O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, assomo a esta tribuna no intuito de tentar sensibilizar todos os Senadores da necessidade da derrubada do veto presidencial aos 15% de reajuste para os servidores desta Casa, da Câmara e do Tribunal de Contas da União. O Congresso Nacional aprovou reajustes para a totalidade dos servidores do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público, e os servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União foram os únicos que não tiveram reajuste no mesmo período.

Esta Casa, Sr. Presidente, anunciou o fato à Nação, fez pesada economia para obter meios suficientes e conseguir pagar o reajuste. Nada mais justo do que conceder os 15% àqueles que nos ajudam em todo o processo legislativo.

Estive presente com o Senado Renan Calheiros quando S. Exª, antes da reunião de Líderes ocorrida na última terça-feira, abriu as portas do seu gabinete para o sindicato dos servidores do Legislativo. Na oportunidade, a Presidência do Congresso Nacional foi muito franca e correta com os representantes da categoria: colocou-se à disposição para fazer o que pudesse ser feito para remover a injustiça, mas alertou, com muita sensatez, para o fato de que não seria capaz de conseguir tal proeza agindo sozinho.

Concordo em gênero, número e grau com o Senador Renan Calheiros e partilho da sua certeza de que essa é uma obrigação que não deve ser imputada apenas à Presidência do Congresso Nacional. Somos todos nós, cada Deputado, cada Senador, igualmente responsáveis por superar esse contexto kafkiano, em que estamos condenando a uma prolongada angústia pessoas inocentes, trabalhadoras e honestas, que nada mais fizeram do que nos prestarem relevantes e meritórios serviços.

A marcação da data para que sejam apreciados esses vetos, na próxima quarta-feira, representa grande conquista obtida na reunião de Líderes realizada no último dia 23, certamente um passo decisivo e sem retorno no rumo da superação desse impasse cruel e asfixiante. A decisão adotada pelo Congresso Nacional naquela ocasião representou um feito histórico, uma demonstração objetiva de que a nossa democracia pode ser jovem, mas não é frágil, nem é cambaleante.

Temos diante de nós, nobres Pares, os destinos de mais de 30 mil famílias. Trinta mil famílias que não compreendem e não podem compreender por que razões continuam sendo esquecidas. Trinta mil famílias que vêem, a cada dia, reajustes de preços, dívidas crescentes e dificuldades cada vez mais assustadoras para chegar ao fim do mês e dar conta de seus compromissos.

Um aspecto particularmente perverso nisso tudo é que os servidores chegaram a ter esse aumento creditado em suas contas bancárias. Contando com esses recursos, assumiram prestações, deram andamento a sonhos antigos, replanejaram suas vidas. Como num passe de mágica, viram subitamente arruinado o mundo que haviam construído.

Peço a V. Exª, Senador Paulo Paim -que certamente estará ao nosso lado, votando contra essa injustiça -, aos Líderes partidários e aos meus colegas, de Governo ou de Oposição, que não recuem mais dessa posição tão corajosamente assumida. De minha parte, sempre fui e continuarei sendo um intransigente defensor desta causa absolutamente justa.

(A Presidência faz soar a campainha.)

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - A Presidência da Casa, as Lideranças de todos os partidos e, naturalmente, os envolvidos, todos podem contar com a minha fervorosa dedicação ao esforço de promover a devolução daquilo a que fazem direito, de forma legítima, correta e irrefutável, os servidores do TCU e do Poder Legislativo. Tenho fé, tenho certeza, tenho convicção de que contam também com o respaldo e a simpatia de parlamentares de todas as tendências e partidos.

Com efeito, Sr. Presidente, os servidores desta Casa e seus colegas dos demais órgãos do Poder Legislativo podem até continuar sofrendo os efeitos dessa situação tão cruel e profundamente injusta, mas, a partir da última terça-feira, obtiveram a certeza de que terão no Senado Federal uma Casa que lhes servirá de permanente caixa de ressonância, em defesa do resgate de um direito tão despropositadamente subtraído.

Quero encerrar este pronunciamento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dirigindo-me diretamente aos servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS. Fazendo soar a campainha.) - V. Exª tem mais dois minutos, Senador.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - ...com duas palavrinhas singelas, mas que, espero, conseguirão traduzir, de todo o coração, meu sentimento de ânimo, de conforto e de carinho: contem comigo, como certamente poderão contar com a grande maioria dos Senadores desta Casa.

Lembro que, no Senado Federal, há exatamente um mês, conseguimos, numa tramitação rápida, aprovar o reajuste de 17% aos servidores da área de segurança de Brasília. Conseguimos, numa votação rápida, fazer justiça aos servidores da área de segurança de Brasília.

Certamente, nesta quarta-feira, vamos fazer também justiça, Senador Paulo Paim, a todos os servidores que estão ao nosso lado, trabalhando conosco e que merecem ter esse reajuste que lhes foi concedido e depois tirado. Temos que confirmar esse valor, porque não podemos mais aceitar que 30 mil famílias passem por esse desconforto.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.