O SR. RIBAMAR FIQUENE (PMDB - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil carece de um projeto estratégico de impacto. Um projeto nascido da potencialidade do território nacional e do promissor horizonte para o desenvolvimento econômico e social do País.

A redivisão territorial possui extraordinária capacidade de indução do crescimento, seja pelos investimentos que desencadeia, seja pelo entusiasmo que suscita nos habitantes.

A discussão sobre o tamanho ótimo de um Estado tem permeado, no mundo inteiro, a reorganização do território. Para muitas nações conquistadoras, a construção de cidades foi o mais decisivo instrumento de dominação e de progresso, o meio específico de criação de órgãos locais de poder. As fronteiras econômicas estabelecidas no tempo e no espaço, pela fundação de cidades no Império Romano, tornaram-se também as fronteiras do mundo que mais tarde ostentaria a herança da cultura clássica.

O Brasil, com seus 8.511.965km², ocupa o quinto lugar entre os maiores domínios territoriais do mundo. À sua frente estão a Rússia, o Canadá, a República Popular da China e os Estados Unidos da América do Norte. Em termos de população absoluta, é o sexto. Está abaixo da República Popular da China, da Índia, dos Estados Unidos da América, da Indonésia e da Rússia. Tem 26 Estados e um Distrito Federal. Possui 7.408 quilômetros de linha litorânea, sem considerar as reentrâncias. Os limites continentais percorrem 15.749 quilômetros, caracterizados, em grande parte, particularmente no Centro-Oeste e Norte, de enorme vazio demográfico.

É fora de dúvida que, conforme assertiva popular, quanto mais longe do poder, menores as benesses proporcionadas. Prova-o a história deste imenso País em que nascemos e vivemos. O interior da Amazônia, os Estados mais afastados, como Acre, Rondônia, Roraima e Amapá, foram as últimas regiões a ter encaminhado seu desenvolvimento, porque foram as últimas a receber programas e recursos, para desencadear o seu progresso social e econômico de forma autodeterminada.

Os Estados Unidos da América são uma federação de 50 Estados, dos quais 48 formam um território contínuo, e dois, o Alaska e o Havaí, estão separados geograficamente: o primeiro se encontra no noroeste da América do Norte, e o segundo constitui um arquipélago no oceano Pacífico. A área média dos Estados norte-americanos é de 187 mil quilômetros quadrados. Ao longo do tempo, os diferentes governos americanos agiram com a preocupação de estabelecer uma divisão territorial equilibrada, característica, aliás, da sociedade americana, que considera a eqüidade, em todos os aspectos da vida dos cidadãos, uma espécie de bem da coletividade, que todos querem preservar e pelo qual lutam.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixo de exemplificar com outros países, para realçar a importância de uma divisão territorial formada por porções espaciais menores, por serem muitos. Alemanha, Itália e França têm situações exemplares.

O Brasil, no que se refere à divisão do território, apresenta configurações específicas: imensas áreas de fronteira, quase todas despovoadas e pouco ou nada vigiadas, em grande parte cobertas por florestas.

A atual divisão administrativa do Brasil ainda se ressente da cultura implantada pelas primeiras divisões administrativas, as capitanias hereditárias, aquelas enormes extensões de terras, cujos capitães-mores não tinham idéias, nem recursos materiais para administrar e desenvolver.

É preciso romper esses liames culturais. Não advogo uma redivisão marcada pelo açodamento, nem fundada em discordâncias de grupos políticos ou econômicos ou na hegemonia de uma parte sobre a outra. Defendo uma distribuição mais eqüitativa do território nacional, baseada no real interesse da Nação, a partir de um projeto de desenvolvimento global equilibrado, associando preservação ambiental, desenvolvimento econômico e bem-estar social.

A história posterior à criação do Mato Grosso do Sul demonstra que a constituição do novo Estado transformou a realidade econômica e social de ambos, a do Mato Grosso e a do Mato Grosso do Sul. Os dados disponíveis confirmam que houve revigoramento da densidade demográfica da região, expansão da área agrícola plantada, aumento da produção de grãos, instalação e desenvolvimento de uma sólida e promissora estrutura agroindustrial.

Dados positivos de crescimento também podem ser verificados, analisando-se as mudanças ocorridas nos Estados de Goiás e do Tocantins, após a constituição desse. O Tocantins, nascido como um dos mais pobres Estados da Federação, em 1991, pouco depois, portanto, de sua instituição, já passava do 19º para o 17º lugar, em termos do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Encontram-se em tramitação no Congresso Nacional 17 projetos de decreto legislativo com propostas de criação de novos Estados ou Territórios, entre eles o de número 947, de 2001, do eminente Deputado Sebastião Madeira, “que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul, de que se ocupou também, recentemente, meu nobre e ilustre amigo Senador Antônio Leite.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vejo todas essas iniciativas como cargas de esperança. Com a perseverança, a oportunidade de vencer chega. O Brasil não pode conter-se na clausura asfixiante dos seus problemas, deve projetar-se para a grandeza que tira os povos da mediocridade. A grandeza das ações prepara o resultado afirmativo, consumando etapas e confirmando a validade da luta. O Brasil precisa ter porções menores, para ser a enorme porção que é na sua dimensão continental.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Ribamar Fiquene, V. Exª me concede um aparte?

O SR. RIBAMAR FIQUENE (PMDB - MA) - Pois não.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Quero manifestar meu apoio à tese que V. Exª está abraçando, que é a da redivisão do seu Estado, o Maranhão, para criação de mais um Estado da Federação. Sou de um Estado que resultou justamente da criação de um território federal, desmembrado do Amazonas e depois transformado em Estado. V. Exª deu o exemplo de Tocantins e do Mato Grosso do Sul. Existe uma proposta, de minha autoria, de instalação de uma comissão mista, de Senadores e Deputados, para sistematizar essas proposições. Quatro propostas foram aprovadas aqui no Senado, três de minha autoria. Uma redivide o Pará e cria o Estado do Tapajós, no oeste do Pará; a outra institui o Estado do Araguaia no norte do Mato Grosso - essa já sofreu, na Câmara, uma alteração, para se criar o Estado do Mato Grosso do Norte e o Território do Araguaia, na mesma área; e a outra cria três territórios federais no oeste do Amazonas, alterando a minha proposta inicial, que era a de criação do Estado do Solimões. Veja bem, Senador, só esses três Estados, Amazonas, Pará e Mato Grosso, correspondem a mais de 50% do território nacional. Se incluirmos o seu Maranhão, o percentual passará para, mais ou menos, 60% do território brasileiro. Então, é mais do que hora de nós, Senadores e Deputados, debruçarmo-nos sobre essa questão, que, aliás, está num dispositivo constitucional que criou uma comissão específica para estudar a redivisão territorial. Fez-se o estudo, indicou-se a necessidade de criação de novos Estados e territórios, mas isso não foi executado pelo Poder Executivo. Cumprimento V. Exª. Estou à disposição, para que componhamos essa comissão e para que possamos dar andamento, realmente, a um novo modelo geográfico em nosso País, que implicará, com certeza, um novo modelo de desenvolvimento.

O SR. RIBAMAR FIQUENE (PMDB - MA) - Muito obrigado, meu eminente Senador Mozarildo. É exatamente por essa questão, dentro do espaço maior do comportamento patriótico, que devemos lutar, defender e, quem sabe, haurir maior importância ao sentimento do nosso desenvolvimento.

O Brasil cresceu exatamente pela sua redivisão territorial. Hoje se vêem impasses em cima de impasses, numa questão que é patriótica e que vem, realmente, beneficiar o povo.

Se V. Exª perguntar ao povo, em qualquer Estado da Federação, meu caro Senador Mozarildo, se quer permanecer aglutinado onde está, ele devolverá como resposta, como se fosse um lenitivo, um alívio específico da sua grande esperança, a idéia da redivisão. E o País só cresceu por isso.

Fiz questão de demonstrar exemplos capitais, por meio do meu pronunciamento, para que se veja, com importância absoluta, que é melhor lutar para vencer, do que lutar para não chegar a lugar algum. E da maneira como estamos, vamos, sem dúvida, vencer, porque o povo deseja a redivisão.

Sr. Presidente, aproveito a oportunidade desta sessão, para dizer do meu desagrado quanto à decisão da maior cúpula da Justiça do País, o Supremo Tribunal Federal, pela redução das vagas nas câmaras municipais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sou municipalista, fui Promotor de Justiça e Juiz de Direito, cheguei a ser Prefeito da minha querida cidade de Imperatriz, a segunda maior do Estado do Maranhão. Carrego comigo o sentimento municipalista. Quando fui Governador do Estado do Maranhão, tive a oportunidade de sancionar leis que mandei para a Assembléia criando novos 81 Municípios no Maranhão. O Maranhão, com isso, melhorou, como melhorarão muitos outros Estados se assim procederem os administradores ou os Governadores, com suas Assembléias.

Deve haver uma decisão do Congresso nesse sentido. Aí vou buscar a minha toga, que, graças a Deus, ainda não está pendurada, vou buscar o meu sentimento jurídico, para dizer que não é possível que o Poder Judiciário esteja legislando no País. O Poder Legislativo, sim! Existe aquela norma global, definida constitucionalmente: os Três Poderes, unidos harmonicamente, porém, independentes. E isso não se verifica por meio dos tratados e das causas que ocorrem de instante em instante.

Aqui está a minha tristeza, a minha observação e o meu enlevo, no sentido de que possa haver esse senão, reagrupado no seu verdadeiro contexto, para que se possa admitir, com a grandeza da repercussão nacional, que as leis saiam do Poder Legislativo.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - V. Exª dispõe de mais um minuto, para concluir.

O SR. RIBAMAR FIQUENE (PMDB - MA) - É preciso que haja, de imediato, a corrigenda do que houve e que se faça no Congresso a lei complementar que venha exatamente definir o que a Carta Magna dita e corrigir esse grande erro político no Estado Federativo brasileiro.

Muito obrigado.