O SR. NEZINHO ALENCAR (Bloco/PSB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, todos nós sabemos que a base de sustentação econômica deste País é o agronegócio, que gera 37% do PIB nacional, como também 42% de empregos e rendas. Acho que o Senhor Presidente da República deveria ter mais carinho com essa atividade econômica.

Hoje assomo à tribuna para chamar a atenção dos meus Pares para a continuação da crise do setor agropecuário brasileiro.

As autoridades responsáveis pela solução acordada com as lideranças dos produtores rurais, que, no mês de junho próximo passado, reuniram a maior manifestação do campo jamais vista nesta Capital, precisam encontrar, de imediato, uma solução para as legítimas reivindicações do setor.

Se no primeiro semestre a situação estava difícil, estava periclitante, Sr. Presidente, neste mês de agosto, diante da falta de providências do Governo Federal, a crise do setor agrícola transformou-se na mais profunda já vivida nas últimas décadas.

A perda de produção, a queda no faturamento bruto, a redução dos preços e da renda, a elevação dos custos, principalmente pela insustentável defasagem cambial, formam uma explosiva combinação de fatores que, certamente, levarão o setor agropecuário brasileiro à paralisia e ao desmantelamento técnico e tecnológico.

O pedido de socorro do setor parece não ter sensibilizado suficientemente as autoridades, pois seus representantes não conseguem atenuar o sofrimento do produtor, que continua a ser pressionado pelos financiadores a utilizarem os seus contratos em bases totalmente inaceitáveis.

Parece que não bastou, Sr. Presidente, a demonstração de carência nacional pela qual passa o agricultor brasileiro, representada pela incrível presença de mais de duas mil máquinas e tratores estacionados na Esplanada dos Ministérios por cerca de uma semana.

É certo que nem tudo ficou para depois. Algumas reivindicações como a alocação de recursos do FAT/BNDES, na ordem de três bilhões, para aquisição de Cédula de Produto Rural Financeira, a famosa CPRF, e outros recebíveis emitidos pelos produtores junto aos fornecedores e fabricantes de insumos, máquinas e equipamentos, com taxas adequadas para os produtos com dificuldade de comercialização, foi atendido em parte. Pois falta a prometida sensibilização da adesão dos fornecedores e fabricantes e fornecedores ao programa.

A pauta de reivindicações continua em aberto, Sr. Presidente, e dela ainda se encontram sem solução dois pontos básicos:

A primeira é a prorrogação das parcelas vencidas e vincendas em 2005, dos contratos agrícolas pelo prazo de até cinco anos.

A segunda, Sr. Presidente, é a readequação completa dos contratos de crédito, Securitização, PESA, Recoop, Fundos Constitucionais e outros, o cronograma das prestações de acordo com a capacidade de pagamento para os produtores que foram afetados pela seca e problemas de comercialização, uma vez que apenas os produtores que estavam adimplentes até dezembro do ano passado foram beneficiados.

De fato, a fixação do preço de exercício do contrato de opção do arroz irrigado em R$25 para a saca de cinqüenta quilos, como forma de assegurar a comercialização de 1,5 milhão de toneladas, continua indefinido.

O Governo admite a correção do preço mínimo do arroz e o preço de exercício para o contrato de opção a R$23 por saca, mas esse preço não remunera como devia os produtores.

Sr. Presidente, entre todos os pontos negociados, o que realmente precisa ser resolvido imediatamente é o que trata da questão do refinanciamento das dívidas, como já mencionei. Sei que, em parte, a solução depende de Congresso, que recentemente, meu caro Senador Leomar Quintanilha, acabou de vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Entretanto, por essa mesma razão é que apelo ao Ministro da Fazenda, para que interceda de forma clara, intermedeie uma programação de prazos justos ao Sistema Financeiro Nacional para todos os contratos agrícolas.

Concedo o aparte a V. Exª, meu caro Senador Leomar Quintanilha, do meu Estado de Tocantins.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Nezinho Alencar, V. Exª certamente traduz a angústia e o sentimento que toma conta hoje, principalmente, do empresário do setor primário brasileiro, da agropecuária brasileira e, particularmente, do nosso Estado do Tocantins, que vem desenvolvendo um esforço hercúleo para organizar o seu setor primário, onde tem, naturalmente, a sua principal força econômica. É dali que se propõe extrair os meios e as condições para o desenvolvimento empresarial, para o aproveitamento do potencial econômico e, conseqüentemente, para dar oportunidade a mais de um milhão de brasileiros que moram entre as bacias do Araguaia e Tocantins. V. Exª tem razão, é frustrante a situação daqueles que se esforçaram para vencer toda sorte de adversidade. O agricultor tem que enfrentar as intempéries, a inexistência de infra-estrutura adequada e tem que enfrentar a competitividade desigual, injusta, internacional. Não tem sentido importar-se arroz hoje - quando temos uma safra saudável, ampla, recorde no Brasil -premiando produtores de outros países e criando o caos, a dificuldade e o sofrimento para o produtor brasileiro. O Tocantins sofre muito com isso por ter, no setor primário, a força da sua economia. Conseqüentemente, os demais segmentos econômicos sofrem o reflexo dessa retração econômica e a população pena e sofre muito com toda essa situação. Eu me congratulo com V. Exª pela posição que adota e pela cobrança que faz, sobretudo ao Ministro da Fazenda, para que procure desenvolver ações efetivas que possam minimizar as dificuldades e o sofrimento que os empresários brasileiros, particularmente no setor primário, têm enfrentado.

O SR. NEZINHO ALENCAR (Bloco/PSB - TO) - Agradeço o aparte de V. Exª, meu caro Senador Leomar Quintanilha, que conhece perfeitamente o problema tanto quanto eu, que o vivencia lá no nosso Estado e que é testemunha ocular das dificuldades do setor. Sou eu quem agradece o aparte de V. Exª.

O Sr. Gilberto Goellner (PFL - MT) - Senador Nezinho Alencar, V. Exª me permite um aparte?

O SR. NEZINHO ALENCAR (Bloco/PSB - TO) - Pois não, Senador. Concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Gilberto Goellner (PFL - MT) - O Estado do Mato Grosso em nada é diferente. Nós já abordamos, na última semana, neste plenário, em pronunciamento, a grave crise que atravessa o setor de produção agrícola e da pecuária deste País. Mas parece que nada afeta o Governo. Ele não se sensibiliza. O Ministro da Agricultura não é ouvido. Tudo esbarra na falta de recursos. Tudo depende do Ministro Palocci. Já tratamos do problema do arroz na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e vimos que há um excedente. Graças a Deus, o País consegue produzir e formar excedentes alimentares, como é o caso do arroz, principalmente. Esse arroz deveria ter sido adquirido pelo Governo, mas a um preço justo e remunerador do custo de produção, pelo menos, como V. Exª trata nesta matéria. Infelizmente, os preços mínimos, no Brasil, dos produtos agrícolas não estão sendo avaliados ano após ano. Eles não refletem o verdadeiro custo de produção que o Estatuto da Terra idealiza. Temos um custo defasado, compras abaixo do preço mínimo, que não interessam e não resolvem o problema da produção. E esse excedente, essa falta de recurso, essa falta de renda, que vai recair sobre o setor produtivo, afetará o País como um todo na geração de emprego. Nós estamos perdendo empregos no País todo. O Governo não se sensibiliza, parece que ele fecha os olhos. Precisamos urgentemente fazer com que o Ministro Palocci se sensibilize, principalmente, para essas aquisições. O algodão está sendo tratado também da mesma forma. Há condições hoje de se efetuar PROP e PEP, que são formas de comercialização. Agora o arroz, infelizmente, precisa ser adquirido pelo Governo, e tantos outros, como a soja, que hoje está sofrendo falta de renda. O produtor não está sendo remunerado. Como V. Exª falou, as negociações do FAT não estão andando, as empresas estão com dificuldade de assumir esse risco novamente. O Governo precisaria entrar nessa jogada, assumir também essa responsabilidade, porque a agricultura, como todos sabem, é uma atividade de risco e depende do clima. Este ano, a maior parte das regiões deu seca, deu prejuízo muito grande ao produtor, além da defasagem cambial, que vai acabar com a agricultura brasileira. Muito obrigado, Senador Nezinho Alencar.

O SR. NEZINHO ALENCAR (Bloco/PSB - TO) - Sou eu que agradeço o aparte de V. Exª, meu caro Senador. Suas considerações foram as mais claras possíveis.

Percebo, no meu Estado, uma dificuldade tremenda. Quero até citar um fato. Tenho um vizinho de fazenda, proprietário de fazenda, que apostou na agricultura. Fez um investimento alto, comprou máquinas, equipamentos, por mais de R$1 milhão e hipotecou as suas terras apostando na agricultura. Porém, essas máquinas estão paradas, porque ele tem medo de arriscar o resto de sua propriedade e as máquinas continuarem paradas.

Se não formos capazes, meu caro Senador, de atender às justas reivindicações dos produtores rurais brasileiros, estaremos construindo um triste futuro para o nosso País.

Precisamos nos unir numa cruzada em favor do campo e fazermos da agricultura o carro-chefe do desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.