O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Sr. Presidente, Senadora Heloísa Helena, a quem sou muito agradecido, Senador Ney Suassuna, o País está dominado por uma crise política que se aprofunda. A cada dia surgem novos fatos, fatos estarrecedores, denúncias que escandalizam a Nação brasileira e, neste contexto, encaixa-se bem o discurso de V. Exª. Já se fala em “acordão”, e o povo não está acreditando, está revoltado com esses escândalos, com essas denúncias que aí estão. E o povo, Senador Ney Suassuna, está acossado pela alta do custo de vida, com seu salário achatado.

O Senador José Agripino veio a esta tribuna e reconheceu a gravidade da crise política e moral que vivemos, e V. Exª vem à tribuna e aponta outra crise, que atinge o estômago do povo brasileiro. Essa é a verdade verdadeira. As tarifas públicas estão subindo e isso está provocando o achatamento dos salários.

Sei que procedem as investigações sobre essa crise, sobre essas denúncias, sobre os fatos. Reconheço até que estão avançando, embora a cada dia surjam novas denúncias, confissões, descobrem-se documentos, provas de corrupção escritas. Mas, vejo, Sr. Presidente, que o povo brasileiro tem razão. Sei que o povo brasileiro é paciente, mas ele não está agüentando mais. É preciso que o Congresso Nacional, o Ministério Público e a Justiça Federal entendam isso, porque, até agora, decorrido todo esse tempo de investigações, feitas pelo Ministério Público, pelas três CPIs do Congresso Nacional, ninguém foi mandado para a cadeia, nenhum parlamentar perdeu o mandato. Houve até prisão preventiva decretada em razão disso. Isso deixa o povo descrente e isso é perigoso para a democracia. O povo não pode perder a esperança. O povo tem de acreditar nas suas instituições.

Eu, particularmente, Sr. Presidente, tenho esperança de que o Brasil vencerá essa crise moral e política. Tenho esperança de que o Brasil esteja sendo passado a limpo. Tenho essa convicção, até porque há um julgamento muito sério, que é o julgamento moral. A sociedade já está julgando moralmente aqueles que ela elegeu. Muitos dos que ela elegeu já estão sendo repudiados pela opinião pública. Tenho convicção de que haverá punições até de altos figurões da República. Eu tenho essa convicção. Mas a população está duvidando, porque, até agora, não está acontecendo absolutamente nada.

Sr. Presidente, sabemos que a democracia é o governo de leis. Ninguém compreende um julgamento em 24 horas. Não é isso. A situação está, como disse o Senador José Agripino, por parte do Ministério Público... e eu venho do Ministério Público e tenho orgulho do Ministério Público do Brasil, quero confessar, mas não é possível que não haja nenhum pedido de prisão preventiva para réus confessos, que compareceram aqui e depuseram perante o próprio Ministério Público. Não temos visto nada disso.

Quando se prendeu alguém neste País a pretexto de sonegação fiscal, de não pagamento de tributos, prendeu-se pela manhã e soltou-se à noite! Alguns ficaram cinco ou seis dias e foram soltos. E não há denúncias. Aonde vamos chegar com isso? É preciso que haja credibilidade. A população precisa sentir confiança nas suas instituições. Não se pode agir assim arbitrariamente, como nos exemplos que acabei de citar, nem podemos ser levados pela demora. Temos que cumprir os prazos da lei! Que cumpramos os prazos da lei!

Se as CPIs estão se sobrepondo umas às outras, como o noticiário está revelando, que cada uma coloque-se dentro de suas efetivas atribuições, para evitar essa superposição. Caso contrário, vamos chegar ao mês de dezembro, ao ano de 2007, e nada haverá acontecido. Será possível?! Não acredito nisso de maneira nenhuma. Só haveremos de superar a crise que estamos vivendo com as conclusões das nossas CPIs. Essas conclusões não precisam ficar lá para o final.

Muita coisa ela já devia ter concluído. Por quê? Dirão alguns: V. Exª está criticando as CPMIs? Não, estou apenas sugerindo que peguem os documentos e encaminhem, e digam ao País que encaminharam ao Ministério Público. Aliás, a encaminhar o que o Ministério Público já sabe! Porque quem depôs aqui depôs também perante o Ministério Público! Essa é uma verdade verdadeira. Em suma, precisamos agilizar.

Acaba de chegar um Senador que tem dado tudo de si para apurar fatos, que é o Senador Efraim Morais, que preside uma dessas CPMIs e preside com competência. Mas elas não podem se sobrepor umas às outras. E aí fico satisfeito e esperançoso com a reunião que será realizada amanhã com o Presidente do Congresso Nacional, que demonstra a nossa preocupação com a superação da crise. É preciso realmente que haja isso.

E penso que, às vezes, não tem nada demais uma pessoa prestar um depoimento em uma Comissão e depois prestar em outra. As pessoas falam: “Ah, mas ele falou perante o Ministério Público e agora vem falar na CPMI!” Mas muitos falaram no Ministério Público e aqui não repetiram; e outros não falaram lá e aqui confessaram seus delitos. Então, as coisas têm que ir caminhando.

Até quero fazer uma observação: não me preocupo que as pessoas, Senador Efraim - e me dirijo a V. Exª pela nossa amizade, pelo respeito que lhe tenho e pelo trabalho que V. Exª vem realizando -, venham munidas de habeas corpus para não falar. Por quê? Porque acho que o fato de não falar é quase uma confissão. Por que não quer falar?

Isso me lembra - permita-me V. Exª, porque quero descontrair meu pronunciamento - algo que não sei se já contei aqui, mas que já contei em vários lugares. É uma piada que ouvi no avião, retornando de Mato Grosso do Sul para Brasília. Fala daquele marido que chegou em casa com marca de batom na roupa. A mulher começou a “infernizá-lo” com perguntas e perguntas, massacrando-o.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Já vou encerrar, Sr. Presidente.

E o marido ficava quieto, quieto. E ela, então, pergunta: “Você vai ou não vai falar?” E ele responde: “Você não tem assistido as CPIs? Eu invoco o meu direito de ficar calado”.

Então, Sr. Presidente, isso não tem importância, desde que terminemos logo, o mais rapidamente possível, e encaminhemos aos órgãos competentes aquilo que já está comprovado.

            Não posso encerrar sem dizer que o Governo Federal está tomando uma atitude errada, ao dizer que não será ele que vai agir. É claro que o Governo Federal tem de agir, sim. Ele tem de agir politicamente. É claro que ele não pode interferir aqui, mas, politicamente, ele tem de agir. Ele tem de dizer ao seu Partido, por exemplo, que cumpra a sua missão partidária, já que está havendo processos dentro do seu Partido. Ele tem de dizer ao seu Partido, aqui do Congresso Nacional, que toque o barco para frente imediatamente, mas, sobretudo, a par disso, que aja neste sentido: não ficar se defendendo. É isto o que quero dizer ao Governo Federal ao encerrar este pronunciamento: não fique só se defendendo das acusações imputadas aos seus membros; não se esqueça de administrar o País, de realizar obras de infra-estrutura em benefício da nosso população.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não está havendo obras neste País - eu já disse isso outro dia; não está havendo obras de saneamento básico. A burocracia não permite que se tire o dinheiro que está parado na Caixa Econômica para que sejam construídas casas populares para o povo. Vamos administrar este País.

            Digo ao Governo Federal: não fique focado apenas na sua defesa; toque o barco para frente, pois o povo requer melhor qualidade de vida.

Ouço o Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Ramez Tebet, agradeço a V. Exª a oportunidade de aparteá-lo e lhe agradeço também a referência ao nosso nome. Na condição de Presidente da CPI dos Bingos, estou tranqüilo e tenho que parabenizar o Senado Federal pela vitória que obteve, primeiro por intermédio do Supremo, para que pudéssemos instalar a CPI dos Bingos. Trata-se de uma CPI do Senado Federal. Em nenhum momento a CPI dos Bingos saiu do roteiro que foi traçado. Não estamos disputando, confesso a V. Exª. Ouvi alguns comentários de alguns companheiros do Congresso Nacional sobre a disputa de holofotes. De forma nenhuma! A CPI dos Bingos está caladinha, trabalhando; as Srªs e os Srs. Senadores estão fazendo um trabalho sério. Só para que V. Exª tenha uma idéia, de todos os requerimentos que foram apresentados e aprovados, nenhum foi a voto, a disputa de voto. O que houve foi entendimento entre o Governo e os representantes da Oposição. Quero louvar, por exemplo, o Senador Tião Viana, que tem sido uma espécie de intermediário, representando o Governo. Assim, temos andado. Quem é que se lembrava do Sr. Rogério Buratti neste País? Ninguém! E ele foi preso. Quem é que se lembrava do Sr. Waldomiro Diniz? Ninguém! Ele já estava esquecido, mas foi indiciado. Quem é que se lembrava do Sr. Carlos Cachoeira? Ninguém! E ele foi indiciado também. O que não ocorre dentro da nossa CPI é a disputa entre Parlamentares para se saber quem aparece mais. Pelo contrário, estamos no caminho correto. O nosso companheiro do PMDB, Senador Garibaldi Alves Filho, como Relator, está fazendo um trabalho seriíssimo com aquela paciência que Deus lhe deu. Estamos no caminho e seguindo exatamente em busca da verdade, que é isso o que queremos. Não queremos mais do que a verdade. E vamos buscá-la. Posso garantir uma coisa a V. Exª e à sociedade brasileira: na CPI dos Bingos, não vai haver pizza não; na CPI dos Bingos, vamos apurar o que tiver de ser apurado, doa a quem doer. Disso aí não tenham dúvida, porque essa não é uma decisão do Presidente, mas dos Parlamentares, das Senadoras e dos Senadores que compõem a CPI dos Bingos. Quero deixar bem claro que a CPI dos Bingos vai no caminho certo. Daqui a pouco vão até dizer que o Presidente é da Oposição e que está querendo ir longe demais! Não. Vou em busca da verdade com os companheiros do Governo e da Oposição. E pode ter certeza V. Exª de que este é o objetivo da CPI: levar a verdade à sociedade brasileira.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Efraim Morais, se as minhas modestas palavras, nesta tribuna, não tiverem servido para nada, já serviram para ouvir de V. Exª o que acabou de dizer - e o que a sociedade brasileira quer ouvir: “doa a quem doer”. E isso não é retórica, porque é dito por V. Exª. Temos plena, absoluta confiança nisso. As minhas palavras não podem ser interpretadas como condenação às CPIs, porque fiz alusão às indagações que o povo está fazendo e ao que a imprensa está publicando.

Tenho os ouvidos colados aos da sociedade. Venho lá do meu Mato Grosso do Sul e tenho ouvido o que o povo está falando, ansioso para que o País saia dessa crise e saia com honra, saia com outra feição, de respeito ao dinheiro desse mesmo povo, que, desgraçadamente, nunca foi tão esbanjado, surrupiado como agora.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Vou encerrar, Sr. Presidente. O Senador Ney Suassuna quer fazer um aparte de um minuto só, e vou conceder-lhe.

Quero dizer que, na história republicana do Brasil, os cidadãos nunca viram isso, assim como nenhum Senador que está aqui. Creio que a maioria da classe política que está sendo injustiçada talvez não pudesse imaginar que fosse a tanto o que está acontecendo de maldade em nosso País.

Cumpre a nós assumirmos a responsabilidade de punir, de dar uma outra feição à nossa Pátria e de não deixar que a esperança morra no coração do povo brasileiro, especialmente no das nossas crianças e no da juventude, que, outro dia, ocuparam os espaços reservados aos Senadores da República.

Ouço o nobre Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Ramez Tebet, gostaria de parabenizar V. Exª não só pela veemência com que defende as suas idéias, mas porque V. Exª está exatamente no caminho que o PMDB tem feito e quer que se faça: que todas as coisas erradas sejam clarificadas e que as pessoas que merecerem sejam punidas. Não vamos deixar de fazer nenhuma das duas. Vejam a CPI, na qual o PMDB está representado na figura do Relator: estamos fazendo tudo como devemos; e nas outras CPIs também. Não deixamos de votar uma matéria que tenha sido necessária. Muitas vezes, a Oposição, no açodamento, quer votar hoje e agora. Não pode ser assim. Há uma linha de investigação. Quando chega o momento, a hora certa, votamos. Não estamos em tempo de açodamento, estamos querendo que haja punições, que se apure tudo com muita transparência e com muita seriedade. V. Exª está expressando exatamente a opinião do nosso Partido, o PMDB, que quer transparência, seriedade e punição no desenvolvimento dos trabalhos das CPIs.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Por isso é que não vou encerrar sem dizer, mais uma vez, à Senadora Heloísa Helena: muito obrigado.

Quero também cumprimentar o Presidente desta Casa, o Senador Renan Calheiros, pela reunião que vai realizar amanhã com os Presidentes e Relatores das CPMIs e das CPIs - e não sei se também com os Líderes dos Partidos políticos. O importante é que possamos agilizar os trabalhos e que surja dessa reunião aquilo que a população está esperando: celeridade nos trabalhos.

Muito obrigado.