O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em atenção ao Presidente Renan Calheiros, eu não pedi verificação de quorum na sessão do Congresso de hoje, já que não havia número nem na Câmara dos Deputados, nem no Senado. Essa prática não pode se tornar uma norma. Não podemos, Sr. Presidente, permitir plenários vazios quando o País atravessa uma crise de tal magnitude. O Presidente queria votar a LDO, e eu, em atenção a S. Exª, permiti a votação, não pedi verificação. Os créditos, entretanto, não poderiam ser votados, e não há Liderança que possa fazer acordo contra o Regimento, seja ela do PT, do PFL, do PSDB, ou do PSB. Nenhuma Liderança pode fazer acordo contra o Regimento! E o Regimento exige a presença de um determinado número para que a sessão se realize. Isso não está acontecendo. Essa não é uma boa prática, Sr. Presidente. Peço a V. Exª, que, como Vice-Presidente, transmita ao Presidente Renan Calheiros este meu apelo, porque vou pedir verificação na próxima sessão do Congresso, caso não haja número. A não ser, evidentemente, que se encontre um caminho para o estudo das matérias, que não têm sido estudadas, e isso depõe contra esta Casa.

Já que o Executivo está nos seus momentos de pouca respiração, para não dizer coisas piores, o Congresso tem que estar forte perante a opinião pública, e não está. Não está porque há demora na Comissão do Mensalão - o Sr. Amir Lando faz manobras na Comissão do Mensalão -, o meu querido amigo Delcídio faz manobras na Comissão dos Correios, as coisas andam devagar, e o povo espera desta Casa providências sérias em relação às crises.

Por menos percepção que V. Exª tenha, Sr. Presidente, V. Exª já deve ter dito ao Presidente Lula que aquela pesquisa de ontem já é um sinal muito ruim para a vida política dele e a do seu Partido, Presidente. Conseqüentemente, não custa nada consertar. Ao lado de V. Exª está o Senador Cristovam Buarque, que quer colaborar, mas não pode. Tenho interesse em que o seu Partido sobreviva; forte, não, mas que sobreviva. É bom para a democracia. Conseqüentemente, faça um esforço, Presidente Tião Viana, junto a seus colegas, para melhorar a posição do seu Partido. Essa guerra do Tarso com o José Dirceu, e entra o Berzoini e outros... Seria um presidente natural V. Exª, por exemplo. Tem também um Deputado que vejo se destacar, pela sua correção, na CPI, que é o Deputado José Eduardo Cardozo. É um Parlamentar que sentimos que tem mérito, que tem valor. E esse Partido está precisando é disso. Não é de fundação, nem de refundação. Está precisando de melhorar os métodos de ação. Não estava preparado para ser governo, que se prepare para o futuro, porque este já está perdido.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Sr. Presidente, sequer entrei no assunto.

O ponto que me traz à tribuna é que o salário mínimo de que tanto reclamam, de R$384,00, segundo o Dieese, que sempre foi o termômetro do PT, deveria ser é de R$1.497,00, e não de R$ 384,00. O Presidente Lula, ontem, dando-me indiretas, disse que eu queria acabar com o País, mas que ele vetava. Nada! Colocou o Ministro Jaques Wagner e outros tantos e pediu àquele Deputado, que foi do meu Partido - graças a Deus não é mais -, da terra de Marco Maciel, Inocêncio Oliveira, para fazer um absurdo de uma votação. Não fazer nominal, porque, nesse caso, perderia. Então, ficaram os R$300 míseros para o trabalhador.

Ora, quero dizer a V. Exª que o de 2006 talvez seja pior. Sabe em quanto está orçado o salário mínimo para o ano de 2006, Sr. Presidente? Trezentos e vinte e um reais! Tenham pena do trabalhador! Que pelo menos o seu Partido, Presidente, tenha uma reação e diga: “Esse salário, Presidente, nós não vamos aceitar. Vamos votar com a Oposição, mas não vamos aceitar”. Porque, realmente, é uma vergonha.

Vejam como o mau exemplo prospera. O mau exemplo prospera de tal forma que índio nunca usou cueca, mas, agora, está aqui uma notícia veiculada no jornal O Globo, que diz: “Em Rondônia, a Polícia Federal prendeu dois índios cintas-largas, que levavam cerca de oitenta diamantes brutos dentro das cuecas. A identidade deles não foi revelada”.

Isso, quem ensinou aos índios foi o PT. Os índios jamais poderiam saber dessa novidade. Quero, realmente, pedir a V. Exª, que é um homem sensato, correto, digno, como também o é o nosso Senador Paulo Paim, e muitos outros do PT. O PT não é o que o povo hoje está pensando dele, não. Não é bom, mas não é nada assim tão desagradável quanto se diz.

Pensando nisso, encaminhei à Mesa, Sr. Presidente, um requerimento.

Há anos se avolumam os indícios e, em conseqüência, as denúncias de gestão temerária, fraude, lavagem de dinheiro e outras práticas igualmente delituosas por parte do Banco Rural.

Agora, novamente esse Banco volta ao noticiário policial, envolvido com os escândalos do mensalão, dos empréstimos sem cobertura concedidos ao Partido dos Trabalhadores - o PT agindo -, das suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação, do envio clandestino de recursos ao exterior e de ligações mal explicadas com empresas sediadas em paraísos fiscais.

A legislação vigente, em especial a Lei nº 6.024, de 1974, atribui ao Banco Central a competência (e obrigação!) de intervir e processar liquidação extrajudicial em instituições financeiras que, em outros aspectos, cometa reiteradas infrações de dispositivos da legislação bancária. Já o Decreto Lei nº 2.321, de 1987, igualmente prevê a decretação de administração temporária, quando a instituição financeira incorrer em gestão temerária e fraudulenta.

O Banco Rural está incorrendo em todos esses crimes, e o Banco Central nada faz. Portanto, estou apresentando requerimento, para ser dirigido ao Banco Central para que ele aja. Nesse sentido, vamos até fazer uma modificação na legislação do Banco Central, para que essa ação exista.

Outro ponto: amanhã estará aqui o Sr. Buratti. Estava doente, mas a ação do Presidente Efraim Morais fez com que uma junta médica se dirigisse ao local onde ele estava. O advogado dele mostrou sensatez e já declarou que ele virá amanhã, às 11 horas e 30 minutos.

Peço a todos os parlamentares que participem dessa reunião da CPI dos Bingos, porque cada um poderá trazer um pouco do seu saber, para que esclareçamos de vez a situação de Ribeirão Preto. Não estou atacando o Ministro Palocci. Até posso falar em nome dele, para dizer que ele tem interesse em que isso se esclareça, porque, em não se esclarecendo, a sua figura cairá realmente de prestígio na economia brasileira. E o resultado disso são dias... Hoje mesmo, o dólar sobe, e a Bolsa cai, como resultado dessa incerteza que o atual Governo cria no País.

Agradeço a tolerância, Sr. Presidente, mas me permita dizer ainda que vamos torcer e pedir que Deus ilumine o Supremo Tribunal Federal, para que os Vereadores tenham o direito de voltar aos seus lugares nas Câmaras Municipais, como é do seu dever e como é nosso desejo no Senado e na Câmara.

Muito obrigado.