O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Flexa Ribeiro, quero dizer que para mim é uma alegria usar a tribuna do Senado quando V. Exª preside os trabalhos, e o faz tão bem, democraticamente. V. Exª faz um grande trabalho em defesa do Pará e também em defesa do Brasil, por isso, para mim, é um orgulho muito grande poder usar a tribuna neste momento.

V. Exª, que vai levar à sua região uma comitiva do Brasil inteiro - o Presidente da Comissão de Agricultura, Sérgio Guerra; nosso querido amigo Sibá Machado, homem que está lutando para que empresas produtoras do óleo de dendê se instalem no Acre -, receba meus cumprimentos por dar essa abertura a todos. Eu, infelizmente, não farei parte dessa comissão, porque Santa Catarina não poderá produzir óleo de dendê, mas quero dizer que podem contar comigo para que outras regiões do Norte e do Nordeste possam obter ainda mais sucesso na produção desse óleo. Contem conosco. Sou titular da Comissão da Agricultura, e faremos tudo para que possamos alcançar ainda mais sucesso, para que possamos atuar de forma ainda mais arrojada e abrangente com relação à produção do óleo de dendê. Meus cumprimentos, Senador Flexa Ribeiro, e leve um abraço a meus familiares do Pará também.

Também queria deixar registrado aqui que sábado ocorrerá, em Florianópolis, uma convenção sobre o tabagismo. O Relator do projeto que versa sobre esse tema, Senador Heráclito Fortes, vai comandar um grupo de parlamentares para discutir, em Florianópolis, a lei sobre a erradicação do tabagismo. Lá estarão também pessoas do Rio Grande do Sul, muito bem representadas aqui pelo Senador Paulo Paim. Eu, infelizmente, também não vou poder tomar parte dessa audiência pública, mas serei representado pelo Deputado Clésio Salvaro, de Criciúma. Não participarei desse evento, porque estarei em Mato Grosso para discutir a Lei Geral do Turismo, área em que estamos avançando, tema que estamos debatendo antes de colocá-lo na pauta de discussões do Congresso.

Nós iremos acompanhados de alguns empresários e de parlamentares e vamos conhecer também um empreendimento turístico muito grande - fica no Pantanal, um hotel da CNC. Infelizmente não me farei presente, mas quero deixar aqui publicamente registrado o meu apoio a esses agricultores. Espero que eles não saiam perdendo, que não sejam prejudicados, que se possa ter uma política ordenada, uma política abrangente, capaz de atender aos produtores de fumo sem feri-los radicalmente.

Não estou aqui defendendo o tabagismo, mas quero deixar registrado que nós somos contra, radicalmente, uma ação enérgica do Governo para eliminar imediatamente a produção dessa cultura milenar, que é o plantio do fumo. Até preparar essa gente, os produtores, conscientizá-los da importância de se mudar o tipo de agricultura e de produção, Senador Sibá Machado, leva um tempo. É preciso, então, que sejamos bastante democráticos.

Quero deixar registrado nos Anais da Casa o meu pronunciamento, que será lido em Florianópolis pelo Deputado Clésio Salvaro.

Sr. Presidente, quero também deixar aqui o meu pronunciamento referente à questão dos projetos sociais do atual Governo. O Partido dos Trabalhadores chegou ao poder, com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva como portador das melhores esperanças da Nação brasileira. Esperança, em primeiro lugar, de que as enormes desigualdades de renda e acesso aos direitos da cidadania, que nos envergonham diante do mundo, seriam atacadas por um grupo político - e, principalmente, por um Chefe de Estado - comprometido com as tão necessárias mudanças nas políticas sociais. Esperança, também, de que um modo de fazer política transparente e infenso à corrupção chegava ao Palácio do Planalto.

Essa segunda esperança, como já está claro para todos os brasileiros, infelizmente desapareceu após os escândalos sob investigação nas Comissões Parlamentares de Inquérito abertas neste Congresso Nacional, notadamente a que examina as denúncias de corrupção na Empresa de Correios e Telégrafos e a que trata da compra de votos de parlamentares em decisões de interesse do Poder Executivo. O PT mostrou, infelizmente, que não era tão puro e tão ético como gostava de apregoar.

Infelizmente falamos do PT, a legenda, mas sabemos que existem inúmeras pessoas dentro dessa legenda que merecem o nosso respeito, até poderia dizer a grande maioria, mas alguns dos líderes e algumas pessoas desavisadas prejudicaram e estão prejudicando - e certamente sentirão isso nas próximas eleições - o Partido dos Trabalhadores.

Eu sou do PSDB, da oposição, mas torcia muito para que essa legenda, por ter um compromisso com a democracia, a ética e a transparência, realmente desse certo. Não deu. Só que não se pode culpar todos, mas certamente os envolvidos, nas próximas eleições, sofrerão um revés.

A perda desse patrimônio simbólico do PT e, talvez, do próprio Presidente Lula não atinge somente aquele partido, mas, precisamente por matar a esperança, deixa a Nação com aquele travo cínico de pensar que não haverá solução para o País, vez que, em uma conclusão fácil e cômoda, todos os políticos são ou se tornam desonestos quando atingem o poder.

Sr. Presidente, meu pronunciamento é extenso e V. Exª me dá sinal de que devo paralisá-lo. Claro, tenho de respeitá-lo, mas eu queria dizer que nós, brasileiros, independente de cores partidárias, estamos torcendo para que as coisas fiquem claras. Estamos torcendo para que, logo, logo, as comissões, as CPMIs, o Ministério Público, a Polícia Federal levem ao conhecimento da população o nome daqueles que realmente cometeram erros que não são aprovados pela população brasileira, para que eles sejam punidos, para que possamos resgatar a credibilidade.

Felizmente, o Senado Federal, até o presente momento, passa ileso e vamos torcer para que continue assim, para que esta Casa não seja castigada, para que possamos continuar de cabeça erguida, defendendo a nossa Constituição, os direitos adquiridos e, principalmente a ética. Temos de enaltecer a ética, honrar essa palavra que é tão importante para a população do mundo inteiro. Lamentavelmente, às vezes, ela...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - ...é manchada por algum desvio de funcionamento público, por pessoas que exercem cargos e não correspondem àquilo que se espera.

Deixo registrado porque, há pouco, ouvimos o Dr. Buratti. Eu estava na CPMI, para aonde vou retornar, e fiz algumas perguntas a ele. O estranho, Sr. Presidente, é que quando eu lhe perguntei se ele confirmava o depoimento que deu ao Ministério Público, em São Paulo, ele confirmou. O estranho é que ele não mostrou as provas, não mostra as provas. Eu sou da Oposição e poderia cobrar isso, apenas usar as suas palavras para fazer demagogia. Mas temos que ser responsáveis. Ele falou, comprometeu ainda mais o Ministro Palocci, comprometeu o Governo.

Sr. Presidente, peço mais dois minutos, por favor, para encerrar.

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - V. Exª terá mais dois minutos para concluir o seu pronunciamento.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - O Dr. Buratti comprometeu ainda mais o Ministro Palocci. A declaração que ele deu em São Paulo aumentou o dólar, provocou queda na Bolsa, provocou uma rápida reação do Ministro - e aparentemente eficiente, não 100%, porque teve algumas mentiras sobre a questão de empregos -, que concedeu uma entrevista coletiva desmentindo o Dr. Buratti.

Mas hoje, Senador Paulo Paim, ele reafirmou o que havia dito. E isso é grave. Então, é preciso exigir dele mais transparência, inclusive, documentos, até que possamos levar as coisas mais claras à população brasileira, com provas documentais.

Encerro o meu pronunciamento dando, mais uma vez, o meu apoio aos senhores vereadores do Brasil inteiro que adquiriram um vaga nas câmaras municipais, por meio do voto popular, e, infelizmente, foram podados por um ato impensado. E há provas contundentes, porque a lei foi aprovada depois de um ano - teria que ser um ano antes - e publicada bem depois, mais tarde ainda. Quero aqui deixar registrado o meu apoio aos senhores vereadores, esperando que a decisão de hoje lhes traga realmente os benefícios ou benefício, os seus direitos adquiridos na última campanha eleitoral.

Meu agradecimento, Sr. Presidente, agradeço ao querido amigo, Senador José Jorge, que me permitiu usar a palavra. 

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR LEONEL PAVAN.

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O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não há mais dúvidas de que o consumo diário de tabaco faz mal à saúde. Extensas e cuidadosas pesquisas científicas já comprovaram, nas últimas décadas, que o tabagismo está associado a diversos males e doenças.

Queremos deixar claro, aqui desta honrada tribuna, que não defendemos o uso do cigarro, nem tampouco fazemos apologia ao tabagismo.

Entretanto, na qualidade de representante nesta Casa da minha amada e bela Santa Catarina, Estado responsável por mais de 30% da produção nacional de fumo, não podemos permitir que a fumicultura sofra, da noite para o dia, um processo fulminante de extermínio, deixando milhares de pequenos agricultores, catarinenses ou não, na mais absoluta miséria.

As conseqüências econômicas seriam desastrosas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a pura e simples erradicação do tabaco, sem nenhum planejamento ou cuidado, extinguiria, em uma só tacada, cerca de 2,4 milhões de empregos gerados pela fumicultura. Em nosso País, onde o desemprego talvez seja nossa chaga maior, isso seria catastrófico, meus Nobres Colegas!

Portanto, Sr. Presidente, soa como demagogia pueril, tão própria ao atual Governo, entabular uma radical campanha contra a fumicultura. E os impostos que deixariam de ser arrecadados? E as famílias de pequenos agricultores, como ficariam? Afinal, a fumicultura é desenvolvida quase que exclusivamente por pequenos proprietários.

Em Santa Catarina, o setor fumageiro tem expressiva importância econômica e social. Dos cerca de 200 mil produtores rurais catarinenses cadastrados, 47 mil - 24% do total - exercem a fumicultura como atividade principal de subsistência. Nada menos que 70% dos produtores de tabaco têm propriedades com menos de 20 hectares.

A área média de plantio é de 2 hectares, sendo que a renda bruta de 1 hectare cultivado de fumo atinge R$4 mil, contra apenas R$600,00 em média, nas plantações de milho ou feijão. Vê-se, diante desses números, que a simples substituição das lavouras fumageiras por outras culturas não se dará da forma fácil como alguns, ingenuamente, imaginam.

Ademais, o fumo é um dos principais itens de nossa pauta de exportações. Como terceiro maior produtor mundial, o Brasil, a despeito da implementação de barreiras tarifárias por parte dos países importadores, tem na fumicultura uma importante alavanca na consolidação de sucessivos superávits comerciais.

Não podemos esquecer, meus Caros Colegas, do incremento do comércio ilegal de cigarros, algo que só aumentará com o cerco aos nossos produtores. Só em tributos, estima-se que o Governo deixa de arrecadar R$1,4 bilhões por ano devido ao mercado negro do tabaco.

Ao combater a produção legal do fumo sem nenhum tipo de planejamento ou controle rigoroso, estaremos tão-somente sinalizando, para a indústria do descaminho, perspectivas de grandes lucros. As imagens de caixas imensas de cigarros sendo arremessadas do alto da Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, já se transformaram em rotina em nossos telejornais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são necessários muito cuidado, equilíbrio e bom senso para debatermos nossa possível adesão ao Projeto de Combate Mundial ao Tabaco. Que o tabagismo é uma prática das mais deletérias para a nossa saúde, ninguém discorda. O que está em jogo, todavia, é a atividade econômica que sustenta centenas de milhares de pequenos agricultores, que dependem da fumicultura para a subsistência de suas famílias.

Temos de enfrentar, sem reducionismos ingênuos, a questão da paulatina e sustentável substituição da cultura do tabaco por outro produto com igual patamar de renda. Antes disso, reduzir os plantadores de fumo ao papel de vilões é um radicalismo do qual devemos fugir.

O segundo assunto que me traz à tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores...