O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente da República ontem, em seu pronunciamento, proporcionou cenas de exorcismo explícito, ao estabelecer comparações com ex-Presidentes da República, como Getúlio Vargas, Jânio Quadro, João Goulart e Juscelino Kubitscheck.

Sem dúvida, os equívocos históricos devem ser colocados num segundo plano. Não devemos fazer muita questão e exigir do Presidente preciosismo em relação à história. Portanto, não considero o equívoco do Presidente ao considerar que o Presidente João Goulart tivesse renunciado. Todos sabemos que o Presidente João Goulart não renunciou, mas foi deposto. O Presidente cometeu um equívoco histórico ao insinuar que o Presidente João Goulart tivesse renunciado ao seu mandato.

Neste momento de investigação, em que se pretende colocar o mal da corrupção à luz para que possa ser denunciado, combatido e condenado, o que é mais grave é que o Presidente da República teima e insiste em que se trata meramente de interesse eleitoral da Oposição, como se não estivéssemos diante do maior escândalo de corrupção da história do nosso País.

Aliás, propositadamente, o Presidente não se referiu ao ex-Presidente Collor. Ele não afirmou que não faria o que Collor fez. Ignorou o fato histórico que foi o impeachment do Presidente Collor. Mas, sem dúvida, se tivéssemos de comparar, a comparação mais adequada deste momento seria exatamente com o momento vivido pelo ex-Presidente Collor.

É claro que estamos investigando um escândalo de corrupção muito mais expressivo do que aquele. Por isso, a investigação em relação ao escândalo Collor foi mais rápida e apresentou resultados em tempo menor, já que envolvia um número inferior de pessoas, se comparado ao envolvido nesse grande escândalo de corrupção que provoca a indignação de todo o País.

O Presidente de República, mais uma vez, faz referência ao interesse eleitoral da Oposição ao investigar corrupção e também aos riscos que supostamente poderia a economia sofrer. É evidente que o Presidente de República sabe que o que contamina o mercado e compromete o desenvolvimento econômico é a corrupção.

Investigar a corrupção é um dever. Investigar a corrupção e combatê-la, denunciá-la não contamina o mercado e não compromete o desenvolvimento econômico. Ao contrário. Pode passar a idéia de que estamos preparando o País para um grande salto de qualidade. Pode passar a idéia de que a investigação, a apuração dos fatos, a denúncia e eventualmente a condenação dos envolvidos oferece segurança aos investidores.

É evidente que os grandes investidores escolhem países com índice menor de corrupção para os seus investimentos. E é por essa razão que nós perdemos - é bom repetir sempre - bilhões de dólares, anualmente, porque grandes conglomerados econômicos do mundo deixam de investir no nosso País, assustados com o índice de corrupção aqui vigente. No ano passado, os especialistas informaram, recentemente, que R$328 bilhões deixaram de ser investidos no nosso País em função dessa trajetória histórica de corrupção no Brasil.

É bom repetir sempre: a corrupção não é exclusividade do atual Governo. Ela vem de antes, mas, certamente, ganhou proporções de forma inusitada no atual Governo. Não só os valores subtraídos dos cofres públicos são expressivos, e não tenho dúvida alguma de que a manutenção deste esquema, desta rede organizada de corrupção se deu com recursos públicos, não só o valor subtraído dos cofres públicos é extremamente significativo, mas também o número de pessoas que se envolveram.

Daí as dificuldades incríveis para as investigações. Aliás, dificuldades que se avolumam em função das injunções de natureza política. Primeiramente, o Governo tentando impedir a instalação da CPI. Depois, o Governo impedindo que se instalasse uma única CPI, abrangente, que investigasse investigar toda a corrupção denunciada no Governo. Agora, as CPIs confrontam-se, com superposição de ações e um paralelismo explícito que, obviamente, não contribuem para o êxito das investigações. Do mesmo modo, também não contribui essa tentativa de tentar desmerecer o esforço daqueles que atuam para investigar, com absoluta consciência da sua responsabilidade pública. Prestam um desserviço à instituição e aos objetivos da investigação os Parlamentares que, em vez de contribuírem investigando, trabalhando, procuram a imprensa para desmerecer o esforço daqueles que, verdadeiramente, estão atuando com o objetivo de identificar a origem dos recursos utilizados nessa rede de corrupção instalada no Brasil.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - A crítica é válida, Senadores Mozarildo Cavalcanti e Paulo Paim? É evidente que temos de acolher críticas construtivas, que nos podem até orientar para que os trabalhos das CPIs ganhem maior eficiência. No entanto, a crítica não pode extrapolar o limite da coerência, do bom senso; ela não pode atingir a esfera da descrença, ou seja, a crítica não pode ter por objetivo desacreditar a instituição da comissão parlamentar de inquérito.

Às vezes, percebemos que há o propósito deliberado de desacreditar a CPI, para que realmente, sem credibilidade, ela não alcance os seus objetivos finais.

Com satisfação, concedo o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Alvaro Dias, quero aplaudir o pronunciamento e a análise que V. Exª faz da conjuntura atual, principalmente com relação à questão das CPIs. Realmente, não dá para compará-las, como vi ontem numa emissora de televisão, com a CPI do Collor e a CPI do Orçamento. Considerando a dimensão dos problemas da época, eles são fichinhas diante do problema que investigamos agora. Então, creio que tem de haver, realmente, a busca do entendimento entre os Presidentes e os Relatores das três Comissões, porque no fundo essas três Comissões estão apurando um grande esquemão de corrupção que se instalou no final do governo passado, mas que, principalmente neste Governo, se agigantou de maneira espetacular. É verdade que o Sr. Waldomiro Diniz, por exemplo, já transitava no Rio de Janeiro antes do Governo Lula. Mas isso não isenta o Presidente, não lhe permite adotar essa postura perante a Nação, de que está alheio a tudo isso. E, se está realmente alheio - quero dar-lhe aqui o benefício da dúvida -, não pode continuar na Presidência. Um Presidente que não sabia de tudo isso, tendo informações diárias da Abin e dos Ministérios, recebendo informações de todas as ordens, não estava preparado para exercer o poder. E quero dizer aqui que o trabalho das CPIs - sou Vice-Presidente da CPI dos Bingos - está, pelo menos em grande parte, sendo prejudicado pela ação de órgãos do Poder Executivo, que retardam o envio de documentos e criam todo tipo de dificuldade, como, por exemplo, enviar um funcionário para ficar à disposição das CPIs. Sei de um caso específico na CPI dos Bingos. É importante que tenhamos a isenção para analisar essa questão sem prejulgamentos. Entendo, por exemplo, que não adianta já dizer que o Presidente Lula é responsável, mas Sua Excelência está sendo irresponsável com essas condutas que está tendo; deveria, como fez há poucos dias, chamar os dirigentes do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e tentar uma sintonia, pelo menos para conduzir, digamos assim, esse paciente que está na sala de emergência do pronto-socorro para ter alta. Ao contrário, com essas ações, está conduzindo-o para a UTI. E temos de reagir. Espero que não se use aqui o mecanismo da liberação de emendas para coagir Parlamentares. É preciso que o povo saiba que quem tem o poder de liberar emendas é o Governo Federal; são os Ministérios. Tenho recebido notícias - estou juntando documentos para fazer essa denúncia aqui - de que as emendas de alguns Parlamentares, fiéis escudeiros do Presidente, estão sendo priorizadas. Entendo que o Parlamentar faz uma emenda pelo seu Estado. Ele não a faz por causa do Presidente ou para agradá-lo. De toda forma, concluo o meu aparte, dizendo que, no meu Estado, esse Governo tem sido padrasto - com todo o respeito, porque existem padrastos muitos bons -, um péssimo padrasto. O governador anterior, que foi cassado, filiou-se ao PT para obter a solução dos problemas de Roraima, basicamente o problema das terras que estão sob domínio impróprio da União. O Governador atual, que é do PTB, vem tentando negociar de toda forma, e há uma insensibilidade dos Ministros da Justiça, do Ministro do Desenvolvimento Agrário e da Ministra do Meio Ambiente, que dominam o pensamento do Presidente, infelizmente. Quero concluir, cumprimentando V. Exª. E vamos, portanto, combater esse bom combate de passar a limpo este País.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti.

A síntese de tudo o que estamos debatendo: há limitações. As CPIs não estão instrumentalizadas tecnicamente para alcançar resultados imediatos, com a qualificação técnica da investigação. A própria Polícia Federal, antes de realizar uma operação, com as prisões que são noticiadas, desenvolve um prolongado trabalho de investigação - muitas vezes um ano ou dois - para chegar até a operação final. Então, não se pode exigir que uma CPI, em dois meses, solucione, apontando todos os responsáveis, a origem dos recursos de um gigantesco esquema de corrupção. Seria exigir demais. Humanamente, isso é impossível.

É claro que há deliberadamente um esforço de obstrução dos trabalhos da CPI, como aponta o Senador Mozarildo Cavalcanti. O Governo tem dificultado, sim. As instituições financeiras procuram dificultar, mas o que já fez a CPI, revelando fatos, colocando o mal da corrupção à luz, para que a sociedade pudesse, com transparência, inteirando-se com o Congresso Nacional, acompanhar a evolução das investigações, convocando a autoridade a sua responsabilidade maior, sem dúvida, foi um grande serviço prestado. As CPIs já prestaram esse serviço. O Ministério Público já tem material, elementos, indícios e provas documentais para aprofundar investigações e partir para a responsabilização civil e criminal dos eventuais envolvidos nesse esquema de corrupção.

De outra parte, a Câmara dos Deputados já tem também, em função do trabalho da CPMI dos Correios, provas documentais atestando o envolvimento de parlamentares naquilo que se denominou chamar de mensalão. Há, portanto, razões para a instauração do processo de cassação de mandatos parlamentares, e esse relatório parcial, que está em fase de conclusão e que deve ser encaminhado à Câmara dos Deputados, é a confirmação da existência do chamado mensalão e é, sobretudo, a oferta à outra Casa dos elementos necessários para os procedimentos indispensáveis exigidos pela sociedade brasileira na direção de uma assepsia geral no Congresso Nacional, no Poder Legislativo.

Então, que se instaure o processo para a cassação dos mandatos parlamentares, oferecendo a todos a oportunidade de defesa; o amplo direito de defesa será conferido nas instâncias de julgamento na Câmara dos Deputados, certamente.

Sr. Presidente, o Presidente Lula...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Mais um minuto para concluir, Senador.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois, não.

O Presidente Lula não fez referência a Collor de Mello, mas, nesse esforço comparativo, caberia ao Presidente lembrar, sim, do Presidente Collor. No entanto, esse esquema de corrupção é maior e mais complexo; esse esquema envolve mais recursos públicos do que aquele e, além de envolver recursos públicos mais significativos, envolve um número maior de pessoas. Isso porque se trata de uma associação promíscua do Poder Executivo com parte do Poder Legislativo, alguns partidos políticos e setores da iniciativa privada. Portanto, um gigantesco esquema de corrupção já desmontado, agora investigado e cujos mistérios ainda não são totalmente conhecidos da opinião pública brasileira. Essa é...

(Interrupção do som.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Concluo, Sr. Presidente.

Essa é a razão do nosso esforço. Há uma complexidade sem dúvida incomum nisso. Daí as dificuldades de, num curto espaço de tempo, as CPIs poderem oferecer respostas conclusivas a todas as indagações da sociedade. Mas certamente não ficaremos devendo isso à sociedade. Não podemos ficar devendo. Temos que cumprir o nosso dever, oferecendo, sim, conclusões sobre a origem dos recursos e também indicando os principais responsáveis pela idealização e pela operacionalização desse esquema de corrupção.