O SR. TEOTÔNIO VILELA FILHO (PSDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, a aprovação do texto da nova LDO pôs fim a uma discussão extensa e desgastante sobre os patamares do superávit primário para o próximo ano. O debate não deixa de ser revelador do momento que hoje vive a economia brasileira, que se divide em manter um superávit já absurdamente alto, de 4,25% do PIB, ou de elevá-lo ainda mais para o próximo ano.

O patamar do superávit tem conseqüências diretas na economia e na vida do País. Mais superávit significa menos recursos para programas sociais e para investimentos públicos. Mais superávit, pela lógica econômica, deveria significar, no médio e longo prazo, menos dívida. Mas, no Brasil do PT, a lógica não prevalece.

Fazemos superávits cada vez maiores, mas também praticamos juros cada vez mais absurdos. Com a queda da inflação, que se verifica há semanas seguidas, temos, hoje, juros reais de 14% - um inalcançável recorde mundial. Mas o Banco Central teima em mantê-los onde estão: nas nuvens.

A cada reunião do Copom, uma desculpa qualquer, e os juros não caem, consumindo qualquer superávit que se venha a produzir. Segundo cálculos do Ministério do Planejamento, os Ministérios precisariam, hoje, para atender a seus custeios e investimentos, de cerca de R$5 bilhões. Muito dinheiro? Que nada! Isso é muito menos do que representa o pagamento de apenas meio ponto percentual de juros. Mas há quase dois anos os juros só fazem subir. Há três meses, a despeito do controle inflacionário e da sua tendência declinante, os juros permanecem intocados.

Que sentido tem, então, pergunto eu, Sr. Presidente, a discussão sobre o tamanho do superávit primário, se, paralelamente, não se discute também a calibragem dos juros?

Pior ainda: o debate sobre o patamar do superávit primário é absolutamente inócuo, irrelevante, porque, com superávit ou sem superávit, o Governo não consegue sequer executar o Orçamento previsto e liberado. Foi-se o tempo em que o Orçamento Geral da União era contingenciado por conveniências de ajuste fiscal ou política monetária. Hoje, o contingenciamento acontece sobretudo por absoluta incapacidade gerencial: o Governo não consegue gastar o que tem, o que está liberado. Faltam projetos, faltam gerentes, faltam linhas de governo, Sr. Presidente. A que ponto chegamos: tradicionalmente, no Brasil, os Governos sempre reclamam da real falta de recursos. Até nisso o PT é original: neste Governo, falta quem saiba gastar. O dinheiro existe, mas não conseguem aplicá-lo.

O FMI deu até uma ajuda considerável ao atual Governo, quando admitiu contabilizar como investimento, e não como despesas, as aplicações em infra-estrutura. Os jornais chegaram a estimar que a mudança de critérios representaria mais de R$3 bilhões de investimentos. Adiantou pouco. Para citar um só exemplo, a duplicação da BR-101, entre Natal e Maceió, foi anunciada desde fins de 2003. Deveria ter começado ainda no ano passado, mas que nada. O Governo não conseguiu, ainda, abrir a licitação para as obras.

Nos últimos 30 meses, ou seja, em todo o Governo Lula, não se iniciou uma só hidrelétrica, um só projeto de geração de energia. O Governo mexeu nas agências reguladoras, alterou modelos e perdeu-se em discussões tão intermináveis e estéreis sobre a regulação do setor que há uma só certeza à vista: apagão, a médio ou longo prazo.

São Pedro até que se tem mostrado generoso com o Governo brasileiro. A chuva tem enchido nossos rios e reservatórios, mas nem a complacência dos céus consegue vencer a incompetência do Governo. Nenhuma obra, nenhuma hidrelétrica: no fim do túnel, nenhuma luz, só a certeza de um apagão e os escândalos nas estatais do setor - Furnas, Eletronorte e tantos outros -, sobre os quais na próxima semana voltarei a esta tribuna para falar.

Assim tem sido de Norte a Sul. Em Alagoas, Sr. Presidente, a Senadora Heloísa Helena é testemunha, só há uma obra federal em execução: a ampliação do aeroporto, ainda assim porque os recursos são da Infraero, que é uma instituição superavitária, que não depende de verbas do Orçamento nem está contingenciada pela letargia da paralisia federal. Tudo o mais está parado.

Todas as obras federais em Alagoas, à exceção do aeroporto, estão paralisadas. Pararam as adutoras do Sertão, do Alto Sertão, do Agreste, está paralisado todo um sistema, que foi iniciado no Governo Fernando Henrique Cardoso, de esgotamento sanitário dos Municípios que margeiam os rios Paraíba e Mundaú. Essa obra é muito importante, porque promove a revitalização das lagoas Mundaú e Manguaba. Paralisaram-se as obras de revitalização do rio São Francisco, que se iniciaram a partir também do esgotamento sanitário de Pão de Açúcar, Penedo, Porto Real do Colégio e Arapiraca. Também estão paralisadas as obras de saneamento básico no nosso Estado de Alagoas. Está paralisada a obra do Canal do Sertão, Senadora Heloísa Helena, que viria a atender 700 mil alagoanos da região mais sofrida do Estado. Vinte e sete Municípios receberiam água tratada para o consumo humano, para o gado, projetos de piscicultura, melhoria da condição de alimentação, obras de fruticultura, enfim, para um pólo de geração de emprego e renda.

Nesta semana, o Governo liberará, pela primeira vez em três anos, R$4 milhões de uma emenda ainda do ano de 2003.

Sr. Presidente, em Alagoas, praticamente tudo parou.

Os jornais de Maceió noticiaram, ontem, que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) da cidade de Arapiraca, o segundo maior do Brasil, envolvendo mais de seis mil crianças que trabalhavam com o fumo e outras culturas muito danosas à saúde humana, também foi paralisado. As crianças voltaram para o trabalho penoso porque há dois meses o Peti de Arapiraca não recebe recursos.

Sr. Presidente, enquanto o Governo se mostra absolutamente incompetente para tocar o que já foi iniciado, o que estava em andamento, ele se apresenta como perigosamente temerário e até irresponsável ao embarcar em aventuras administrativas como a famosa transposição do Rio São Francisco, que não passa de um projeto eleitoreiro, com prazo de validade até a eleição de outubro, um anunciado elefante branco caatinga adentro, inconcluso, inservível e danoso à Região Nordeste. O Governo apregoa que quer ajudar o Nordeste, mas, na verdade, prejudica-o com o engodo de que esse canal irá resolver o problema da seca e da fome. Essa obra presta-se a uma intenção eleitoreira, e estou sendo generoso ao dizer isso, porque há denúncias muito graves de que esse projeto tem compromisso com empreiteiras. E por aí vai.

Sr. Presidente, os recursos para todas essas obras que estão paralisadas e sobre as quais falei são orçamentários e independem de qualquer patamar para o superávit primário, até porque o País não tem apresentado problemas para atingir suas metas fiscais. Ao contrário, há recordes sucessivos e crescentes na arrecadação. A voracidade fiscal, agora, só é comparável ao apetite insaciável dos receptores de mensalões. Nunca se pagou tanto imposto como no Brasil de hoje, do PT.

Não importa que exista dinheiro, se não existe governo que consiga e saiba aplicá-lo em favor dos brasileiros.

Como se vê, Sr. Presidente, além de inócua, a discussão sobre superávits e déficits da administração fiscal leva a um nonsense: sabe-se que o Governo não consegue nem executar o Orçamento previsto, mas sabe-se também que seus gastos são crescentes. Como isso é possível? No Brasil do PT, todo absurdo é sempre possível, inclusive criticar o Governo quando nem existe mais governo.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.