O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, hoje, toda a Nação se encontra debruçada e preocupada com um assunto que diz respeito ao trabalho realizado no Parlamento brasileiro por intermédio das três Comissões Parlamentares de Inquérito.

Sr. Presidente, dentre estas três Comissões, que estão absorvendo toda a atenção da Nação brasileira, se encontra a dos Bingos, aquela que não deixaram ser instalada no ano passado; aquela que esta Casa, infelizmente, não propôs, como deveria ter feito, suprindo uma falta na indicação pelas Lideranças da base de apoio do Governo dos membros que deveriam compor aquela Comissão. Tanto que foi necessário que o Supremo Tribunal Federal, em resposta à ação impetrada pelas Oposições da Casa, deliberasse a obrigatoriedade constitucional de a Mesa Diretora do Senado instalá-la, caso as Lideranças partidárias que apóiam o Governo não o fizessem, como aconteceu de fato. Enfim, a Comissão dos Bingos está funcionando, e agora ouve o Sr. Buratti, que confirma tudo o que disse aos Procuradores da Justiça Estadual de São Paulo. Mas, nem por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há qualquer tipo de tormenta no mercado financeiro. As informações que temos são de que a Bolsa sobe e que o dólar cai. Isso significa, Sr. Presidente, que a nossa economia tem fundamentos - aí estão colocados - em outras questões que não à política.

O Governo se aproveita desses bons resultados econômicos, dizendo ser o resultado de uma política sua; mas não é. Esta é uma política liberal, eu diria ultraneoliberal, implantada, sem muito sucesso, no Governo passado, momento em que várias crises assaltaram países como a Rússia, o México e os países asiáticos. No entanto, agora, temos uma outra visão no mundo. Não há mais essas crises, que trouxeram inquietação ao mercado mundial; hoje, o mundo inteiro tem capital de sobra, Sr. Presidente. Há um acúmulo de poupança em países como a China e o Japão, inclusive países do Terceiro Mundo, que fizeram ajustes fiscais, conseguiram fazer, efetivamente, a captação de recursos, tanto é que estão até financiando o Primeiro Mundo. Há uma grande sobra de capital no mundo inteiro, que financia a dívida de países que precisam rolar suas dívidas, que mantêm inclusive o mercado em funcionamento e aquecido, como, por exemplo, o Brasil. Essa sobra de capital, de dólar existente no mundo faz com que a economia esteja sólida. Esses capitais estão à procura do quê? De ganho. Capital procura ser remunerado, e, quanto mais, melhor. Essa é a essência do capitalismo: remuneração pelo capital. Portanto, esse capital especulativo, que logra por todo o mundo, está sendo aplicado no Brasil, porque aqui, lamentavelmente, se pratica uma taxa de juros que todos, é quase unânime, com exceção do Banco Central e do Copom, têm certeza absoluta de que se trata de uma taxa de juros incompatível com as necessidades de crescimento do nosso País. O País se sacrifica, assim como se sacrificam a sua produção, a sua geração de emprego e de renda, a melhoria da condição de vida do nosso povo, para que essas taxas de juros sejam praticadas, atraindo esses mercados financeiros internacionais! Sr. Presidente, podem até diminuir essa taxa de juros que os mercados continuarão vindo aqui diante da distância abissal que existe de 19,75% que dá os juros reais, se a inflação for de 5%, como deve ser, 5,1%, 5,3%, chegaremos a uma taxa de 14% 14,5%, contra 5,3%, que é o segundo colocado: a China; contra a média dos países emergentes: que é de 3%, contra a média mundial, que é de 1%.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, V. Exªs sabem como é a taxa de juros em países onde a inflação está em 7% ou 8%? É negativa, abaixo da taxa de inflação ou, às vezes, 1% ou 2% acima dela, porque a visão do seu Banco Central é a de que é necessário desenvolver o país, criar empregos e renda e não fazer apenas do setor financeiro e do mercado o sustentáculo da economia.

Esse é um Governo, Sr. Presidente, que criou dois pilares de sustentação - um é o político, congressual. E a maneira de criar esses pilares de sustentação sabemos hoje: é exatamente tudo que se desenvolveu com recursos privados e públicos, com tráfico de influência, com formação de quadrilha, com remessa ilegal de divisas para o exterior, com sonegação fiscal, com burla à lei eleitoral. Tudo isso foi feito para se criar uma base artificial.

Quando participo das comissões de inquérito, ouço argumentações no sentido de que receber R$6,5 milhões - não foram R$10 milhões, conforme disse o ex-deputado Valdemar Costa Neto, Presidente do PL - não é nada de mais; de que isso representa apenas ajuda de um partido para outro. O PT captou recursos ilegalmente, ao arrepio total da lei, e deu ao PL R$6,5 milhões, mas “isso é normal”. Ontem assistimos também ao PTB dizer a mesma coisa: que fez um acerto de R$20 milhões, mas que houve um calote. O acerto não foi cumprido, e foram pagos apenas R$4 milhões. O que é isso senão o mensalão, Senadores? O mensalão é um título-fantasia, uma palavra que foi inventada na última hora. Mas mensalão não é o pagamento mês a mês, isso não está em nenhum dicionário. Pagamento mês a mês é um contrato de trabalho, conforme está na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Mensalão é exatamente isto: a compra de apoio parlamentar. E foi o que o PT fez. Lamentavelmente, isso está aí para toda a Nação tomar conhecimento. Mesmo nos mais longínquos rincões desta pátria amada, a população está tomando conhecimento agora.

Imaginava o Presidente da República que poderia sustentar-se nas classes C, D e E, naquelas menos informadas, mas as últimas pesquisas já mostram seu desgaste em todas as regiões do País, inclusive entre as classes sociais menos informadas, porque são aquelas que menos dispõem dos meios de comunicação e do acesso à educação - e, por isso mesmo à informação.

Lamentavelmente, o Presidente imaginava que manteria sua popularidade nessa faixa da população brasileira e usou o discurso populista à procura da sua origem, da sua história - que ninguém quer negar. Mas estamos tratando de uma coisa muito mais séria, que o País está vivendo: uma crise de identidade, uma crise moral e ética por aqueles que disseram que podiam empunhar a bandeira da ética e da moralidade, que é muito pesada. Antes de empunhar essa bandeira da moral e da ética é preciso estar abraçado com esses princípios, e não simplesmente usá-los como proselitismo político, como discurso para alcançar o poder, sem que a consciência, no seu âmago, esteja imbuída da sua prática.

Por isso, nesses dias que estamos vivendo, podemos dizer que, apesar daquela frase que foi cunhada, de que “a esperança vence o medo” - essa foi a grande frase da campanha, que elegeu o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, infelizmente, quem venceu a esperança foi o mercado financeiro; quem venceu a esperança foi a especulação financeira; quem venceu a esperança, lamentavelmente, foi a corrupção, a compra de consciências, o poder corruptor do Executivo.

O centro ativo da corrupção está no Executivo. Hoje ele tenta jogar a culpa no Congresso Nacional e, às vezes, até no seu próprio Partido, o PT, que tem membros sérios. Há correligionários do PT que são homens sérios, não participaram disso. Mas o Presidente até tenta desassociar-se do seu Partido - lamentavelmente, pois deveria estar assumindo as suas culpas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago esta preocupação, eu que estou nas Comissões Parlamentares de Inquérito, para que tenhamos força para impedir uma ação coordenada do Governo no sentido de dispersar os trabalhos nas diversas Comissões para abafar...

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA. Fazendo soar a campainha.) - V. Exª terá mais dois minutos de prorrogação, além dos dois regimentais, em homenagem a sua competência e ao povo baiano.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço muito, Sr. Presidente, a generosidade que vem do Pará. A amizade que sei merecer recebo de V. Exª.

Mas há a tentativa, sem sombra de dúvida, de fazer uma barafunda dessas investigações, ao colocar-se em funcionamento duas comissões em paralelo, criadas por inspiração do Governo: a do Mensalão, que não era necessária, porque já havia a dos Correios, e a dos Bingos, porque já estava solicitada anteriormente.

Essa é uma tentativa que espero frustrada, porque o que está em jogo é a credibilidade das instituições brasileiras, seja do Parlamento, seja do Executivo. A nossa parte vamos cumprir, haja o que houver. Essa é a obrigação que tem o Parlamento para com a Nação brasileira, até para recuperar sua credibilidade, agora arranhada. Quanto ao Executivo, o Presidente Lula deve cumprir com sua função de líder nacional. Não se deve depositar expectativas na Controladoria-Geral da União, que nunca cumpriu seu papel. Lá há um Ministro que foi atrás dos Prefeitos, mas que nunca fez uma denúncia internamente, embora seja essa sua função precípua: o intitulado Ministro Waldir Pires, que sumiu, desapareceu.

Sr. Presidente, a hora é grave. Não desejo abusar da sua paciência, por isso já encerro. Espero que a esperança permaneça no coração e na mente de todos os brasileiros. Não podemos deixar que aqueles que não honraram seus compromissos com a Nação tragam para o nosso País momentos de desalento e desânimo. Precisamos redobrar nossa força e estímulo, tentando procurar toda a nossa competência, determinação e vontade, para deixar este País melhor após toda essa crise. Essa é a nossa função, esse é o nosso dever. Tenho certeza de que cumpriremos essa missão.

Muito obrigado.