O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há duas semanas, estive na tribuna falando sobre a Semana do Excepcional, criada em 24 de agosto de 1964, há 41 anos. Em transcurso, essa semana hoje trata dos direitos das pessoas com deficiências, denominação mais atual para aproximadamente 24 milhões de brasileiros, em substituição ao termo “excepcional”.

Temos certeza de que, entre os países da América Latina, o Brasil é um dos países que mais avançou na conquista e no reconhecimento desses direitos.

Assim, conclamo os nobres Senadores e Senadoras a se manifestarem sobre essa matéria, que felizmente vem ganhando espaço nos meios de comunicação, no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas dos Estados, nas Câmaras de Vereadores dos nossos Municípios, nas empresas, nos órgãos públicos e em outras instituições.

Com alegria, venho hoje relatar o início dos trabalhos da Subcomissão Permanente de Assuntos da Pessoa com Deficiência, na sua segunda reunião ocorrida ontem. Aprovamos, por unanimidade, a programação do seminário “Acessibilidade em Debate - Passaporte para a Cidadania”, de 17 a 28 de outubro de 2005, por meio de videoconferência com as Assembléias Legislativas dos Estados, que visa à discussão das melhores práticas em uso pelo Brasil afora.

Melhores práticas, sim, porque acessibilidade exige muita análise e criatividade por parte das pessoas responsáveis, principalmente em locais mais distantes, onde nem sempre dispomos da melhor tecnologia para aplicar como solução para o acesso de pessoas com deficiência.

Foi aprovado requerimento para que a Subcomissão elabore e promova a publicação de separata que contenha as proposições em tramitação no Congresso Nacional referentes às pessoas com deficiência. A Assessoria buscará, nos bancos de dados legislativos, informações sobre a posição em que se encontram no processo legislativo, para que possamos agilizar a discussão e a aprovação de cada uma dentro dos requisitos regimentais.

Por sugestão prontamente acatada pela Subcomissão, de autoria do Senador Flávio Arns, seu Vice-Presidente, deveremos buscar o diálogo com as associações e instituições ligadas às pessoas com deficiência antes do procedimento parlamentar de audiências públicas. Isso porque, à medida que a discussão sobre a matéria avança no sentido de se buscarem as melhores práticas e soluções, nada melhor do que colher informações diretamente na fonte individualizada e singular, em relação à abordagem de cada uma das inúmeras deficiências que as pessoas apresentam.

Outro requerimento aprovado trata da promoção de audiência junto ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, para tratar do transporte escolar das pessoas com deficiência, assunto que me trouxe a esta tribuna recentemente. Esse é um dos principais fatores que dificultam a freqüência regular à escola das pessoas com deficiência acentuada da mobilidade. Mais sério é quando isso significa um impedimento do acesso à escola ou aos serviços de saúde. Afinal, é difícil aceitar que as crianças e adolescentes em idade escolar não consigam freqüentar a escola ou ter acesso aos cuidados de saúde por falta de transporte escolar adaptado e gratuito, num momento em que se busca, com renovado sucesso, o ideal proclamado de “lugar de criança é na escola”.

Reitero ao Ministério da Educação a necessidade de uma orientação mais sistemática aos Municípios sobre como poderão utilizar recursos do Fundef para a garantia do transporte escolar aos alunos que dele necessitarem. Existem recursos que podem ser utilizados pelas Prefeituras.

Ao Ministério dos Transportes já pude reiterar, desta tribuna, há poucos dias, a necessidade de que haja atenção para a liberação de carteiras de habilitação e de passe gratuito interestadual, cujo atraso hoje impede famílias carentes de darem continuidade aos tratamentos especializados.

Nesta semana especial, conclamo os nobres Colegas à reflexão sobre os direitos conquistados, para que resultem em realidade objetiva para as pessoas com deficiência. Não é de hoje que uma sociedade mais inclusiva é a forte motivação de uma sociedade democrática.

Sr. Presidente, além de trazer esses assuntos referentes à Semana das Pessoas com Deficiência, quero abordar também o fato de que, nesta semana, está-se realizando, em Brasília, um encontro da União de Vereadores do Brasil.

Os Vereadores são a porta de entrada - eu diria - da representação democrática. São os Vereadores dos 5.500 Municípios brasileiros que conhecem de perto os eleitores e têm um papel muito importante a desempenhar permanentemente: o de levar às autoridades, aos demais representantes - Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores - as demandas que existem pelo Brasil afora.

E sou forçado a voltar a uma demanda que Vereadores de Minas me trouxeram em relação à infra-estrutura. Mais uma vez, venho a esta tribuna, para dizer que há dinheiro - o da Cide -, mas as obras importantes não saem. O projeto também existe: o das PPPs, aprovado pelo Congresso Nacional. As PPPs foram colocadas como uma grande solução, e não há mais notícia delas.

Quanto aos projetos de concessões das rodovias de maior movimento - cuja manutenção a iniciativa privada assume sob o regime do pedágio -, já temos dois anos e oito meses do Governo Lula, o mês de agosto está terminado, e não existe nenhuma rodovia concedida, embora seja essa outra forma de solução para as questões de infra-estrutura. Não há novidade nessa área, assim como não há PPPs, nem concessões, nem novidade maior no uso de dinheiro da Cide.

Tenho sempre ressaltado que o Ministro dos Transportes nos dá uma boa impressão do seu trabalho, mas há necessidade de mais resultados demonstrados. Para se ter uma idéia, em nosso Estado, Minas Gerais, há um viaduto entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro, que tem o nome de Viaduto das Almas, que já foi local de seguidos acidentes com perdas de vidas. Existe um projeto para sua duplicação, que custaria R$25 milhões, um valor ridículo para o Governo Federal, que arrecada tantos bilhões com a Cide. Entretanto, essa obra nunca foi iniciada. O projeto está parado.

Por outro lado, o Governo continua financiando obras de infra-estrutura fora do País, como o metrô de Caracas, enquanto os metrôs das cidades brasileiras continuam com as obras praticamente paralisadas. É o caso do metrô de Belo Horizonte, cujas obras não estão sendo realizadas, deixando a desejar. O dinheiro não está sendo devidamente otimizado, porque muito já se investiu, mas estamos em um ponto em que há necessidade de um pouco mais de investimento para que Belo Horizonte tenha um metrô - que hoje transporta cerca de apenas 100 mil pessoas - que chegue a transportar 400 mil pessoas diariamente.

Então, Sr. Presidente, nessa mesma área de infra-estrutura, o Governo do Estado de Minas Gerais tem procurado fazer sua parte. O Governador Aécio Neves lançou um programa, ambicioso até, a chamada Linha Verde, ou seja, um novo acesso, do centro de Belo Horizonte até o Aeroporto Internacional de Confins, fazendo com que várias intersessões que temos hoje sejam substituídas por viadutos e, assim, possamos ter uma obra de infra-estrutura na capital do Estado, que é demandada há muito tempo.

Caminhando para encerrar, Sr. Presidente, aproveitando meus últimos segundos, deixo minha mensagem, portanto, de aplauso a todos aqueles que trabalham e valorizam as pessoas com deficiência, ou seja, que trabalham a favor das pessoas com deficiência, e, na maioria das vezes, voluntariamente. Ao mesmo tempo, deixo uma saudação também aos Vereadores e a certeza de que podem ter sempre em mim um Senador que reivindicará o que for necessário, já que, nesse caso específico das rodovias brasileiras, não pode continuar como está.

Muito obrigado.