O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há uma preocupação que percebo ser cada vez maior no seio da sociedade brasileira, que está inquieta, está perdendo a paciência, está olhando a classe política já com desconfiança. Isso determina a minha convicção, Senador Ney Suassuna, de que o Congresso está vivendo um momento difícil, está num ponto de inflexão. Nós estamos na hora da verdade.

Senador Ramez Tebet, tenho a convicção absoluta de que V. Exª, eu, a Senadora Heloísa Helena e tantos outros Srs. Senadores, que nos sentimos absolutamente tranqüilos com as investigações em curso, podemos ser nivelados por baixo se não chegarmos, e chegarmos rapidamente, a conclusões que eliminem mandatos e coloquem pessoas na cadeia. A sociedade está inquieta, Senadora Heloísa Helena, e, se não chegarmos a conclusões definitivas, nós vamos pagar o preço. V. Exª, com toda a sua brabeza, e eu, com toda a autoridade com que procuro falar, vamos pagar o preço. A responsabilidade de encontrar culpados é de todos, mas é, fundamentalmente, daqueles que estão na oposição. Está aí a minha preocupação.

Quero fazer uma proposta, aliás, quero antecipar a proposta que o meu Partido, por sugestão minha, fará na reunião de líderes amanhã.

O que é que está ocorrendo hoje? É uma superprodução, é um “ben-hur” de denúncias. Mal começamos as investigações do caso Palocci-Buratti e já se anunciam para a próxima semana três megaproblemas a serem investigados.

Um deles vem sob a forma dos cartões corporativos. Senador Heráclito Fortes, V. Exª sabe que não vamos investigar os cartões corporativos porque queremos fazer mal a alguém. Vamos fazer isso porque surgiu a informação de que, do Governo passado para este Governo, os gastos, os saques em dinheiro usando cartão corporativo triplicaram: saíram de dois para seis milhões de reais. E aparecem agora notícias sobre as notas fiscais frias para justificarem saques em dinheiro. Tem de investigar ou não tem de investigar? Claro que tem! É um assunto a mais.

Da mesma forma, assunto a mais será a vinda do irmão do ex-Prefeito Celso Daniel, que quer vir. Os depoimentos mais substantivos são aqueles das pessoas que querem vir, que não vêm aqui com habeas corpus, que não vêm aqui mentir, vêm porque querem vir e, assim fazendo, vêm dizer o que a sociedade quer ouvir.

Toninho da Barcelona é outro. Dizem que o Sr. Toninho da Barcelona é o banco central dos doleiros. Dizem que o Sr. Toninho da Barcelona era o repositório de recursos ao qual recorriam os doleiros periféricos, e dizem que ao Sr. Toninho da Barcelona, que remetia dinheiro para o exterior, está associada uma passagem no mínimo curiosa, que estou ansioso para ver se é verdadeira: que é o braço europeu de uma pessoa conhecidíssima em São Paulo, conhecidíssima em São Paulo. E eu quero ver se é verdade. Se for verdade, a conexão com um partido político chamado Partido dos Trabalhadores ficará evidentíssima.

Estamos com Buratti-Palocci e já três coisas monstruosamente perigosas estão anunciadas: Toninho da Barcelona, o irmão do Celso Daniel e os cartões corporativos. Surge, então, como surgiu neste fim de semana, a história de que as três CPIs estão competindo, estão trombando umas com as outras, e a ação de uma está prejudicando a outra. Eu conversava agora com a Senadora Heloísa...

(Interrupção do som.)

O SR JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) -...o raciocínio é dela e é meu. É ótimo que elas estabeleçam uma sadia competição entre elas, porque, quanto mais eficientes forem, mais resultados, mais constatações irão aparecer, mas desde que não se perca o foco. E, para não se perder o foco, é preciso entender que estamos inundados de denúncias a investigar.

Vou fazer, daqui a pouco, na Liderança do PFL, uma reunião com os companheiros Deputados e Senadores que participam das três CPIs para discutir mensalão, bingos e CPI dos Correios.

A CPI dos Correios, Senador Ney Suassuna, na minha opinião, tem de investigar a origem do dinheiro, dinheiro público ou privado, que ensejou gastos com compras de charutos, aluguel de jatinhos, aluguel de carros blindados, bem como Land Rover, bem como financiamento de campanha, bem como compra de partido político, tudo misturado. Mas precisamos identificar agora é a origem do dinheiro, onde é que o dolo foi praticado, onde é que a Administração Pública foi lesada, onde é que o tráfico de influência produziu o dinheiro que chegou - aí sim, o objetivo da CPI do Mensalão - aos destinatários. Não se pode perder o foco. Uma vai objetivar identificar destinatários, que é a CPI do Mensalão; a outra, a origem do dinheiro; e a CPI dos Bingos, o dinheiro obtido para os mesmos fins através do tráfico de influência que se operou para a concessão de jogos de forma ilegal.

Tenho, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma preocupação muito grande com a eficiência e com a eficácia das investigações. Como são muitas as denúncias, como há muita coisa para investigar, é preciso focar corretamente, é preciso estimular a competição entre as comissões parlamentares de inquérito, tendo consciência de que uma existe para vigiar a outra.

Senador Heráclito, V. Exª se lembra da nossa luta para que a CPI dos Correios se instalasse. Primeiro, foi a tentativa de subtração de assinaturas: à meia-noite, neste plenário, a luta para que não se completassem as assinaturas; depois, a luta para que o requerimento a ela relativo não fosse lido - não nossa, a luta dos governistas, que não queriam que esse requerimento fosse lido, mas o Senador Renan Calheiros o leu no Congresso -; depois, o recurso à CCJ; e, depois, a luta para eleger presidente e relator e fazer a CPI chapa branca. Tudo foi feito para evitar a CPI dos Correios. Nós tínhamos o direito legítimo de achar que o Governo não queria investigar coisa nenhuma.

Então, a CPI do Mensalão, dentro dos objetivos dela, teve também o de ampliar o rol das investigações, porque, pelo Governo, a CPI dos Correios investigaria só a questão “Correios”: Maurício Marinho e pouco mais ou nada, nada mais. Para que o leque fosse ampliado e o objetivo mantido é que instituímos a CPI do Mensalão. A CPI dos Bingos tem seu objetivo próprio, mas, na verdade, tem um objetivo maior, que é o de fiscalizar as duas outras. O que as duas não quiserem, a dos Bingos pode fazer. Agora, para fazer, é preciso eficiência.

Sr. Presidente, vou concluir porque quero apresentar a proposta que vou fazer. Vou discutir com os meus companheiros a objetividade no foco das três: cada qual com o seu foco e cada qual com a sua busca de eficiência para mostrar resultados.

Agora, tenho uma preocupação. As assessorias, que estão no subterrâneo, no andar de baixo da Comissão Parlamentar de Inquérito, têm tido grande dificuldade para encontrar as provas no meio de toneladas de papéis, porque são poucos os assessores do Senado, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e da Polícia Federal. São abnegados, mas são poucos.

Tenho a clara consciência, Senadora Heloísa Helena, de que cassar mandato é um ato político. Agora, para colocar culpado na cadeia, é preciso abrir um processo penal, e processo penal trabalha com prova, e prova está em papel. Se não encontrarmos os papéis, a sociedade brasileira vai se frustrar. Sei que vamos conseguir o que temos de conseguir custe o que custar, ou seja, cassar dez, quinze, vinte, trinta, quarenta, cinqüenta, quantos forem os culpados, mas também é preciso colocar ladrão na cadeia e, para isso, é preciso identificar as provas, os papéis.

Vou propor algumas ações ao Senador Renan Calheiros, Presidente da Casa, que está com a melhor das intenções, a de convocar uma reunião de Líderes, de Relatores e de Presidentes das Comissões, para trabalhar no sentido do freio de arrumação.

Primeiro, interferir diretamente nos órgãos que estão demorando a remeter as informações solicitadas, por exemplo, os sigilos telefônicos. A Anatel e o Ministério das Comunicações têm de se manifestar, as informações solicitadas têm que chegar com urgência. Para isso, tem de haver a interferência direta do Presidente do Congresso, instituição cuja credibilidade está em jogo. Em muito boa hora o Presidente Renan Calheiros se coloca para auxiliar. Pois que S. Exª se mova - e vou fazer-lhe este pedido - para cobrar dos órgãos agilidade na remessa de informações.

Segundo, o Senado Federal tem verba para contratar uma consultoria de pessoal especializado para mergulhar nos papéis que estão no andar debaixo, que não foram ainda manuseados e têm de ser manuseados, porque parte das provas que vai condenar os desonestos está lá. Agora, com o pessoal de que os membros da CPMI dispõem, pode ser que demoremos dois meses, seis meses, dois anos, pode ser que a gente demore mais tempo do que possamos gastar, do que a sociedade agüenta esperar.

De modo que vou solicitar ao Presidente Renan Calheiros a contratação de uma consultoria especializada, composta de pessoas capazes de fazer a triagem dos papéis. Não quero que eles assumam a responsabilidade, porque esta é nossa, dos Parlamentares. Mas que façam a triagem com competência, numa equipe numerosa ou suficientemente numerosa, e ofereçam a identificação dos vestígios de prova. Membro do Ministério Público, membro do TCU, membro da Polícia Federal, Deputado A, Deputado B, olhem este papel, olhem esta prova, olhem isto aqui, este papel interessa. Se querem punir os culpados, aqui estão as provas.

Para tanto, vai a sugestão da contratação da consultoria. Vou dizer ao Presidente Renan Calheiros: Se quiser agilizar, adotar providências com conseqüência prática, tome essa providência. Mova-se no rumo de cobrar aquilo que foi solicitado, que venha com urgência. E contrate, por favor, uma consultoria para ajudar o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União e os Parlamentares na identificação de provas que coloquem ladrão na cadeia.