Pronunciamento de José Agripino em 16/08/2005
Discurso durante a 135ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registra a apreciação de 29 itens da pauta do senado, contrariando as alegações de que as comissões parlamentares de inquérito poderiam atrapalhar os trabalhos. Critica o Executivo pelo alto número de medidas provisórias no Congresso Nacional, atrapalhando a pauta.
- Autor
- José Agripino (PFL - Partido da Frente Liberal/RN)
- Nome completo: José Agripino Maia
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO.:
- Registra a apreciação de 29 itens da pauta do senado, contrariando as alegações de que as comissões parlamentares de inquérito poderiam atrapalhar os trabalhos. Critica o Executivo pelo alto número de medidas provisórias no Congresso Nacional, atrapalhando a pauta.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/08/2005 - Página 27776
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, ATUAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, AUSENCIA, OBSTACULO, APRECIAÇÃO, APROVAÇÃO, MATERIA, PAUTA, SENADO.
- CRITICA, GOVERNO FEDERAL, OBSTACULO, PAUTA, SENADO, EXCESSO, NUMERO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REMESSA, CONGRESSO NACIONAL.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, farei apenas um registro. Temos vivido dias de turbulência no Congresso, e é comum o comentário de que o Congresso está parado pelas CPIs: que parou tudo, e não se vota nada.
Não posso, portanto, deixar passar em branco o que o Senado acabou de realizar: apreciou 29 itens! Não foram três, nem quatro, nem cinco, mas 29 itens. Não se discutiu porque eram matérias que julgávamos passíveis de aprovação; do contrário, teríamos discutido, debatido.
Então, mesmo com as CPIs funcionando, o Congresso pode funcionar, como acabou de fazê-lo agora. Acabou de votar não sei quantas matérias e apreciar 29 itens da pauta. É perfeitamente compatível. Basta que nos desdobremos e haja vontade política de colaborar com o interesse nacional, o que está sendo feito. A sessão de hoje mostra isso de forma inequívoca.
Não houve nem a necessidade de acordo de Líderes; não houve encontro de Líderes algum, até porque as matérias eram de interesse nacional e pacíficas. Foram votadas, e não houve tentativa de obstaculizar nada.
Agora, amanhã, lá vem a enxurrada de medidas provisórias. Culpa do Governo. Vamos votar, se houver possibilidade processual, as autoridades, os embaixadores, e aí entraremos na processualística imposta pelo Poder Executivo. Pelo Poder Executivo! O excesso de medidas provisórias. E não nos culpem de não estarmos operando e produzindo. A culpa não é do Congresso; o Congresso, quando pode, vota, como votou hoje. A culpa é do Executivo, que exorbita de medidas provisórias e entope a agenda congressual.
Que fique o registro e a nossa posição.
Muito obrigado.