O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se o tempo de que disponho for suficiente, procurarei tratar de dois assuntos nesta tarde. O primeiro, que considero mais urgente, trata daquilo que está em curso no Congresso Nacional: a discussão sobre o veto do Executivo à reposição salarial de 15%, concedida aos servidores do Legislativo Federal. Contra esse veto, um tipo execrável da ingerência do Executivo nas decisões do Legislativo, é que pretendo discutir com os Srs. Senadores nesta tarde.

A discussão de ajustes salariais aos funcionários é um daqueles assuntos-tabu, injustamente criminalizados por noticiários preconcebidos, propagados pela mídia no Brasil e pouco refletidos pelo conjunto dos cidadãos.

É preciso desmistificar o assunto, fazendo ver à opinião pública que o tema é completamente normal e que, de quando em quando, será rediscutido no Parlamento por força das normas contidas na Constituição Federal.

O Planalto argumenta no veto presidencial ao ajuste que cumpre o art. 169, da nossa Constituição Federal da República. Segundo o art. 169, a dotação orçamentária prévia faz-se necessária na concessão de qualquer vantagem ou aumento aos servidores públicos. O Presidente da República, cioso do seu papel de defensor da Constituição, supõe preservar o seu estrito cumprimento ao vetar o ajuste pretendido, porém, Sr. Presidente, o argumento que consta do veto é totalmente absurdo.

No Senado Federal, o Presidente Renan Calheiros e eu, como Primeiro-Secretário, manifestamo-nos favoravelmente ao reajuste, uma vez que a Casa previu, em seu orçamento, o benefício aos servidores.

O Presidente da República devia agir como “bastião da democracia” e propor ajustes lineares para todas as categorias. Mas age, seletivamente, favorecendo alguns, em detrimento de outros. Não satisfeito em sua sanha populista, o Presidente veta, pura e simplesmente, a reposição salarial prevista pelo Congresso, prejudicando o conjunto dos seus servidores para, como se diz popularmente, “sair bem na foto” na opinião pública, missão esta, ao que parece, impossível, em face dos vigentes padrões morais do Planalto.

O cinismo da medida só poderia mesmo causar repulsa a Legislativo, já que o Presidente, em uma mensagem construída com argumentos inaceitáveis, discrimina o servidor da Câmara e do Senado, enquanto nega vigência à Constituição.

Sr. Presidente, conforme sabemos, consta do malferido texto constitucional, no art. 37, inciso X, que a proposta de revisão geral anual da remuneração dos servidores é de competência do Presidente da República. Como o Planalto não assegurou ao conjunto dos servidores a revisão geral, desrespeitou a Carta, por omissão.

Srªs e Srs. Senadores, o clima de desconfiança na palavra empenhada que este Governo estabeleceu merece uma categórica resposta do Poder Legislativo. O Planalto teve o desplante de oferecer aos servidores um reajuste salarial de ridículo 0,1%! Vou repetir: 0,1%.

São esses os auto-intitulados paladinos da moralidade pública que ofertam à burocracia do Estado esse presente de grego.

Ao aprovar a módica revisão de um milésimo de aumento salarial, repito, o Presidente cumpriu formalmente a Constituição, para descumpri-la no plano material. Com a absurda atitude, bem demonstra o apreço que nutre pelo servidor legislativo e pelo Congresso Nacional.

Srªs e Srs. Senadores, meu caro Presidente, estou certo de que a necessidade de derrubarmos o veto presidencial é imperiosa, fundamental e incontornável, sob pena de vermos a Casa do Povo uma vez mais atropelada pelo populismo rasteiro do Planalto.

A arte da política baseia-se no valor da palavra empenhada, que merece ser cumprida. E, se o Poder Executivo comprometeu-se com a sanção do reajuste, o acordo deveria ser honrado.

A decisão da Presidência nega direito ao servidor do Legislativo, e o veto presidencial merece ser derrubado por esta Casa!

Portanto, Sr. Presidente, na condição de 1º Secretário desta Casa, na condição de Senador da República, na condição de membro do Congresso Nacional, devo dizer às Srªs e aos Srs. Senadores que o próprio Poder Executivo já não deixa este Congresso, ou seja, o Poder Legislativo, legislar, enchendo-nos de medidas provisórias. E, agora, trata-se de uma decisão tomada por unanimidade, uma posição tomada por aqueles Senadores e Senadoras que realmente reconhecem o valor e a necessidade do funcionário desta Casa, aprovada com base naquilo é constitucional. Há orçamento previsto para o pagamento do funcionalismo.

E aqui mesmo desta Presidência que V. Exª, Senador João Batista Motta, ocupa neste momento, estava eu presidindo a sessão quando fui contestado pelo Líder do Governo, que dizia ser um ato de irresponsabilidade da Mesa desta Casa e do Poder Legislativo. Nada de irresponsabilidade! Nada de atitude irresponsável da Mesa nem desta Casa! Irresponsabilidade, sim, de um Governo que não tem compromisso com o trabalhador brasileiro, nem com o funcionalismo público. E já demonstrou isso. E mostrei ao Líder do Governo e ao Brasil inteiro que este Senado Federal tem recurso, tem dinheiro disponível no seu orçamento para pagar os 15% do funcionário público, que recebeu o ajuste naquele momento e que recebeu o veto de Sua Excelência, o Presidente da República.

Portanto, farei um apelo, a começar pelos funcionários: funcionários da Câmara e do Senado, visitem os gabinetes dos Senadores e dos Deputados, a partir de hoje, para que, na quarta-feira, os nossos Deputados e Senadores dêem uma prova à Nação de que não estamos totalmente fora do reconhecimento do povo; que o que está acontecendo neste País e dentro do Congresso Nacional não significa que não podemos tomar uma decisão com a cabeça levantada, voltada para os interesses dos trabalhadores. Daí eu convocar todos os funcionários, de todos os gabinetes, de todos os setores da Câmara e do Senado, para que visitem os Parlamentares, pedindo para que votem com vocês, para que votem com os funcionários desta Casa, derrubando o veto do Presidente, que não cumpriu a palavra empenhada, que manteria os 15% de reajuste para os funcionários.

Ouço V. Exª, Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Efraim Morais, quero saudar o seu pronunciamento e compartilhar da mesma preocupação de V. Exª. Sabem todos que sou uma defensora dos trabalhadores do setor público, porque defendo o Estado brasileiro.

O SR EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Eu não concordo com V. Exª. V. Exª é uma defensora dos trabalhadores brasileiros.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Exatamente. É isso mesmo! É dos trabalhadores de um modo geral, do mesmo jeito que nós - e V. Exª também - brigamos aqui na reforma da Previdência. Lutávamos aqui para garantir direitos para os desempregados; para aqueles que estão completamente fora do mercado de trabalho; para os trabalhadores do setor privado, que também foram atingidos por aquele “faz-de-conta” de reforma da Previdência; para os trabalhadores do setor privado pobres, que foram obrigados a trabalhar mais dez anos para não ter uma perda de até 45% de sua aposentadoria; para os trabalhadores de setor público de um forma geral, dos Municípios, dos Estados; para os trabalhadores pobres, que, como sabe V. Exª, ganhando um salário mínimo, foram obrigados, com esse “faz-de-conta” da reforma da Previdência, a mais oito anos de serviço para não terem um corte de até 35% em suas aposentadorias; os trabalhadores do setor público federal do Executivo, que tiveram uma infâmia, um faz-de-conta de aumento de 0,1%. É bom colocarmos esse panorama, porque há mentirosos e vigaristas que não querem enfrentar o debate como deve ser enfrentado e utilizam os outros trabalhadores do setor público federal, os outros trabalhadores do setor público municipal e estadual, para dizer que não é possível viabilizar o aumento para os trabalhadores do setor público aqui do Congresso Nacional. Não quero compartilhar dessa farsa - isso é uma farsa! Muitos dos que usam esse discurso foram incapazes de defender os trabalhadores do setor público - pobres, miseráveis, das prefeituras do Brasil, dos governos estaduais, do Executivo - e, hoje, usam esses trabalhadores pobres para dizer: “Ora, por que vou dar um aumento maior para o Legislativo se não dei para os outros do Executivo?” Então, cara-de-pau, para não ganhar um vidro de óleo de peroba, dê para o Executivo também. Lute pelos trabalhadores do setor público do Executivo também. Agora, não podemos compartilhar com esse falso moralismo, esse moralismo farisaico mentiroso, de dizer que não há dinheiro para ser disponibilizado, o que é a maior farsa contábil, financeira, orçamentária! É uma farsa dizer que não há recurso para ser disponibilizado. Espero que os homens e mulheres deste Congresso Nacional tenham vergonha e dignidade, porque vai ficar muito feio: aprovaram e, depois do chicote do Presidente, ficam mansinhos e não derrubam o veto presidencial! Portanto, saúdo V. Exª e o parabenizo pelo pronunciamento, compartilhando deste conselho: que vão lá os funcionários, pois são eles que fazem esta Casa trabalhar; quem faz esta Casa trabalhar não somos só meia dúzia. Até no dia de hoje, não estão aqui. Veja que, hoje, há aqui meia dúzia de Parlamentares, mas todos os funcionários estão aqui. O funcionário público que não trabalha é o acobertado por político safado e, por isso, não trabalha. No entanto, a maioria dos trabalhadores, a gigantesca maioria, está trabalhando, enquanto poucos Parlamentares aqui estão. Então, saúdo o pronunciamento de V. Exª, parabenizando-o pela coragem e, do mesmo jeito, aconselho os funcionários e os trabalhadores do setor público a pressionar os Srs. Parlamentares, que fizeram discurso, aprovaram a medida e, agora, têm a obrigação de derrubar o veto do Sr. Presidente, a não ser que estejam recebendo mensalão para isso também. Portanto, parabéns a V. Exª.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senadora Heloísa Helena, sempre em defesa do trabalhador brasileiro, do funcionário público. O Governo não tem nem como justificar, Sr. Presidente, por que não dá aumento, pois é o maior superávit da história deste País. Dinheiro é o que não falta no Governo do PT - de todos os lados, de todo jeito, de toda a natureza e de toda a origem. Onde pensar, da forma que pensar; limpo, sem ser limpo; com indício, sem indício de malversação de recurso. Da forma que quiser, encontra-se. Tem de sobra para tudo, para todo o gosto. Só não tem para o funcionário público, para o trabalhador brasileiro.

Agora, renovo a convocação aos funcionários, para que visitem até a próxima quarta-feira os gabinetes dos Senadores e dos Deputados. Eles mesmos, funcionários desses Parlamentares, peçam a derrubada desse veto, em nome do Poder Legislativo e em nome da sua independência. Se já não estamos bem diante da opinião pública, Senador Garibaldi Alves Filho, imagine se, na quarta-feira, não derrubarmos esse veto ao projeto que nós mesmos aprovamos! Fomos nós, Senadores e Deputados. Nós aprovamos isso. E amanhã, não. É como diz a Senadora. O chicote do Planalto bateu e, então, aqui, vai-se baixar a cabeça.

Faço ainda um apelo aos companheiros do PT, Senadores e Deputados: peço que fechem os olhos e voltem um pouquinho ao passado. Lembrem-se daquelas greves, quando iam a praças públicas, quando vinham ao plenário e desfilavam com grandes discursos, dizendo que eram os grandes defensores dos trabalhadores brasileiros. Fechem os olhos, voltem um pouco ao passado e sejam coerentes pelo menos nessa votação. Tenham, pelo menos, respeito àqueles que trabalham com V. Exªs, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Deputados, do PT e da base do Governo. Todos nós, da Oposição, vamos votar, sem exceção, para derrubar esse veto.

Apelo, portanto, aos Srs. Senadores e aos Srs. Deputados: vamos dar uma prova ao Brasil de que este Poder é independente, sob pena de continuarmos não merecendo a confiança do povo brasileiro. Estamos, mais ou menos, no mesmo nível do Presidente Lula. A queda é quase a mesma; estão descendo os dois, bem juntinhos, um ao lado do outro. Nem o Presidente diz qual o caminho que deve ser seguido para sair dessa crise, nem o Poder Legislativo respeita seus funcionários. Então, é queda livre, e não há quem segure.

Aos que ainda pensam em dizer amém ao Presidente da República, ao Sr. Ministro do Planejamento e ao Ministro da Fazenda, faço um apelo em nome dos funcionários públicos federais do Poder Legislativo: respeitem pelo menos os que trabalham com V. Exªs.

Muito obrigado.