O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu estive, meus nobres Pares, há poucos dias nesta tribuna falando sobre as importantes modificações que nós estamos fazendo na legislação eleitoral para as próximas eleições. Mas quero trazer aqui para a imprensa, para os Líderes partidários, muito especialmente ao próprio PMDB, um fato, Srª Presidente, que está aguçando a curiosidade de todos os partidos do Estado do Tocantins, da população tocantinense, certamente do Ministério Público e de todos aqueles que querem zelar pela clareza dos procedimentos adotados pelos partidos, ainda mais neste momento, em que se discute tanto essa questão do caixa dois.

Ocorre, Srª Presidente, que, no dia 10 de junho, foi realizada uma festa na cidade de Palmas em função da filiação do Exmº Sr. Governador do Estado ao PMDB. Eu diria que foi uma festa espantosa, dados os custos elevados, demonstrados pela presença de outdoors no Estado inteiro, de chamadas de televisão em todos os canais, de mais de vinte mil camisetas, de mais de dez mil refeições fornecidas e de ônibus para os Municípios trazerem pessoas para participarem de tal festa.

Mas um fato curioso ocorreu, Sr. Presidente. A Justiça deferiu uma liminar, retornando ao cargo de tesoureiro alguém que dele havia sido destituído. E, para a curiosidade e até o espanto da opinião pública do Estado do Tocantins, a pessoa que foi reempossada no cargo de tesoureiro foi ao Banco do Brasil e solicitou os extratos do Diretório Regional do PMDB. Depois, tornou público que o Partido tinha pouco mais de doze, quinze mil reais, em cada mês, para a manutenção do seu Diretório, como é comum nos demais partidos.

Sr. Presidente, fizemos uma avaliação, minimizando os custos. Essa festa não custou menos de um milhão de reais. E o que é curioso, Sr. Presidente - e aí quero chamar a atenção do Ministério Público Federal, que tem um Procurador Federal Eleitoral -, é que apenas o custo dos outdoors no Estado inteiro, somado com o das vinte mil camisetas, a utilização que ficou estampada no local, o espaço cultural de Palmas, onde se deu a festa... A utilização de uma frase pelo Governador desrespeita a Constituição, porque aparece nas propagandas institucionais do Governo com o seu nome, com a sua presença, o que é vedado pela Constituição. Mas estava lá uma frase que foi paga como propaganda institucional do Governo - um Tocantins que seria para todos - e eu acrescento uma vírgula, para dizer que tem sido apenas para os que têm o sobrenome Miranda.

O Governador utilizou-se da mesma frase que é paga pelos cofres públicos. Nos registros, segundo o tesoureiro que foi reconduzido ao cargo por uma liminar, o PMDB regional não tem dinheiro para bancar essa festa. Nós estamos pedindo uma investigação para saber de onde veio esse um milhão que pagou a festa de filiação do Governador, uma vez que temos lá depoimentos de integrantes do PMDB no sentido de que a festa foi paga pelo Partido.

Então, se foi paga pelo Partido e o Diretório Regional não tem dinheiro em conta para isso e as contas foram pagas, eu consultaria: teria sido o Diretório Nacional do PMDB? Será que o Diretório Nacional do PMDB repassou esse um milhão? Porque tivemos jatos para os convidados, refeição para mais de dez mil pessoas, ônibus, outdoors, chamadas em todas as televisões.

            Portanto, Sr Presidente, neste momento em que se está discutindo o caixa dois, contribuições anônimas, desconhecidas - o tesoureiro teve de recorrer à Justiça para ser reconduzido ao cargo, vai ao Banco do Brasil, onde estão as duas contas do PMDB e descobre que dinheiro lá não havia nem antes nem depois - eu pergunto: o que vai fazer o Ministério Público Federal, que tem assento no Tribunal Regional Eleitoral?

Nós vamos pedir a investigação, Srª Presidente, e vamos tentar descobrir quem efetivamente pagou essa conta. Inclusive, estava estampada lá alguma coisa, que já sabemos, foi o Poder Público, porque era a mesma frase utilizada nas propagandas institucionais, que deveriam ter o caráter da impessoalidade.

Portanto, essa questão de outdoor tem sido muito discutida. Foram outdoors nos 139 Municípios. Placas, faixas, jatos para convidados, alimentação, camisetas, bonés, tudo aquilo que estamos procurando banir, para maquiar as situações eleitorais. Espero que efetivamente o Ministério Público Federal do meu Estado investigue essa questão, de acordo com a solicitação que vamos fazer.

Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente.