O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na quinta-feira passada, apresentamos um requerimento ao Senado, que foi aprovado na mesma data, solicitando que o Tribunal de Contas da União realizasse uma auditoria na Controladoria-Geral da União. Explico o porquê do nosso requerimento, cuja justificativa seguia junto com ele.

Consideramos a realização dessa auditoria de fundamental importância para encontrarmos a resposta para uma pergunta que não quer calar, Sr. Presidente: por que a Controladoria-Geral da União, criada exatamente para investigar e combater a corrupção dentro do Governo Federal, não tem cumprido com a sua função?

O Presidente Fernando Henrique criou a Controladoria-Geral da União para fazer investigação interna, a fim de impedir, inclusive, que houvesse atos de corrupção, a partir de um acompanhamento permanente da administração direta, da indireta, das estatais, do Governo Federal. A Controladoria estava pronta para receber denúncias, que poderiam ser feitas por qualquer Parlamentar, por qualquer cidadão brasileiro. Essa foi a função.

Ora, essa função foi modificada no atual Governo. Modificada para quê? Para melhorar essa função, que é importantíssima, que poderá inclusive prevenir ações danosas ao Erário federal? Não, ela foi ampliada para que a Controladoria-Geral da União, antes denominada Corregedoria - porque era uma efetiva Corregedoria dentro do Governo Federal, para o controle interno dele -, pudesse atuar também controlando as verbas que o Governo Federal destinava às prefeituras municipais.

Pois bem. E aí se deteve o trabalho único e exclusivo da agora Controladoria-Geral da União, cujo titular foi intitulado ministro. A Controladoria, antes Corregedoria, não precisa ter status de ministério, mas o Presidente Lula, quando alargou o número de ministérios para trinta e cinco, resolveu criar mais um, porque o Sr. Waldir Pires só aceitava essa situação. E ele foi para a tal Controladoria-Geral da União, mas não para auditar, não para fazer a correção interna do Governo Federal, como ocorria no início, quando a Corregedoria-Geral da União foi criada, no Governo passado. A Controladoria-Geral da União passou a fazer isso nas prefeituras municipais. E realizava um sorteio, que raramente pegava o PT, porque, das 5.500 prefeituras, só havia 200 do PT - agora só há 400. Então, era algo para pegar prefeituras dos outros Partidos - PMDB, PSDB, PFL, PDT e assim por diante -, menos do PT.

Durante este Governo, não vimos uma só ação da Controladoria-Geral da União para apurar os diversos escândalos que são do conhecimento da Nação brasileira. Talvez, se a Controladoria tivesse feito seu papel, não estivesse o Presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores passando por tantos constrangimentos, diante de tantos escândalos não esclarecidos para todo o Brasil.

Vou citar alguns. Onde estava a Controladoria enquanto Waldomiro Diniz e Rogério Buratti disputavam a propina da GTech? Por que não estava acompanhando a renovação de contratos na Caixa Econômica Federal? Onde estava a Controladoria nas denúncias envolvendo o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que inclusive está sendo processado pelo Supremo Tribunal Federal, que abriu investigação? Nunca se ouviu um pio, uma palavra da Controladoria-Geral da União. Só se ouviu quando ela agiu contra as prefeituras municipais em todo o País. Onde estava a Controladoria quando ocorreram as fraudes do programa Bolsa-Família, de que toda a Nação tomou conhecimento? Onde estava a Controladoria quando houve o favorecimento de empreiteiras no Ministério dos Transportes, no DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), que foi escandalizado, inclusive, por ex-gestores daquele órgão. Também não se ouviu uma palavra sequer, nem uma abertura de sindicância por parte da Controladoria se fez.

Onde estava a Controladoria no caso tão conhecido das organizações não-governamentais, como a Ágora, que foi denunciada a todo o País?

Onde estava a Controladoria na “máfia dos vampiros”, que aconteceu no Ministério da Saúde, com pessoas que eram da estrita confiança do ex-Ministro Humberto Costa, que precisou demiti-las, mas que foram trazidas por ele?

Onde estava a Controladoria na famosa “máfia dos Correios”, como agora nós sabemos? Agora, a Controladoria diz que fez lá as suas investigações, uma auditoria, e chega a desvios de milhões, R$56 milhões. Ou a Controladoria não faz nada, ou, quando faz, sempre chega atrasada; anda lentamente e chega quando o escândalo já é do conhecimento nacional.

Onde estava a Controladoria no escândalo do “mensalão” e de todas essas ramificações, com a utilização do “valerioduto”, inclusive com a utilização da Secretaria de Comunicação para direcionar contratos às empresas do Sr. Marcos Valério, contratos esses que eram, inclusive, superfaturados?

Quando aprovamos esse requerimento aqui, Sr. Presidente, o Sr. Waldomiro Diniz declarou à imprensa a sua indignação com a nossa solicitação, no cumprimento do nosso papel democrático de parlamentar. Mas ele não deu essas explicações sobre onde estava a Controladoria, que deveria estar cumprindo o seu dever. Ele não disse nada, preferiu atacar o Senador César Borges, preferiu tachar o meu ato de pequeno, que eu não conseguia ver o grande trabalho de combate à corrupção deste Governo.

Onde está este trabalho? O que se vê pelo País inteiro é a corrupção nos órgãos federais, que foram tomados de assalto pelo Partido dos Trabalhadores, que imagina que o Governo Federal, porque foi ganha a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pertence ao Partido dos Trabalhadores. Nunca se viu simbiose tão grande entre um partido e um governo.

Então, o Sr. Waldir Pires, em lugar de dizer o que a Controladoria-Geral da União fez ou está fazendo e o que deve fazer, preferiu atacar o Senador, é mais cômodo para ele. E atacou de forma inclusive desleal, porque mentiu de forma deslavada. Disse que eu propus ao Plenário do Senado uma legislação, a modificação constitucional, para permitir que políticos corruptos não fossem inelegíveis enquanto não fosse transitado em julgado. Isso é loucura! Só na cabeça do Sr. Waldir Pires. Nós propusemos, sim, a modificação da legislação eleitoral, que prevê que o político que tenha alguma acusação sobre vício eleitoral seja afastado na primeira instância de pleno. Aí, ele vai recorrer, e logo em seguida ele volta, porque um juiz que tenha qualquer divergência ou interpretação equivocada faz o afastamento daquele que foi eleito com a maioria dos votos. Basta que se arrumem duas ou três testemunhas e que se diga que houve um crime eleitoral, como a compra de votos, e ocorre o afastamento.

Então, o que nós pretendíamos, Sr. Presidente, era exatamente que houvesse, como há, o mesmo direito aplicável a qualquer cidadão brasileiro: que ele só fosse afastado após recorrer aos Tribunais Superiores. Então, isso hoje traz um desassossego às administrações públicas estaduais.

Portanto, Sr. Presidente, mais uma vez, a Controladoria não funciona, e o Sr. Waldir Pires está muito mal colocado. O que este País, na verdade, precisava é que acabasse essa Controladoria, que não resolve absolutamente nada, e que este Governo estivesse impregnado daquilo que ele prometeu a toda a Nação brasileira: caráter, moralidade, ética para assumir o Governo Federal, fato esse que, infelizmente, a Nação brasileira não tem assistido.

Portanto, Sr. Presidente, o Senado Federal aprovou, e aprovou muito bem - não vi aqui ninguém do Partido dos Trabalhadores, da Base do Governo, ser contra nosso requerimento para que seja aberta uma investigação pelo Tribunal de Contas da União e seja feita uma auditoria à Controladoria-Geral da União, para que ela possa dizer a que veio, porque ela está em pleno desvio de função. E é isto que queremos que toda a Nação conheça: que o Sr. Waldir Pires e a Controladoria-Geral da União não vêm cumprindo seu papel, porque, se estivessem, muito do que tem acontecido e trazido inquietação à Nação brasileira já teria sido dado conhecimento pelo que seria o resultado do trabalho dessa Controladoria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite um breve aparte, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - A Mesa já havia prorrogado por três vezes, para não causar prejuízo. Está V. Exª inscrito, Senador Eduardo Suplicy, e, de fato, a Presidência prorrogou por três vezes.

O SR. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Serei brevíssimo, se V. Exª permitir. Primeiro, para informar que consideramos mais do que legítimo que o Senador César Borges, da Oposição, possa fazer um requerimento sobre as atividades da Controladoria-Geral da União como de qualquer Ministério. Então, não poderíamos aqui ser contrários a isso. Sabe V. Exª que eu tenho pelo Ministro Waldir Pires o maior respeito. Respeito as críticas que formula...

(Interrupção do som.)

O SR. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Houve inúmeras iniciativas de S. Exª que tiveram resultados importantes, mas V. Exª pede uma ação mais efetiva. E é interessante...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pode V. Exª citar alguma ação dele que redundou em algo efetivo?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - São do conhecimento público dezenas de operações que...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Não resultou absolutamente em nada, sequer encaminhou ao Tribunal de Contas da União, o que seria sua obrigação.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Por exemplo, foram efetuadas inclusive prisões no Estado de Alagoas relativamente a prefeitos que haviam desviado recursos para outras finalidades, e, em muitos Estados, foram realizadas detenções de operações que decorreram da coordenação de investigação tanto da Controladoria-Geral da União quanto da Polícia Federal. Infelizmente, como eu prometi ser muito...

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Encerrando, Sr. Presidente. As ações que o Senador Eduardo Suplicy disse que são de autoria do Sr. Waldir Pires, são, na verdade, da Polícia Federal e que ele está tomando a si. Agora, o único setor que ele destinou a sua ação, Sr. Presidente, foi olhar para os municípios porque não tinha nenhum município do PT envolvido, porque só tem duzentas prefeituras - é uma questão estatística. E ele não fez nenhuma denúncia em relação a sua ação precípua, que é olhar internamente e fiscalizar o Governo Federal a que ele pertence. Então, ele estava coadunando com todos esses escândalos que estavam aí. Chego a desconfiar de que ele tinha conhecimento de muitos deles e não quis revelar para proteger o Governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.