O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela Liderança do Governo. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer um registro e um apelo.

O registro é em nome da Liderança do Governo e também em meu nome e de todo o PMDB de Roraima. Desejo saudar a Igreja Assembléia de Deus, que comemora 90 anos e realizou, no último final de semana, uma festa comandada pelo Pastor Isamar Ramalho, com vários convidados, com vários pastores que se deslocaram até a Capital Boa Vista. Nessa ocasião, sem dúvida alguma, foi demonstrada a força, a competência, a integridade, o caráter e a importância da Assembléia de Deus para o Estado de Roraima. É a maior igreja evangélica do Estado. Está presente em cada Município, em cada localidade e realiza importante trabalho social, um trabalho de equilíbrio, um trabalho muito forte de construção da sociedade em nosso Estado.

Portanto, aqui ficam o meu reconhecimento, os meus parabéns e o meu compromisso de continuar atuando no sentido de fortalecer o trabalho das igrejas evangélicas, não só especificamente da Assembléia de Deus, mas também das outras igrejas evangélicas, que são tão importantes em nosso Estado.

Outro apelo que quero também fazer é no sentido de que, nesta semana iniciada no Congresso Nacional, seja encaminhada definitivamente a legalização das terras do Estado de Roraima. Existe um grupo de trabalho do Governo Federal, com representantes do Estado, que está discutindo essa matéria há muito tempo. Entendo que é chegado o momento de o Presidente Lula baixar um decreto regulamentando de que forma vão se transferir as terras para o Estado. É preciso iniciar esse processo de transferência para que efetivamente, ao longo do tempo, todas as terras devolutas, todas as terras que precisam compor a base física do Estado sejam transferidas a Roraima. Essa solução é importante para o desenvolvimento e também para indicar o rumo da nossa produção.

A regularização fundiária, não só no que se refere à legalização das terras, mas também no que tange à solução da questão indígena, é um ponto crucial que, infelizmente, até hoje tem atrapalhado o desenvolvimento do nosso Estado. Estamos atrasados em relação a esse problema, que deveria ter sido resolvido há anos. Em 1991, quando se instalou o Estado, as terras deveriam ter sido regularizadas. Infelizmente, isso não foi feito. Mas é sempre hora de recuperar o tempo perdido e de resolver uma pendência que é fundamental, volto a dizer, para Roraima.

Portanto, fica o apelo para que o Presidente Lula baixe o decreto que regulamenta a transferência das terras, para que se inicie o processo de regularização. O Incra deve entregar os títulos aos trabalhadores, aos empresários, aos ocupantes de terras produtivas, para que a base fixa do Estado possa se engajar no processo produtivo da Amazônia. Nesta semana, vamos acompanhar, no Palácio do Planalto, exatamente o encaminhamento e a solução dessa questão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.