pensão, o tal Toninho da Barcelona, o Toninho do Real Madrid, o Toninho do Atlético de Bilbao, Toninho do Valladolid, Toninho do Betis, o Toninho do La Coruña, todos os casos serão esmiuçados, para que depois se possa ter um relatório que satisfaça ao que indaga a Nação. Então, é inútil qualquer manobra diversionista. É inútil e saiu da moda. E, hoje, parece-me que foi colocada nos devidos termos, pelos integrantes da Oposição na CPI, a posição que é a nossa, refletindo claramente a posição da sociedade. Algo fora de moda que me parece, dessa vez, já dá para o Governo sobre isso se mancar - tamanho o acúmulo de denúncias sobre o Governo - é que já não está mais na hora de ficarem inventando culpinhas colaterais: ah, mas o fulano também, o beltrano também. Isso está sem graça, fora de moda. Isso aí é moda que deixa quem a usa envergonhado por estar saindo em desacordo com os tempos correntes. Então, está na hora de o Governo enfrentar com realismo as dificuldades que ele criou e que o aguardam. As mulheres enfrentem isso com coragem e os homens com hombridade, as dificuldades que eles criaram dentro do PT e dentro do Governo Lula e que, portanto, têm que ser resolvidas com os sacrifícios todos e as penas todas que eles próprios tenham a pagar. Só assim eles poderão pensar em algum futuro para esse Partido, só assim poderão pensar em alguma sobrevida para este Governo. Fora disso, é baterem de frente com a opinião pública, baterem de frente com a realidade, baterem de frente com o bom senso e, ao fim e ao cabo, terem que reconhecer que todos os nomes que V. Exª aqui arrolou e outros serão averiguados, sim. Todos os casos serão investigados. Por exemplo: fundo de pensão. Cabe na cabeça de alguém normal que não se vai investigar por que um fundo de pensão colocou dinheiro de aposentado nas mãos de bancos temerários, de bancos de alto risco? Cabe na cabeça de alguém que identificam contratinho a, contratinho b, contratinho c, dos Correios? De jeito nenhum. Ou seja, o que tiver que ser, será. Portanto, V. Exª faz um discurso oportuno - foi sábio ter deixado para fazê-lo após a Ordem do Dia -, o que mostra que V. Exª está sintonizado com o que a opinião pública transmite nos seus bons influxos para dentro do Congresso Nacional.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Arthur Virgílio.

Tenho uma preocupação - e já concederei a palavra ao Senador Romeu Tuma - muito forte com o que V. Exª colocou: bater de frente, bater de frente com a opinião pública. Tenho muito receio de que possamos correr o risco de bater de frente com a opinião pública e perder nessa briga, pela maioria, pelo rolo compressor, dos votos que o Governo tem nas CPMIs.

Prefiro bater de frente desde agora, Senador Sérgio Cabral, com o meu amigo Delcídio Amaral; que é o Presidente da CPMI; que tem a obrigação de interpretar o sentimento médio do Plenário; que a cada entrevista coletiva que dá teria que se reunir antes com a Comissão para poder verbalizar o pensamento dos membros da Comissão, e não apenas o pensamento dele; que teria que ser transparente na organização da agenda; que tem a obrigação de ordenar, de imediato, a convocação daqueles que já estão aprovados por requerimento para convocação e colocar em votação os requerimentos...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Em seguida.

Então, colocar em votação os requerimentos de outros, cuja convocação se impõe, como por exemplo: Duda Mendonça veio à Comissão e acho que prestou muitos esclarecimentos. Ele impactou o País, ele colocou fatos novos, ele não veio blindado por habeas corpus nenhum e colocou o viés do dinheiro indo para o exterior.

Muito bem. Toninho da Barcelona. Ah, ele é um bandido! Diga-me uma coisa: será que, nesse segmento de remessa de dinheiro clandestino para o exterior, vamos tratar com anjos, com pessoas com uma auréola na cabeça, ou vamos ter que tratar com as pessoas que tratam desse tipo de assunto, tomando as devidas cautelas?

Humildade diante dos fatos. O Toninho da Barcelona tem que ser ouvido por essa Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, tem que haver um requerimento e esse requerimento tem que ser aprovado, tem que ser votado e tem que ser logo.

Senador Romeu Tuma, V. Exª já ouviu falar na Bônus Banval, uma corretora? Ela está na raiz de todas as suspeitas de lavagem de dinheiro, no retorno do dinheiro. Ele iria através de doleiros, como o Sr. Toninho da Barcelona, daria um passeio pelos paraísos fiscais de cabeça abaixo por aí, e voltaria via Uruguai até chegar ao Brasil pela Bônus Banval. Nem se fala em chamar ninguém da Bônus Banval para esclarecer esse assunto.

Tem que haver, Senador Tasso Jereissati, requerimento nesse sentido e tem que se dar a devida prioridade se quisermos esclarecer os assuntos. Se querem esconder a sujeira debaixo do tapete - o que não é o caso de V. Exª, nem meu, nem do PFL, nem do PSDB - o que temos é que exigir do Presidente Delcídio Amaral que interprete o sentimento da média da opiniões, que se sintonize com a opinião pública brasileira e ajude a esclarecer os fatos no menor espaço de tempo possível.

Creio que o Senador Delcídio Amaral, meu amigo Senador Delcídio, tem a obrigação de cobrar da Secretaria de Previdência Complementar resposta ao requerimento de informações, que foi apresentado e aprovado, sobre as operações feitas com títulos públicos remunerados por IPCA e IGPM, negociados entre bancos e fundos de pensão. Títulos públicos corrigidos por IPCA e IGPM e negociados entre bancos e fundos de pensão. Por quê? Todo mundo comenta. Todo mundo, Senador Flexa Ribeiro, comenta. Supõe-se que um pedaço do dinheiro que poderia pagar esses empréstimos para os quais o PT não tem dinheiro poderia vir de prejuízos impostos aos fundos de pensão pelo lucro gerado pela venda fraudulenta, pela venda de títulos, ou pela compra de títulos feita por fundos de pensão com corretoras, em que as corretoras levariam o lucro da intermediação. O prejuízo dos fundos de pensão seria equivalente ao lucro das corretoras, dessa Bônus-Banval. A resposta não vem? Não se cobra da Secretaria de Previdência Complementar?

Creio que a responsabilidade do Presidente Delcídio Amaral tem que ser exposta de forma muito clara. Eu tenho o maior apreço pessoal pelo Senador Delcídio Amaral, mas acho que S. Exª precisa ter consciência de que estamos conscientes de que pode estar em curso uma operação clara.

O Presidente Lula, no pronunciamento que fez em programa de rádio ou em algum pronunciamento que fez ontem, num ato falho, disse que tinha que ter paciência porque o trabalho da Comissão Parlamentar era longo, e que 15 de outubro era o prazo dela, daqui até lá tinha que investigar. Não é dia 15 de outubro, não, Presidente; é novembro. Agora, 15 de outubro ou de 15 novembro, Sua Excelência deve estar engendrando que é preciso levar de barriga as investigações para ouvir a maior quantidade possível de pessoas que não venham dizer nada para que não se apure nada.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Claro.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - E daqui até 15 de outubro ou 15 de novembro aqueles que são da Oposição paguem o pato pela pizza. Só que não vão pagar, porque nós vamos cobrar de quem tem que interpretar o sentimento da Comissão com fidedignidade, que é o Presidente da Comissão, meu estimadíssimo amigo Senador Delicídio Amaral.

Porque, ninguém se iluda, se os resultados não forem alcançados até o prazo regimental, nem que chova canivete vai ter que acontecer a aprovação de prorrogação de diploma semelhante ao que acabamos de aprovar, prorrogação de prazo de investigação para que as investigações cheguem a bom termo, para que o Sr. Gushiken, José Dirceu, Paulo Okamoto, diretor de operações do Banco Rural, Toninho da Barcelona, proprietários da Corretora Bônus Banval, resposta dos fundos de pensão, tudo isso, dentre outras coisas, chegue, para que possamos fazer um juízo de valor correto, para que possamos apontar à Justiça os culpados, para que a sociedade brasileira diga que valeu a pena votar em fulano de tal, valeu a pena acreditar no Congresso Nacional, que não é podre não. Tem uma banda podre, mas tem uma banda boa, que cumpriu com seu dever.

Ouço, com muito prazer, o Senador Romeu Tuma e, em seguida, o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Queria aproveitar para fazer uma questão de ordem. Sr. Presidente, solicito a V. Exª que envie esse discurso ao Senador Delcídio Amaral, ainda hoje, para que S. Exª tome conhecimento da voz do Plenário desta Casa por intermédio do eminente Líder José Agripino.

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - V. Exª será atendido na forma do Regimento Interno, Senador Antonio Carlos.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Também peço um aparte a V. Exª, Senador José Agripino.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com prazer, Senador Valadares.

Ouvirei o Senador Romeu Tuma, o Senador Heráclito Fortes, o Senador Rodolpho Tourinho...

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Sr. Presidente, vou procurar ser rápido porque V. Exª, praticamente, já mostrou claramente todas as implicações que vão surgir se continuarem os obstáculos que estão sendo criados para atender os requerimentos que estão sendo feitos. Senti no depoimento de V. Exª que não há mais militância, e sim “mentirância” em todos os componentes que estão a caminho.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Eu e o Deputado Luiz Antonio Fleury estávamos ontem na CPMI do Mensalão, quando o Senador Amir Lando, delicadamente, cumprindo sua obrigação, informou que os presidente de três fundos de pensão queriam fazer um depoimento espontâneo. O Deputado Luiz Antonio Fleury, imediatamente, foi apoiado por todos nós, rejeitando essa oferenda porque não teríamos o que perguntar porque a análise e as informações já solicitadas pelo Senador Arthur Virgílio e outros Senadores aqui da Mesa do Senado e também a análise das Comissões especiais que estão trabalhando na CPMI ainda não forneceram nenhum dado que possa favorecer uma interpelação mais clara dos Presidentes de fundos de pensão. V. Exª falou dos 24 ou 25 mil do empréstimo.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Vinte e nove mil e seiscentos.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Dá para pagar uma Fiat Elba, acho que não dá, Senador?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Mais do que isso.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Então. E ali, uma coisa nos fere. Com todo respeito ao Presidente Lula, ele disse que não devia, que não fez o empréstimo. Aí o outro diz que pagou, através do Banco do Brasil, e registra a ordem de pagamento com o RG do Presidente. Então existiu ou não existiu esse empréstimo? Se existiu, ele foi legal ou foi ilegal? E o pagamento? O homem disse que pagou e não quis contar para o Presidente? Será que o Presidente, infelizmente, com toda essa infra-estrutura que tem, nunca sabe nada, nem que deviam dinheiro para o Partido nem que pagaram sua dívida? Eu gostaria que o Presidente Lula recebesse mais informações das pessoas mais ligadas a ele. Sobre a Banval, o Toninho da Barcelona insistiu muito, Senador José Agripino, e também do MTB. Eu hoje ia requerer a aprovação, pela Mesa, da abertura das análises documentais que estão na CPMI do Banestado, mas o Senador Pedro Simon já tinha se antecipado e pediu. Então, a Mesa tem que autorizar porque está lacrado. E o MTB, segundo o Toninho da Barcelona, foi o que mais operou na remessa de dinheiro para o exterior. Eu tenho outras coisas aqui, mas penso que V. Exª já está esgotando o assunto com os apartes. E quero cumprimentá-lo. Penso que é entusiasmante estarmos na CPI, com vontade de trabalhar, de apurar, de brigar para que realmente a verdade apareça.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - É entusiasmante isso, Senador Romeu Tuma, e é frustrante dedicarmos tanto tempo, tanta noite mal dormida, tanta madrugada acordando cedo, e perdermos todo esse esforço, numa “encheção de lingüiça”, e não passa pela minha cabeça que ela possa ser programada para frustrar a nós próprios e à opinião pública.

Mas, antes que seja tarde, vai aqui a denúncia e a cobrança endereçada diretamente ao meu amigo, o Presidente da CPMI, que tem a obrigação de votar os requerimentos e, mais do que isso, de dar rumo às investigações, até porque dele vai ser cobrada, ao final, a conclusão das investigações, dele e de todos os membros, mas, em primeiro lugar dele, o Presidente Delcídio.

Com a palavra o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador José Agripino, eu ia fazer um alerta a esta Casa, de maneira muito especial, ao líder Arthur Virgílio, ao Senador Tasso Jereissati e aos que estão acompanhando mais de perto o desenrolar dessas comissões mistas de inquérito.

O que foi anunciado aqui, há pouco, pelo Senador Romeu Tuma é um fato. A CPI do Mensalão comunicou, já que amanhã vai receber em caráter reservado, diretores dos três maiores fundos de pensão do Brasil. É o maior calote em termos de depoimento que se pode dar, Senador Arthur Virgílio. Em primeiro lugar, não houve um processo de votação; segundo, o foro dessa oitiva é a CPMI dos Correios, que tem dados e documentos sobre a matéria; terceiro, ouvir esses senhores sem nenhuma base de dados das informações já pedidas é perda de tempo. A mentira tem sido, pelos depoentes envolvidos nesse processo, uma constante, tanto é que, quando um fala mais ou menos a verdade, sai consagrado. De forma que acho ser perda de tempo e uma inconseqüência essa oitiva. Eles se ofereceram, eles se anteciparam aos fatos, escolheram a comissão que lhes convinha e estarão presentes amanhã para prestar esse depoimento. Quero alertar a Casa para este fato...

(Interrupção do som.)

O Sr Heráclito Fortes (PFL - PI) -...é uma tentativa de se enganar a nós e à opinião pública. Acho que essas oitivas têm de ser feitas por meio de convocação, em regime aberto. Nessa balela de que isso abala o mercado ninguém cai mais. Tivemos o depoimento do Ministro da Fazenda, que, embora não mande, é o chefe de todos e não tivemos nenhum abalo de mercado. O que eles não querem é que se saiba publicamente das falcatruas e dos negócios mal explicados realizados em todo esse sistema. Dessa forma, parabenizo V. Exª por esse pronunciamento e faço um alerta a esta Casa contra essa tentativa de se enganar a opinião pública.

O SR JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Heráclito, V. Exª relembra aqui um fato que eu iria ainda abordar. A inquietação dos Deputados e Senadores da CPMI dos Correios se deve ao fato que até hoje não foi concedida a autorização aos assessores designados pelo PFL e pelo PSDB para ter acesso aos documentos e folhear, reunir elementos para contestação, tendo em vista aprofundamento de investigações. Então, a tarefa de manusear documentos e buscar informações está entregue diretamente aos Parlamentares, que estão assoberbados. Os assessores que poderiam estar ajudando na investigação de fatos e esclarecimento de denúncias estão impedidos de fazê-lo. Faço aqui apelo renovado ao Presidente da CPMI para que seja concedida a autorização e credenciamento aos assessores designados oficialmente pelo PFL e PSDB para cumprir a tarefa de investigação de documentos entregues à CPMI.

Ouço, com muito prazer, o Senador Rodolpho Tourinho.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador José Agripino?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - V. Exª será o próximo.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - V. Exª é o tradutor do problema dos bancos. Relembro que o problema do caixa dois na campanha do PT é muito maior, é muito mais grave, porque ele usa recursos públicos, como hoje já se comprovou, porque parte dos empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil o referido banco, acertadamente, já lançou em crédito de liquidação, ou seja, lançou em prejuízo. São cerca de R$ 10 milhões já lançados em prejuízo. Quanto aos outros dois bancos, hoje também os jornais veiculam a notícia de que estão executando o Partido dos Trabalhadores em cerca de R$ 105 milhões, mas o que interessa, no caso do Banco do Brasil é, ao lançar em prejuízo, recurso público na campanha. Era isso que queria aduzir ao brilhante discurso de V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Rodolpho Tourinho, pelo enriquecimento do aparte de V. Exª.

Ouço, com muito prazer, o Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador José Agripino, V. Exª, realmente, de forma apropriada, vem abordado um tema que é objeto de preocupação não só do Senado Federal mas de todo o Congresso. Essas investigações devem-se operar o mais rápido possível, para que a opinião pública delas tome conhecimento, a fim de que cheguemos a uma conclusão e, então, o Congresso possa funcionar normalmente, pois os nossos trabalhos estão sendo prejudicados sem dúvida alguma, porque as investigações estão demorando. Obviamente, essas CPIs não podem terminar antes do prazo. Só podem terminar no prazo se todas as dúvidas forem sanadas e, na medida em que esse processo vai-se procrastinando, o que poderá acontecer ao final e ao cabo do prazo fatal, que é de quatro meses de cada CPI, é a Oposição pedir prorrogação e, então, teremos mais quatro meses de funcionamento. V. Exª tem razão, e o PSB está inteiramente de acordo. Inclusive, isso foi aprovado no último Congresso, realizado domingo passado. Li uma declaração do PSB da tribuna do Senado enfatizando que as investigações sejam feitas, doa em quem doer, e que os culpados sejam punidos. De sorte que eu estou inteiramente de acordo que haja uma aceleração, ou seja, um atendimento aos requerimentos feitos nas Comissões, que se ouçam todos aqueles que merecem ser ouvidos e que as dúvidas sejam esclarecidas.

(Interrupção do som.)

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Esse é o pensamento do nosso Partido, Senador.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já concluo, Sr. Presidente.

Senador Antonio Carlos Valadares, gato escaldado tem medo de água fria. V. Exª é testemunha, como todos nós, da luta que foi para se instalar a CPMI dos Correios. Primeiro, o Governo fez o possível e o impossível para evitar as assinaturas.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Nós assinamos na primeira hora a CPMI dos Correios, assim como V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Cumprimento V. Exª pela posição na primeira hora e pela reiteração da posição agora. Por ter assinado na primeira hora e pela reiteração de uma posição feita agora. Mas V. Exª é testemunha das tentativas que o Governo fez para evitar a instalação dessa CPMI. Primeiro, tentando subtrair assinaturas, depois, pressionando para que o requerimento não fosse lido, e foi lido pelo destemor do Presidente do Congresso, Senador Renan Calheiros. Depois, com os recursos...

(Interrupção do som.)

O SR PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL. Fazendo soar a campainha) - V. Exª continua com a palavra, Senador José Agripino.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - ...reiterados à CCJ da Câmara. Até que, por pressão da opinião pública inclusive, esta CPMI foi instalada e começou a funcionar.

Tenho todo o direito, pelo que eu passei, pelo que nós passamos para ver esse processo de investigação instalado, de desconfiar que, vencidos os quatro meses, o Governo, que é maioria, possa querer, em uma atitude de rolo compressor, impedir a prorrogação para a conclusão das investigações; que esteja operando para usar os quatro meses com depoimentos que não vão chegar a conclusão nenhuma; e que as grandes questões sejam colocadas de lado. E antes que seja tarde, ouso vir a esta tribuna, em nome dos meus companheiros Senadores César Borges, Heráclito Fortes e Demóstenes Torres, Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto e Onyx Lorenzoni...

(Interrupção do som.)

O SR PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL. Fazendo soar a campainha) - Com a palavra V. Exª, Senador José Agripino.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) -...para solicitar ao Presidente Delcídio Amaral que adote as providências que estou sugerindo, Senador Arthur Virgílio, de amigo para amigo. Até porque S. Exª será o cobrado número um, pois é o Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito. E nós da Oposição seremos os cobrados número dois. Aqueles que têm contribuição a dar aos esclarecimentos têm que ser agendados de imediato, antes que sejamos todos punidos pela opinião pública do Brasil.

Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/08/2005 - Página 28801