O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, até que enfim, a caixa-preta dos fundos de pensão começa a se abrir. Sem a absurda redoma do esconde tudo e sem mais essa de passar ao largo, chegamos à hora e à vez de ver tudo às claras, ponto por ponto.

Até que enfim, começa a cair outra redoma, a dos cartões corporativos. A Nação exigia e o Tribunal de Contas da União aprovou a quebra de sigilo dos cartões de crédito corporativo do Palácio do Planalto, uma idéia que seria boa que se não fosse o desajeitado jeitinho muito em prática no outro lado da rua. Ali, nesses últimos seis meses, se gastaram mais de R$4 milhões com o uso (ou abuso!) do tal cartão.

Uma e outra são notícias de primeira página, em todos os jornais de hoje. É hora de cancão pegar menino, como diria o ilustre Senador Heráclito Fortes, ele que já faz tempo vem batendo nessa tecla aqui neste Plenário.

Ontem, ele foi o primeiro a anunciar a decisão do TCU, como “uma vitória da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.”

Em relação aos fundos de pensão, o Senador Heráclito Fortes vem de há muito insistindo nessa tecla e finalmente chegou a hora de a onça beber água.

A quebra do sigilo desses fundos foi aprovada pela CPI dos Correios. Por enquanto, são três, a Funcef, o Petros e o Geap. Lembro-me de que, em suas cobranças, o Senador tão ilustre pelo Piauí citava também o Previ. Espero que ele seja incluído entre mais oito que devem ter o sigilo quebrado ainda hoje.

A CPI, como ainda ontem lembrou o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, desconfia e muito que os fundos foram usados no esquema de Caixa-2 para esquentar recursos.

            Há suspeitas de que os fundos realizavam operações com títulos públicos, com perdas previamente engendradas junto a determinadas corretoras de valores. O prejuízo seria o lucro dessas corretoras e o dinheiro teria sido desviado para alimentar o chamado mensalão - isso no dizer do ilustre Deputado Líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia.

Sr. Presidente, ontem, como registra o noticiário, foi dia do encontro do Presidente da República, no Palácio do Planalto, com mais quatro representantes dos Poderes da República.

Nem de longe faço qualquer reparo, como também acho que o Presidente do Congresso não errou em participar dessa reunião.

O reparo é apenas quanto à Carta divulgada após, com as assinaturas dos cinco participantes. Acho que para dizer o que está no documento não teria sido necessária a reunião.

Vou até ler o desfecho dessa chamada carta:

Por fim, [os cinco signatários] desejam transmitir à sociedade, em um momento em que uma profusão de acusações vem a público, a tranqüilidade de que as instituições do Estado se encontram em pleno funcionamento, garantindo o irrestrito prosseguimento das investigações em curso.

Estranhável seria se as instituições do Estado não estivessem funcionando. Estão sim. Sabemos disso. Só o que não se encontra em pleno funcionamento é o Governo. Sabemos disso. A Nação está cansada de saber.

Funciona? Eu pergunto. Ou não funciona. Eu respondo.

Estranhável é o Presidente se abalar daqui para o Ceará para se confraternizar com um Prefeito que pode perder o mandato. Está nos jornais de hoje: “Anfitrião de Lula pode perder o mandato”. (Folha de S. Paulo, p.A-6)

O Prefeito de Quixadá é Ilário Marques, contra quem pesa pedido de cassação feito pelo Ministério Público Eleitoral, com base em gravação em vídeo, na qual o petista é flagrado ao autorizar favorecimento a uma eleitora. A Polícia Federal periciou a fita e concluiu não haver fraude na gravação.

Sobre os cartões corporativos. Eles não são nem de longe uma má idéia. Foram instituídos em 1998 para tornar ágeis pagamentos de rotina do Governo.

Má idéia foi o que se passou no Governo Lula, com as numerosas denúncias que pipocaram à farta quanto ao uso irregular e abusivo desses cartões. Uma farra geral!

Agora, o TCU quer saber por que dois terços das movimentações não foram para compras, mas para saques em dinheiro vivo. Pasmem os Srs. Senadores. Para que fim? É o que vai ser apurado pelo Tribunal de Contas da União.

De tão esquisito, o assunto mereceu longa matéria, matéria de capa, da Revista ISTOÉ Dinheiro, em circulação esta semana, com data de ontem, 24 de agosto: “TCU investiga os saques em dinheiro vivo dos cartões do Governo”.

A reportagem da revista foi editada em sete páginas e revela levantamento em que auditores do TCU mostram os servidores da Presidência da República que possuem cartões corporativos e os valores sacados.

Como diz a ISTOÉ Dinheiro, com base em dados do Siafi, até quinta-feira, dia 18, o movimento de saques ou compras do Governo, com o uso do cartão, somavam R$10,2 milhões em 2005, com os saques representando dois terços do total, ou seja, R$6,8 milhões.

Ou seja, de novo, os portadores dos cartões do Governo Lula fizeram mais saques em dinheiro vivo do que pagamentos em compras. Isso é grave, é estranhável, provavelmente, é reprovável.

A reportagem reproduz os nomes de todos os que utilizaram o cartão para saques ou para pagamento de despesas. Entre eles, a Srª Maria Emília Évora, que - explica a Revista -, cuida de despesas bem próximas do Presidente da República. “Suas faturas foram de R$441 entre janeiro e agosto de 2004. Desse total, os saques somaram R$198 mil.”

As despesas do ex-Ministro Luiz Gushiken, na época ainda com status de Ministro, também aparecem nos documentos que serviram de base para a reportagem. Em abril do ano passado, em dois dias de hospedagem em São Paulo, ele gastou R$1.240,98. Desse total, as diárias somaram R$470,00, enquanto no bar executivo do hotel, ele gastou R$501,70.

Essas despesas de Gushiken foram pagas com o cartão pessoal de sua mulher, Elizabeth, depois reembolsada em dinheiro vivo por Maria da Penha, também servidora do Palácio do Planalto.

A Auditoria do TCU vai investigar também os cartões corporativos da Agência Brasileira de Inteligência, a ABIN, na época dirigida pelo delegado Mauro Martins. Segundo a reportagem, os saques da ABIN, em 2005, atingiram R$1,3 milhão em dinheiro vivo. O Incra, também em 2005, gastou R$844 mil.

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Estou anexando, Sr. Presidente, a este pronunciamento toda a documentação que agora vai ser objeto de apurações no TCU, incluindo a reportagem da revista ISTOÉ Dinheiro e a relação de todos os portadores de cartões corporativos e os gastos de cada um dos órgãos do Governo Lula.

É necessário que essa documentação passe a constar dos Anais do Senado da República, para subsidiar as análises do historiador que amanhã vier a analisar a farra dos cartões de corporativos.

Sr. Presidente, aqui estão todos os anexos da revista ISTOÉ Dinheiro, matérias do jornal O Estado de S. Paulo, matérias de diversos jornais brasileiros. Peço que todas elas sejam incluídas nos Anais da Casa.

Portanto, Sr. Presidente, isso era, até o presente momento, o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado a V. Exª.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matérias referidas:

- “CPI dos Correios quebra sigilo de três fundos de pensão”

- “ESCÂNDALO DO MENSALÃO/PREVIDÊNCIA”

- “Aprovada quebra de sigilo de cartões”

- “Anfitrião de Lula pode ser cassado”

- ISTOÉ Dinheiro - TCU investiga os saques em dinheiro vivo dos cartões do Governo