O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muitas e complexas são as questões ambientais do Maranhão. Com uma biodiversidade privilegiada, o meu Estado abriga quatro biomas a um só tempo: amazônico, cerrado, caatinga e o ecossistema costeiro e marinho. Apenas 0,3% do território estadual é ocupado por Áreas de Proteção Integral, bem abaixo dos 10% recomendados pela União internacional para a Conservação da Natureza.

Nada obstante, o Maranhão possui atualmente cinco unidades de conservação federais e 12 estaduais, entre as quais as federais Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Reserva Biológica do Gurupi e Parque Nacional das Nascentes do Paraíba; e as áreas estaduais de conservação Parque Estadual Marinho do Parcel Manuel Luís, Parque Estadual do Mirador e Parque Estadual do Bacanga.

Contudo, no ecossistema manguezal, por exemplo, aterros, dragagem e corte de vegetação do manguezal são algumas das ações que mais afetam esse bioma e sua fauna, como o caranguejo-uçá, largamente comercializado. Segundo os especialistas em meio ambiente, passou a ser ameaçadora a carcinicultura, responsável pela degradação de grandes áreas do Nordeste, da Bahia ao Maranhão.

Os ambientes costeiros têm sido infelizmente degradados pelo crescimento populacional desordenado, pela rápida expansão urbana e por caça predatória. O litoral leste do Maranhão, a seu turno, passa por processo de especulação imobiliária devido à ampla e merecida divulgação das belezas do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, situação que naturalmente precisa ser melhor planejada.

A conservação da natureza, como todos sabemos, é um aspecto altamente relevante no mundo atual, cujas populações aspiram por melhor qualidade de vida e se preocupam com o legado que deixará às futuras gerações. No entanto, devemos estar alerta para os eventuais excessos dos que, em nome da preservação ecológica, advogam a paralisação de empreendimentos desenvolvimentistas. As tecnologias modernas demonstram que é plenamente viável conciliar a questão ambiental com as legítimas necessidades de desenvolvimento econômico e social. Especialmente no Brasil, devem-se aprofundar estudos nesse sentido, pois não podemos permitir que o exagero ambientalista suprima a implantação de projetos que correspondam à nossa própria sobrevivência neste mundo globalizado.

No meu Estado, foram percorridos todos os trâmites, por exemplo, para a implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito. No primeiro semestre deste ano, o Ibama concedeu-lhe a licença prévia, que atesta a viabilidade ambiental do projeto. Agora, espera-se a concessão da licença de instalação para que se dê efetivo início à construção da esperada hidrelétrica, a ser tocada pelas águas do rio Tocantins, na divisa dos Estados do Maranhão e do Tocantins.

Essa usina, Sr. Presidente, a um custo de aproximadamente US$1 bilhão, vai gerar 1.087 megawatts de energia, beneficiando toda a região e a economia brasileira. Ela vai proporcionar, entre tantos outros benefícios, a geração de empregos e o desenvolvimento social. É um exemplo de como é possível conciliar a questão ambiental com os anseios do desenvolvimento econômico.

E sobreleva notar que o próprio Ibama tem reconhecido que o meu Estado apresenta-se como um importante aliado em recursos humanos, graças às pessoas engajadas na defesa da natureza maranhense. Lá ainda possuímos áreas intactas que precisam ser cuidadas para garantir um desenvolvimento sustentável.

Na primeira quinzena de julho passado, a gerência do Ibama no Maranhão e representantes da sociedade civil realizaram em São Luís o I Encontro sobre Áreas Protegidas do Maranhão, de que participaram representantes de órgãos do Governo, empresas, veículos de imprensa e terceiro setor, como as ONGs Conservation International, Amavida, Instituto do Homem, Somadena e Fórum Carajás.

O objetivo do encontro foi o de traçar uma estratégia de gestão de áreas já protegidas por lei e criar novas áreas de proteção ambiental plenas.

O Maranhão é o primeiro Estado brasileiro a traçar um plano de ação para preservação e ampliação de Áreas de Proteção, promovendo uma mobilização que mereceu elogios da diretora de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Iara Vasco Ferreira, que representou a Ministra Marina Silva na referida reunião.

“O Maranhão possui poucas áreas sob proteção; queremos agregar novos trechos com potencial, em unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas”, alertou uma das coordenadoras do evento.

O encontro também esteve voltado para a elaboração de uma minuta de estratégia a ser adotada para a questão das áreas protegidas do Estado.

Informam os organizadores do citado Encontro de São Luís que o evento cumpriu o objetivo de buscar soluções para os problemas ocorridos nas áreas de proteção existentes no Estado. “Nas últimas décadas, atividades como o agronegócio, a extração de madeira, a carnicicultura e o turismo de massa têm aumentado a pressão sobre os recursos naturais”, registrou-se naquele conclave.

Durante os três dias do encontro na capital do meu Estado - que contou ainda com a presença de representantes de comunidades indígenas e quilombolas - foram levantadas propostas para a elaboração do plano de implementação de áreas protegidas e criação de novas áreas de proteção ambiental do Estado. Resultados já foram alcançados pela adesão de importantes parcerias com os setores privado e da sociedade civil para a mobilização de forças em torno das questões ambientais.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Edison Lobão, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Ouço V. Exª com todo o prazer, meu eminente colega do Tocantins.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Edison Lobão, ouço com atenção as assertivas de V. Exª com relação ao processo de desenvolvimento do nosso País, particularmente no que diz respeito ao Estado do Maranhão, vizinho do Estado que tenho a honra de representar nesta Casa, o Tocantins. Estamos na iminência de realizar uma reunião conjunta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para discutir um projeto de gestão de florestas relacionado exatamente à atividade econômica desenvolvida nas florestas públicas. Mas V. Exª tem realmente razão quando aborda o conflito existente entre os ambientalistas e os desenvolvimentistas, assunto que muito o preocupa. Estamos chegando a um impasse que está quase a colocar na marginalidade quem se dedica à atividade agropastoril, à atividade madeireira neste País. Aliás, a prevalecer o texto de Medida Provisória nº 216 - se não me engano -, e o projeto Michelleto, isso ocorrerá. A aprovação do projeto Michelleto reduzirá as reservas florestais em propriedades rurais na Amazônia de 80% para 50% em toda região. O projeto foi objeto de diversas audiências públicas, das quais participei juntamente com os segmentos interessados, mas, até agora, não aprovamos um texto que coloque na marginalidade a grande maioria dos proprietários rurais de Rondônia. Então, estaremos diante de uma situação muito complexa se não conseguirmos resgatar a discussão dessa medida provisória, votar o projeto Michelleto, remetendo à discussão o que deve ou não ser preservado, levando-se em consideração o zoneamento agroeconômico e ecológico realizado na maioria dos Estados. V. Exª aborda também a questão da usina hidrelétrica. A par das vantagens que o aproveitamento do potencial energético propicia, temos que estudar os impactos ambientais provocados pela construção dessas usinas hidrelétricas. Temos essa experiência no Tocantins. Mas não quero tomar conta do seu pronunciamento, da bela exposição que faz V. Exª nesta tarde. Espero que possamos, em outra oportunidade, continuar discutindo tema tão relevante como o que V. Exª traz a esta Casa, nesta tarde. Obrigado!

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Estou particularmente convencido, Senador Leomar Quintanilha, de que tudo quanto se faz com fanatismo, à beira da obsessão, sai malfeito. Na verdade, os ambientalistas, a pretexto de prestarem um serviço à causa nacional legítima, acabam por tornar ilegítima sua própria luta. Fanatizaram o processo. Hoje, não se pode dar no Brasil um passo, porque os ambientalistas, em geral abrigados nas ONGs, obstruem tudo.

O Ibama, órgão que foi criado pelo Dr. Fernando César Mesquita, em boa hora, com o objetivo de cuidar do ecossistema brasileiro, da ecologia no Brasil, do meio ambiente no Brasil, com responsabilidade e com bom senso, acabou se transformando numa usina de obstrução ao processo de crescimento nacional.

Diz muito bem V. Exª, Senador Leomar Quintanilha, quando observa que, dentro de muito pouco tempo, a prosseguir nessa linha dos ambientalistas fanáticos, não teremos mais atividades agropastoris. E temos que tomar precaução contra isso, porque, de outro modo, de fato, vamos paralisar a economia nacional e impedir, obstruir, o crescimento deste País.

Temos que cuidar de nossas florestas, sim, temos de cuidar! O Brasil possui a segunda maior floresta do mundo, a primeira maior floresta é a da Rússia. Portanto, temos de ter cuidados especiais com ela. Mas isso não significa torná-la intocável. Temos de ter um procedimento educado e demonstrar aos nossos agricultores, aos nossos pecuaristas, que devem promover o manejo sustentado da nossa floresta, e não a sua degradação. Mas também os técnicos da matéria, os chamados cientistas do meio ambiente, não podem obstruir a tal ponto um avanço na agricultura e um avanço na pecuária, que, hoje, pretendem fazê-lo.

Sr. Presidente, este meu pronunciamento junta-se aos tantos outros que, nesta Casa, refletem a generalizada preocupação com a preservação ambiental, um alerta para que possamos dar à questão um encaminhamento permanentemente de forma equilibrada.

Creio que é isso o que se está fazendo no Maranhão, o que muito me rejubila. No meu Estado, há um esforço para se harmonizarem as necessidades de desenvolvimento econômico com as demandas da opinião pública mundial pela conservação da natureza.

Mas quero aqui acrescentar, Senador José de Ribamar Fiquene, que V. Exª e eu, que representamos o Maranhão e somos da região tocantina daquele Estado, mais precisamente de Imperatriz, não podemos aceitar a paralisia do Governo diante das providências que cessaram para o início das obras da Hidrelétrica de Serra Quebrada - talvez a melhor hidrelétrica do Brasil projetada, conquanto não seja a maior, é a melhor. Todavia, não andam os procedimentos mais urgentes, embora haja inúmeros empresários privados desejosos de implementar essa usina, porque existem na periferia da área a ser inundada uma população de cinco índios, apenas cinco, e não se pode remanejá-los, segundo a Funai, daquele local onde se encontram até uma reserva mais próxima.

Não podemos conduzir os interesses econômicos da sociedade brasileira com esse raciocínio. Ou se toma uma providência para evitar atitudes canhestras como essa, ou vamos ficar patinando no nosso crescimento econômico o resto da vida, vale dizer, em relação ao bem-estar social do povo brasileiro.

Sr. Presidente, eram essas as palavras que eu desejava trazer na tarde de hoje, convocando as autoridades federais do Brasil, o Ministério Público também e a Secretaria do Meio Ambiente do meu Estado, para que se possa conduzir esses interesses, que não são apenas maranhenses, mas também do Tocantins e, sobretudo, desta Nação brasileira, de maneira racional e não de forma irracional.