O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de entrar no assunto que me traz aqui, quero dizer que concordo com o pronunciamento feito pela Senadora Heloísa Helena.

Neste fim de semana, visitei duas regiões completamente distintas no Brasil. Na sexta-feira, em missão desta Casa, estive em Florianópolis, participando, como Relator, da discussão sobre a convenção-quadro que define e discute a questão do plantio de tabaco no Brasil. E, no sábado, participei, em caráter pessoal, de um leilão de caprinos e ovinos na cidade de Gravatá, no interior de Pernambuco. E, nas duas cidades, havia um sentimento generalizado - e aqui, Senador Efraim Morais, abro um parêntese para parabenizar a sempre crescente audiência da nossa TV Senado - de que estamos aqui articulando, urdindo um “acordão” para livrar cabeças ou para deixar essa apuração por menos. Esse sentimento me assustou porque, Senadora Heloísa Helena, várias e várias pessoas me abordaram, mostrando uma frustração antecipada do que estaria por acontecer nesta Casa. Tive, em todas as ocasiões, a oportunidade de desfazer esse sentimento, dando ênfase de que é impraticável que isso ocorra, porque a sociedade brasileira não aceitaria fatos dessa natureza.

É verdade que o Governo tem pressionado de maneira insistente para que a CPI não convoque, Senadora Heloísa Helena, algumas pessoas, e tem conseguido, porque tem maioria, algumas manobras que não engrandecem a Comissão. Por exemplo, colocar o Sr. Gushiken para depor no dia 6 de setembro, véspera de um feriado. É uma tentativa de se evitar, primeiro, que o depoimento aconteça pela falta de número; segundo, que seja um depoimento em que esteja a Comissão repleta de seus participantes, para que possam de maneira tranqüila e segura pedir os esclarecimentos necessários para que se apurem esses fatos. Há também a pressão que o Governo vem fazendo para que não se cumpra a convocação na Comissão do Presidente do Citibank Brasil. É outro absurdo. Ele precisa ser ouvido, sim. Aliás, o PT perderia toda sua autoridade ao se configurar de maneira clara esse trabalho, porque, ao longo dos anos em que foi oposição, quem mais acusava esse banco americano era o PT, pelo fato de ser o maior credor brasileiro, de ser um banco que estrangulava a nossa economia, as nossas finanças, e que trabalhávamos para aquele conglomerado financeiro americano.

De forma que penso que nos agacharemos a partir do momento em que haja uma concordância de quem quer que seja na CPI para evitar essa convocação. Aliás, concordo com V. Exª: o nosso problema não é quantidade de convocados, o nosso problema é exatamente chegarmos aos fatos. Se temos de convocar pessoas com participação importante nesses episódios, por que não convocá-las? O que desgasta uma CPI não é a convocação de pessoas, mas a embromação, a perda de tempo, são as questões de ordem propositais exatamente para procrastinar o trabalho. Quem vive o dia-a-dia da CPI sabe muito bem distinguir quando uma questão de ordem tem o objetivo de esclarecer fatos ou colocar ordem nos trabalhos e quando ela tem o sentido de procrastinar.

Daí por que penso que temos que ter cuidado com relação a esse sentimento de frustração que vem tomando conta da sociedade brasileira e não concordar, por nenhuma hipótese e em nenhuma circunstância, que tal fato possa vir a acontecer.

Mas o que realmente me trouxe a esta tribuna foi a matéria de O Estado de S.Paulo de domingo, que diz: “PPP demora para sair do papel”. Nós estamos quase no terceiro ano do Governo do Presidente Lula, que tinha como carro-chefe exatamente alavancar o progresso brasileiro com a participação da iniciativa privada, e esse fato, Sr. Presidente, alardeado, prometido, cantado em prosa e verso, continua parado na burocracia. O fundo garantidor não foi definido ainda. Os investidores internacionais começam a perder a credibilidade na intenção real do Governo de dar prosseguimento a esse investimento.

Portanto, penso que é chegado o momento de Sua Excelência, o Presidente da República, usar sua autoridade para alertar contra a burocracia que cerca a sua equipe e fazer com que essas obras deslanchem. Há recursos das PPPs destinados para várias partes do Brasil, e já existe, mais ou menos, a formatação de financiamento de investimentos em vários desses projetos. É preciso apenas uma decisão de Governo, para que a largada seja dada.

Para dar apenas um exemplo, há o início da construção da ferrovia Transnordestina, que vai ligar o Piauí, partindo de Eliseu Martins, ao porto de Pecém, no Ceará, e ao porto de Suape, em Pernambuco, fazendo com que o escoamento da soja e dos grãos do Estado do Piauí seja fácil, barateando o custo e agilizando essas remessas.

Em meu Estado, teremos a oportunidade de beneficiar a produção de níquel, de Capitão Gervásio Oliveira; de mármore, da região de São Raimundo Nonato; e de outros produtos que compõem a nossa riqueza, de forma que é preciso que essas PPPs sejam iniciadas rapidamente.

Por fim, o jornal cita a questão da PPI, acordo internacional feito entre o Governo brasileiro e o FMI. No primeiro ano, o ano em que estamos, 2005, seriam destinados R$2,9 bilhões. Mas de algumas das estradas, das obras escolhidas sequer existe projeto. O Governo decidiu a toque de caixa, sem consultar os órgãos técnicos - a decisão partiu do Gabinete Civil - e destinou recursos que não podem sequer ser aplicados. Será lastimável, uma pena para o País a perda de dinheiro para recuperação de estradas, que é o segundo ponto estranho na destinação desse projeto. Noventa por cento são para recuperar estrada, a famosa operação tapa-buraco. De acordo com o projeto, verifica-se claramente que houve uma intervenção prestigiada do empreiteiro em detrimento da necessidade do Brasil. Se se for ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Ministério dos Transportes, ao Ministério do Turismo, que são importantes vetores do processo de desenvolvimento do Brasil, verificar-se-á que eles não foram consultados.

O projeto da eclusa de Tucuruí, por cuja aprovação a Bancada do Pará lutou tão bravamente no Senado, também não está concluído.

Neste ano, só espero que a burocracia brasileira não se junte às empreiteiras e, para cumprir as metas, não deixe para definições de última hora um volume de obras que não cumprirá o interesse do desenvolvimento do Brasil. É muito estranho e esquisito: estamos entrando no mês de setembro, e as substituições ainda não foram feitas.

Srªs e Srs. Senadores, faço um alerta sobre a possibilidade de mandarem, por meio de mecanismos, sem aprovação do Congresso, essas modificações. Elas têm de passar pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e por votação no Congresso Nacional. A Lei Orçamentária, depois da Constituição brasileira, é a mais importante que temos. Não podemos permitir que modificações sejam feitas por intermédio de decreto, desrespeitando-se o que há de mais importante nas decisões das duas Casas do Congresso.

É muito esquisito que, a esta altura do ano, não tenha havido, ainda, por parte do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão nenhum projeto de remanejamento desses recursos.

Quero fazer um alerta para as Bancadas que tiveram, na primeira etapa desse projeto, recursos destinados a seus Estados: primeiro, para que não permitam a perda de recursos e o seu remanejamento para outros Estados; segundo, para que olhem atentamente se esses recursos, principalmente no que diz respeito a estradas, são realmente prioridade para o escoamento da produção, para o fomento do turismo, em cada um dos Estados da Federação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eram esses os dois assuntos que, nesta segunda-feira, gostaria de trazer à tribuna do Senado. Tenho certeza, Senadora Heloísa Helena, de que haveremos de nos esforçar - juntamente com alguns que fazem parte da Base do Governo, mas que não concordam com essas manobras que estão sendo feitas -, para que realizemos na CPI um trabalho isento, que não seja - como vem sendo ou como estamos tentando evitar que seja - de patrulhamento partidário, mas sim um trabalho para defender os interesses do Brasil. E defender os interesses do Brasil neste momento é, mais do que nunca, esclarecer realmente os envolvidos nas corrupções de que o País todo tomou conhecimento e com as quais está estarrecido. É preciso determinação de todos nós para apurar os fatos, punir os culpados e tirar dos inocentes essa mancha que carregam momentaneamente, no correr das investigações.

O trabalho da CPMI é esse, duro. Mas, para que a Nação compreenda sua dureza, é preciso ser justo; não se pode cometer injustiça, nem deixar impunes os culpados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.