O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Pela Liderança do PL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este ano, após uma série de debates e audiências públicas, com a participação da sociedade brasileira, de cientistas e de empresas privadas, num longo caminho percorrido, conseguimos aprovar a Lei de Biossegurança no Congresso Nacional.

No entanto, seis meses após a aprovação, essa importante lei, que trata da pesquisa das células-tronco embrionárias e do plantio e comercialização de transgênicos, ainda aguarda a regulamentação pelo Governo Federal, infelizmente.

Por isso, ocupo esta tribuna hoje para fazer um apelo ao Governo no sentido de agilizar a regulamentação da Lei de Biossegurança, que representa um grande avanço na área científica do nosso País.

Entendo que a relevância do tema, aliada aos grandiosos interesses existentes na área de biotecnologia, exige uma condução rápida e transparente do processo de regulamentação, sobretudo em questões importantes da lei que ainda não saíram do papel.

As pesquisas na área de biotecnologia estão estagnadas. Projetos que antes esbarravam em falta de verbas agora estão parados simplesmente pela não-regulamentação da lei. Nossos cientistas, infelizmente, encontram-se de braços cruzados, sem poder iniciar ou dar seguimento a nenhum tipo de estudo. Universidades, institutos de pesquisas e empresas privadas aguardam uma sinalização positiva do Governo, para continuar os seus trabalhos.

Com isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acredito que o projeto já teve o tempo necessário para ser devidamente concluído. Inúmeras polêmicas foram geradas, debatidas e solucionadas aqui, no Congresso Nacional, de maneira democrática e transparente. Por isso, o texto da lei deveria seguir o curso normal da regulamentação, sem mais delongas.

A Lei de Biossegurança permitirá, pela primeira vez, em nosso País, a pesquisa com células de embriões humanos, mas, somente após a sua efetiva regulamentação, serão estabelecidas as regras para a seleção, registro e distribuição desses embriões para os institutos de pesquisas, clínicas e universidades.

O que temos definido, até agora, é que as pesquisas devem ser aprovadas pelos conselhos de ética de cada instituição e os embriões a serem usados serão produzidos por fertilização in vitro e congelados há pelo menos três anos.

Enquanto uma comissão interministerial chefiada pela Casa Civil não conclui os trabalhos para a regulamentação, o Ministério da Ciência e Tecnologia está prestes a anunciar os projetos de pesquisa científica com células-tronco que irão receber recursos do Governo Federal. A previsão é de que cerca de R$11 milhões sejam investidos em pesquisas na área de biotecnologia. Mas a falta de regulamentação da lei poderá atrasar o início dessas pesquisas.

A verdade é que, se por um lado, o Governo sinaliza com o incentivo às pesquisas, liberando recursos, por outro, erra ao retardar a regulamentação. Insisto neste ponto porque 106 projetos foram entregues à comissão da Casa Civil para serem apreciados, demonstrando que este assunto precisa e deve ser analisado com maior importância e agilidade.

A Casa Civil que é a responsável pelo processo prevê para setembro a conclusão dos trabalhos, e é nossa obrigação cobrar que isso seja efetivamente realizado. Sem a regulamentação da lei, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) está impedida de se reunir e definir sobre início, continuação ou conclusão de pesquisas. Como o órgão foi ampliado de acordo com a nova lei, só a partir da regulamentação é que serão definidos critérios de seleção de novos integrantes.

Quero concluir, Sr. Presidente, conclamando todos os parlamentares, especialmente aqueles que participaram ativamente de toda discussão e aprovação da Lei de Biossegurança, a se empenharem na aceleração de sua regulamentação. Não temos mais o poder de decisão, mas não podemos nos omitir diante da paralisação de centenas de projetos de biotecnologia. É preciso fazer com que o Governo Federal compreenda a necessidade e tome providências para eliminar rapidamente os entraves legais.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Obrigado pela tolerância.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR AELTON FREITAS.

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O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que acompanham os trabalhos da casa pela Rádio e TV Senado, este ano, após uma série de debates e audiências públicas com a participação da sociedade, de cientistas e de empresas privadas, num longo caminho percorrido, conseguimos aprovar a Lei de Biossegurança no Congresso Nacional.

No entanto, seis meses após a aprovação, esta importante lei, que trata da pesquisa de células tronco-embrionárias e do plantio e comercialização de transgênicos, ainda aguarda a regulamentação do Governo Federal. Por isso, ocupo esta tribuna para fazer um apelo ao Governo no sentido de agilizar a regulamentação da Lei de Biossegurança, pois a mesma representa um grande avanço na área científica do nosso País.

Entendo que a relevância do tema, aliada aos grandiosos interesses existentes na área de biotecnologia, exige uma condução rápida e transparente do processo de regulamentação, sobretudo em questões importantes da lei que ainda não saíram do papel.

As pesquisas na área de biotecnologia estão estagnadas. Projetos que antes esbarravam em falta de verbas, agora estão parados simplesmente pela não-regulamentação da lei. Nossos cientistas estão de braços cruzados, sem poder iniciar ou dar seguimentos aos estudos. Universidades, institutos de pesquisas e empresas privadas aguardam uma sinalização positiva do Governo para continuar os seus trabalhos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acredito que o projeto já teve o tempo necessário para ser devidamente concluído. Inúmeras polêmicas foram geradas, debatidas e solucionadas no Congresso, de maneira democrática. Por isso, o texto da lei deveria seguir o curso normal da regulamentação, sem mais delongas.

A Lei de Biossegurança permitirá, pela primeira vez em nosso país, a pesquisa com células de embriões humanos. Mas só após a sua efetiva regulamentação é que serão estabelecidas as regras para a seleção, registro e distribuição desses embriões para os institutos de pesquisas, clínicas e universidades.

O que temos definido, até agora, é que as pesquisas devem ser aprovadas pelos conselhos de ética de cada instituição e os embriões a serem usados serão produzidos por fertilização in vitro e congelados há pelo menos três anos.

Enquanto uma comissão interministerial chefiada pela Casa Civil não conclui os trabalhos para a regulamentação, o Ministério da Ciência e Tecnologia está prestes a anunciar os projetos de pesquisas científicas com células-tronco que irão receber recursos do Governo Federal. A previsão é que cerca de R$11 milhões sejam investidos em pesquisas na área de biotecnologia. Mas a falta de regulamentação da lei poderá atrasar o início destas pesquisas.

A verdade é que, se por um lado, o governo sinaliza com o incentivo às pesquisas, liberando recursos, por outro, erra ao retardar a regulamentação. Insisto neste ponto porque 106 projetos foram entregues à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança para serem apreciados, demonstrando que esse assunto precisa e deve ser analisado com maior importância e agilidade.

A Casa Civil, que é a responsável pelo processo, prevê para setembro a conclusão dos trabalhos e é nossa obrigação cobrar que isso seja efetivamente realizado. Sem a regulamentação da lei, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) está impedida de se reunir e definir sobre início, continuação ou conclusão de pesquisas. Como o órgão foi ampliado de acordo com a nova lei, só a partir da sua regulamentação é que serão definidos critérios de seleção de novos integrantes.

Quero concluir, Sr. Presidente, conclamando todos os parlamentares, especialmente aqueles que participaram ativamente de toda a discussão e aprovação da Lei de Biossegurança, a se empenharem na aceleração de sua regulamentação. Não temos mais o poder de decisão, mas não podemos nos omitir diante da paralisação de centenas de projetos de biotecnologia. É preciso fazer com que o Governo Federal compreenda a necessidade e tome providências para eliminar rapidamente os entraves legais.

Era o que eu tinha dizer.