O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi em meu gabinete importante Relatório do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), que faz um balanço dos seus resultados no ano de 2004.

Considerando a importância do documento e a relevante contribuição que o Fundo vem prestando ao desenvolvimento econômico e social da Região Amazônica, não poderia deixar de apresentar a este Plenário alguns dados que julgo essenciais nesse Relatório.

Inegavelmente, no período destacado, os recursos do Fundo contribuíram decisivamente para abertura de novas possibilidades de trabalho em nível regional e para a dinamização de várias atividades econômicas.

Entre 1989 e 2004, os recursos do FNO proporcionaram crescimento significativo na abertura de novos postos de trabalho. Cerca de 1,4 milhão de novos empregos diretos e indiretos foram gerados com a ajuda desses investimentos. No mesmo período, em relação aos financiamentos voltados para a economia familiar, foram realizadas mais de 156 mil operações de crédito, que resultaram em mais de 624 mil novas ocupações de mão-de-obra no campo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante todo esse período de estabilidade econômica e de controle eficaz da inflação, que estão engrandecendo a administração do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no campo da economia, os recursos do FNO sempre buscaram aprofundar uma perfeita ligação com a sociedade e com o progresso comunitário. Para tanto, sempre o Fundo esteve à disposição dos Governos estaduais e das Prefeituras, em projetos voltados para os interesses dos agentes econômicos mais necessitados. Dessa maneira, o FNO sempre teve a preocupação de apresentar os seus objetivos em prol do desenvolvimento regional. Seguindo esse exemplo de transparência, cabe apenas relembrar que a missão institucional mais importante do FNO é claramente a de contribuir para a realização dos projetos mais essenciais.

            Assim, na economia regional, os recursos do Fundo buscam aumentar o valor agregado regional; aumentar a oportunidade de emprego, de ocupação da mão-de-obra e da massa salarial; diminuir o êxodo rural pelo estímulo à permanência do homem no campo; introduzir novas tecnologias capazes de superar o estado de atraso da economia regional; contribuir para o aumento dos excedentes exportáveis; internalizar renda a partir da verticalização da produção das matérias-primas, através de estímulos às agroindústrias e indústrias regionais; minimizar as desigualdades internas nas regiões pelo incentivo à formação de novos pólos econômicos no interior; melhorar o abastecimento interno de produtos básicos; promover a auto-sustentabilidade dos empreendimentos econômicos regionais; e estimular o aproveitamento econômico da flora regional.

Eminentes Senadoras e Senadores, o FNO é hoje um dos suportes mais eficientes para a geração de emprego e de renda nos espaços mais necessitados do nosso País que se situam ao Norte. Segundo o Relatório que temos em mão, o sucesso de sua ajuda é uma prova de que, se quisermos, se tivermos vontade política, em curto espaço de tempo, teremos todas as condições de transformar a economia regional do Brasil e de superar os profundos desníveis sociais e econômicos que separam os Estados do Sul e do Sudeste do restante de nossa Federação que continua carente.

Nos países mais avançados social e economicamente, e mais ainda nas áreas rurais, o sistema comunitário de produção ocupa lugar de destaque nas relações econômicas e no abastecimento das famílias. Isso se verifica notadamente na Alemanha; na Espanha, que até bem pouco tinha índices econômicos inferiores aos nossos; na França e na Grã-Bretanha; apenas para citar alguns exemplos. Nos Estados Unidos, segundo dados recentes, a produção agrícola familiar é responsável por mais de 50% da produção comercializada.

Em contrapartida, em nosso País, como bem sabemos, a agricultura familiar encontra sérios obstáculos para se firmar. Na verdade, os pequenos e médios agricultores deveriam ser os sujeitos mais importantes do desenvolvimento rural. Inegavelmente, essa situação precisa mudar e exemplos como os que são registrados com os recursos do FNO, que beneficiam os mais diversos empreendimentos de pequeno porte, sobretudo os voltados para o crescimento da economia familiar, não podem ser relegados a um plano secundário.

Sem dúvida alguma, a desconcentração da base produtiva do nosso País e a dinamização da vida econômica, social, política e cultural dos pequenos e médios municípios não podem deixar de levar em conta os interesses mais imediatos dos pequenos e médios empreendedores.

Ao terminar este pronunciamento, gostaria de saudar os órgãos públicos, a iniciativa privada e a sociedade civil do Norte do Brasil, que ajudaram no bom emprego dos recursos do FNO. Ao longo do exercício de 2004, os recursos do Fundo proporcionaram mais de 38 mil operações contratadas e envolveram montante equivalente a 1,3 bilhão de reais, o que representou um incremento de 63% e 23%, respectivamente, em relação ao ano de 2003.

O Governo sabe perfeitamente que o incentivo aos pequenos e médios empreendedores é uma poderosa arma para absorver parte da população que vegeta na periferia das cidades. Ele sabe igualmente que o custo de fixação do homem no interior é muito menor do que na cidade, onde a criação de um emprego industrial exige investimentos bem maiores. Por fim, ele entende que a reforma agrária assistida será muito importante para a dinamização da agricultura familiar e para um perfil mais justo da posse da terra em nosso País.

Diante dessa realidade, projetos que tenham como suporte financiamentos contratados com recursos semelhantes aos do FNO, bem geridos e bem administrados, certamente, serão capazes de transformar em médio prazo toda a economia regional do nosso País.

Indiscutivelmente, o crédito a juros reduzidos é um importante fator de inclusão social e de redução da pobreza.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.