O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, farei apenas um registro. Temos vivido dias de turbulência no Congresso, e é comum o comentário de que o Congresso está parado pelas CPIs: que parou tudo, e não se vota nada.

Não posso, portanto, deixar passar em branco o que o Senado acabou de realizar: apreciou 29 itens! Não foram três, nem quatro, nem cinco, mas 29 itens. Não se discutiu porque eram matérias que julgávamos passíveis de aprovação; do contrário, teríamos discutido, debatido.

Então, mesmo com as CPIs funcionando, o Congresso pode funcionar, como acabou de fazê-lo agora. Acabou de votar não sei quantas matérias e apreciar 29 itens da pauta. É perfeitamente compatível. Basta que nos desdobremos e haja vontade política de colaborar com o interesse nacional, o que está sendo feito. A sessão de hoje mostra isso de forma inequívoca.

Não houve nem a necessidade de acordo de Líderes; não houve encontro de Líderes algum, até porque as matérias eram de interesse nacional e pacíficas. Foram votadas, e não houve tentativa de obstaculizar nada.

Agora, amanhã, lá vem a enxurrada de medidas provisórias. Culpa do Governo. Vamos votar, se houver possibilidade processual, as autoridades, os embaixadores, e aí entraremos na processualística imposta pelo Poder Executivo. Pelo Poder Executivo! O excesso de medidas provisórias. E não nos culpem de não estarmos operando e produzindo. A culpa não é do Congresso; o Congresso, quando pode, vota, como votou hoje. A culpa é do Executivo, que exorbita de medidas provisórias e entope a agenda congressual.

Que fique o registro e a nossa posição.

Muito obrigado.