A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi com muita honra que recebi convite para proferir palestra, logo mais à noite, na 7ª Convenção de Contabilidade de Goiás, evento promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade.

Além do tema proposto, que é sempre motivo de interesse, “a experiência e a visão da mulher como gestora de mudanças na política nacional”, estou me dirigindo a este encontro motivada também pela importância que vejo, hoje, na profissão de contabilista.

Nos tempos difíceis que atravessamos em nosso País, a ciência contábil torna-se indispensável - não apenas para as empresas e organizações - mas também no controle social dos recursos públicos, para a transparência, a retidão e a eficiência da aplicação dos dinheiros públicos.

Por outro lado, a profissão de contabilista me deu subsídios para o tema da palestra que estarei proferindo logo mais. Ao buscar dados sobre a mulher contabilista, surpreendi-me com a sua presença num universo que se acreditava fosse predominantemente masculino.

O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, por exemplo, está sendo presidido, pela primeira vez, em 55 anos, por uma mulher, a atual presidente Luci Melita Vaz.

Atualmente, nos 27 Estados brasileiros, há quatro conselhos de Contabilidade presididos por mulheres. A princípio, podemos pensar que este ainda é um número muito pequeno, mas, com certeza, é um grande avanço, se compararmos com a presença da mulher em outros setores da vida nacional.

Hoje, as mulheres representam 33% dos contabilistas brasileiros, ou cerca de 109 mil profissionais em plena atividade. Somente em nosso Estado, são 2. 389 mulheres contabilistas de um universo de 7.588 profissionais registrados no Conselho. Esses são números que causam satisfação a quem acompanha a trajetória feminina na sociedade brasileira.

Se formos abordar a participação e a representação política da mulher, veremos que, por razões culturais e históricas muito profundas, elas têm sido muito baixas. É certo que estamos trilhando, com passo reto e constante, o caminho que conduz ao equilíbrio, mas devo reconhecer que o percurso ainda será longo e árduo.

A discriminação e a falta de oportunidades são elementos freqüentes na vida das mulheres. Os níveis de representação feminina ainda são baixos. No entanto, o número de vereadoras eleitas em 2004 foi de 6.555, o que equivale a 12,65% do total de eleitos. Isto significa mais de um ponto percentual sobre o ano eleitoral de 2000.

O crescimento é modesto, mas devemos lembrar que houve uma redução dos cargos em disputa. Em algumas cidades importantes, no entanto, houve avanços mais significativos.

Na disputa para a Câmara Municipal de Salvador, por exemplo, as mulheres conseguiram a maior representação da história moderna da política na Bahia, elegendo seis candidatas.

Para o cargo de prefeita, foram eleitas 404 mulheres, o que configura um aumento de 1,62%, ou seja, um total de 87 novas cadeiras.

Na disputa para o cargo de deputado estadual, ocorrida em 2002, elegeram-se 133 mulheres, contra 106 da eleição anterior, um crescimento de mais de 25%.

Já o quadro no Poder Legislativo Federal referente às últimas eleições de 2002 foi o seguinte: as mulheres conquistaram 42 cadeiras para a Câmara dos Deputados, ou 8,6% do total, ao passo que a representação no Senado chegou a 10 senadoras, ou 12,3% das cadeiras da Casa. Isto é um avanço. Até 1976, não havia nenhuma mulher entre os Senadores. Hoje, a bancada feminina já tem nove integrantes.

Embora ainda em número reduzido, tanto as senadoras quanto as deputadas federais têm dado exemplo de atuação bem sucedida no Parlamento.

Cito a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes e da qual fui titular.

Presidida e relatada por uma senadora e uma deputada, teve presença maciça de mulheres, sem deixar de contar com o importante apoio de colegas parlamentares.

Foi graças à tenacidade e à firmeza com que desenvolveram seus trabalhos na Comissão, que suas integrantes conseguiram comprovar as denúncias de corrupção de menores, de tráfico de adolescentes e exploração sexual e criminalizar seus autores.

Essa mesma firmeza é que possibilitou que a Comissão propusesse mudanças na legislação penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Entre as alterações, já aprovadas, estão o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, e a instituição penal pública para todos os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.

A atuação da bancada feminina no Congresso também possibilitou avanços no Código Civil, quanto aos direitos e deveres de homens e mulheres.

A expressão “homem” foi substituída por “pessoa”. O pátrio poder foi substituído pelo poder familiar, que agora pode ser exercido também pela mulher.

O conceito de família foi ampliado, incluindo a união estável já contemplada pela Constituição.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, procurei resumir aqui, o teor de minha palestra aos contabilistas e estudantes de Contabilidade do Estado de Goiás. Acredito que sua profissão deve ser exercida com um olhar crítico e responsável, para auxiliar o país a encontrar o rumo de que tanto precisa.

No que diz respeito à participação feminina na vida política nacional, acredito que restam várias etapas por cumprir -- e a primeira delas é ampliar a sua representação social e política, elegendo um número maior de vereadoras, deputadas estaduais e federais, prefeitas, senadoras e governadoras.

Para isso, contamos com a reforma política em processo de discussão no Congresso. Falar em reformar o sistema político é mais do que construir um bom sistema eleitoral partidário, mas também assegurar regras claras no jogo democrático, dando igualdade de condições aos concorrentes.

Um dos limitadores da participação das mulheres é o financiamento de campanha, onde desponta a dependência econômica feminina e por si representa uma desigualdade.

Essa deverá ser uma das bandeiras da bancada feminina nas discussões da reforma política.

Evidentemente, ao crescimento numérico deve-se somar um correspondente aumento na qualificação dos quadros femininos, a fim de que estejamos aptas para desempenhar o papel a que nos propusemos.

            Obrigada.