O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em um momento de crise como este, tenho assistido a inúmeros debates e noto que vários intelectuais, pensadores, articuladores falam que o principal caminho para que o País não enfrente no futuro crises como esta passa pela reforma eleitoral e política e, principalmente, por investimentos na educação.

Está comprovado que países que chegaram ao nível de primeiro mundo - poderíamos citar uma dúzia, começando, talvez, pelos países asiáticos - investiram muito no processo de educação. Por isso, falo hoje aqui da Emenda Constitucional nº 415, que trata do Fundeb.

É do conhecimento de todos nós, Parlamentares, a importância da criação de um fundo de financiamento que alcance toda a educação básica. O Fundeb aumenta os recursos aplicados pela União, Estados e Municípios na chamada educação básica, além de aumentar a qualificação dos profissionais da educação e a melhoria salarial desses importantíssimos e incansáveis trabalhadores.

O Fundeb atenderá o ensino fundamental e médio e a educação de jovens e adultos; porém, Sr. Presidente - esta é a minha crítica -, ele não prevê o atendimento à criança de zero a seis anos de idade, a meu ver, uma falha.

Com o objetivo de garantir o atendimento às crianças de zero a seis anos, foi aprovada, no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2000, de autoria da Senadora Heloísa Helena, que dispõe sobre a obrigatoriedade e gratuidade da educação infantil para crianças de zero a seis anos - e ressalto que não foi nada combinado, uma vez que a Senadora Heloísa Helena está casualmente no plenário. A referida matéria foi aprovada, se não me engano por unanimidade ou, no mínimo, por ampla maioria e encaminhada à Câmara dos Deputados, onde aguarda votação.

Entendemos que o Fundeb é importante, mas a emenda que aperfeiçoa o projeto, conforme está na PEC nº 40, de 2000, de V. Exª, Senadora Heloísa Helena, tem de ser aprovada conjuntamente, para que efetivamente possamos dizer que estamos investindo em todas as instâncias do ensino, que para mim vai de zero ano de idade, como V. Exª menciona, até o nível universitário.

Sr. Presidente, encaminhei um projeto de lei que não tem a amplitude da emenda constitucional da Senadora Heloísa Helena, que garante a creche para crianças de zero a seis anos também na área privada, em todas as empresas.

Gostaria muito de receber o aparte de V. Exª, que é autora dessa emenda tão importante para as nossas crianças.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Paulo Paim, parabenizo V. Exª por trazer à Casa um tema tão importante como o da educação básica. Como bem disse V. Exª, a educação pode não transformar o mundo, mas transforma as pessoas, que, por sua vez, podem transformar o mundo. O tema é muito especial, muito precioso, essencial para a vida de milhões de meninos e meninas, de jovens, de mulheres e homens espalhados pelo Brasil. Talvez para alguns Senadores e Deputados - esse não é o caso de V. Exª nem o meu, nem o de vários outros Senadores - ou para algumas pessoas o tema da educação seja algo distante, até porque elas podem colocar seus filhos na creche, ver suas crianças acolhidas com dignidade. Muitas brasileiras podem escolher se deixam mais tempo sua filhinha ou seu filhinho em casa, com a babá ou alguém para acolhê-los, mas milhões de mulheres no Brasil, especialmente as mais pobres, não têm opção. Muitas estão a uma ou duas quadras da favela onde moram, cuidando das crianças de outras mulheres, enquanto as suas estão presas em casa, por um cadeado colocado do lado de fora da porta, para evitar que sejam tragadas pela marginalidade e pelo narcotráfico, que sofram estupro ou violência sexual ou que entrem no mundo adulto, sem terem vivido a condição de crianças. Isso é no mínimo escandaloso. Parabenizo V. Exª por falar sobre isso. O Senador Cristovam Buarque, assim como vários outros Srs. Senadores já abordaram o assunto. Parece que amanhã haverá um ato pela introdução do direito à creche no Fundeb, que é uma vergonha na forma como veio. O Fundef, que trata do ensino fundamental, é uma luta histórica de todos nós; foi uma conquista da sociedade e não uma concessão de qualquer Governo, do Congresso Nacional ou do Executivo. Mas muito do dinheiro que deveria ser repassado foi usurpado, roubado pelos superávits e pelas outras formas mais de política econômica ou de corrupção mesmo. O Fundeb, mais do que um sonho, é uma luta coletiva. A forma como o Fundeb foi estabelecido já gerou briga em todas as categorias da educação básica no País, porque o ensino fundamental não quer perder nada e tem esse direito. A creche foi deixada de fora; ficou o ensino de quatro a seis anos, a pré-escola. A educação profissionalizante, o ensino de jovens e adultos, o ensino médio, cada um fica brigando entre si, para disputar um percentual dessa migalha que cai do banquete farto dos banqueiros e das outras orgias de corrupção na política brasileira. Isso significará um bilhão; imagine V. Exª esse valor dividido para mais de cinco mil Municípios brasileiros: é uma vergonha. E vergonha maior é deixar de fora justamente a criança mais frágil e mais pobre, a que nem estrutura anatomofisiológica tem para defender-se, a que não tem possibilidade de entender e escolher o que é certo ou errado. Justamente a criança mais frágil, a mais fragilizada diante dessa sociedade que hierarquiza, de forma perversa, ricos e pobres, fica fora do acesso e do direito à educação infantil. O nome “creche” é formal; qualquer outro pode ser criado, mas o que se busca é um abrigo para acolher a menininha e o menininho pobres, de zero a seis anos, especialmente. Agradeço, de coração, a V. Exª a citação e espero que possamos levar adiante essa briga, que vai ser difícil. Sabe V. Exª que é uma dificuldade danada legislar sobre tudo aquilo que significa aumento de despesa - somos proibidos, porque isso é prerrogativa do Executivo. Ao introduzirmos a creche, já diminuiremos o percentual a ser destinado a outras áreas de educação básica, igualmente importantes, essenciais para uma sociedade que se queira civilizada. Estarmos no ano 2005, falando em creche, mudando a Constituição do Brasil, para garantir o direito à educação infantil é, no mínimo, um escândalo. Agradeço a lembrança que traz a esta Casa e parabenizo V. Exª por tentar proteger as nossas menininhas e os nossos menininhos. É muito apropriado usá-los nos discursos, mas, na hora de uma ação efetiva, eles são os primeiros a serem abandonados, como todos os pobres, que não conseguem fazer lobby nesta Casa, ou como os negros e os aposentados, que são pauta de todo o trabalho de V. Exª. Entre os que não podem percorrer o Congresso, entre os que não conseguem fazer lobby estão as crianças, que ficaram de fora. Parabenizo V. Exª por, mais uma vez, trazer a esta Casa a luta dos oprimidos, dos marginalizados, dos mais frágeis e, no caso específico do Fundeb, das menininhas e dos menininhos pobres do Brasil.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senadora Heloísa Helena, alguns dados aqui confirmam essa análise que estamos fazendo.

Segundo pesquisas, dos treze milhões de crianças brasileiras na faixa etária de zero a três anos, apenas 11,7% têm acesso às creches - ou seja, praticamente 90% não o têm - e somente 6% recebem atendimento público. Então, se aprovada a emenda de V. Exª, sairíamos dos 6% para 100%, ou seja, alcançaríamos mais 94%.

Destaco que a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, entendendo, também, a importância do atendimento às crianças nos primeiros anos de vida, lançou um manifesto que defende a inclusão de creches que atendem crianças de zero a três anos no Fundeb. Isso vem ao encontro da análise de V. Exª contra o entendimento de que apenas a partir dos quatro anos de idade a criança deveria ser contemplada pelo Fundo.

Na verdade, o projeto que cria o Fundeb é, sem sombra de dúvidas, um passo primordial no âmbito do ensino médio urbano, do ensino médio rural, do ensino médio profissionalizante, da educação de jovens e adultos, da educação especial, como também da educação de indígenas e de quilombolas.

O Fundo será composto por percentuais oriundos de vários tributos estaduais, municipais e da União, que complementará os recursos nos Estados que não alcançarem o valor mínimo nacional aluno/ano.

Um país que investe em educação é um país que acredita no potencial do seu povo e na importância da dimensão política do próprio processo educativo. Não devemos apenas conceber a educação como um direito fundamental de todas as pessoas, mas sim como uma estratégia essencial para a superação do subdesenvolvimento de um povo ou dos povos.

Investir em educação é adquirir um passaporte para um futuro mais próspero e, conseqüentemente, mais igualitário.

Não restam dúvidas de que o incentivo do Governo Federal com investimentos em novos programas no campo da educação pretende ampliar o acesso à educação pública brasileira.

Sonhamos todos com o dia em que todo filho de trabalhador possa ingressar na escola básica e chegar aos bancos de uma universidade, usufruindo assim do tão falado por todos nós ensino público e gratuito.

Termino, Sr. Presidente, com a fala do nosso grande educador Paulo Freire, que dizia que “nenhuma mudança profunda na sociedade poderia acontecer sem se levar em conta a educação que, por sua vez, não deve esperar os desdobramentos econômicos e políticos para mudar”. Para Freire, “educar é o duplo movimento da existência humana de ler e transformar o mundo”. Grande Paulo Freire!

Muito obrigado, Sr. Presidente.