Discurso durante a 146ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para que não permita uma "operação abafa", que tem como intenção evitar a cassação dos Deputados denunciados por corrupção nas Comissões Parlamentares de Inquérito. (como Líder)

Autor
Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), MESADA. CONGRESSO NACIONAL.:
  • Apelo ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para que não permita uma "operação abafa", que tem como intenção evitar a cassação dos Deputados denunciados por corrupção nas Comissões Parlamentares de Inquérito. (como Líder)
Aparteantes
Eduardo Suplicy.
Publicação
Publicação no DSF de 31/08/2005 - Página 29297
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), MESADA. CONGRESSO NACIONAL.
Indexação
  • REGISTRO, REUNIÃO, PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL, PRESIDENCIA, RELATOR, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, EXPECTATIVA, OPOSIÇÃO, ACORDO, IMPUNIDADE, DEPUTADOS.
  • NECESSIDADE, VIGILANCIA, ATUAÇÃO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, ANUNCIO, NEGLIGENCIA, PUNIÇÃO, RESPONSAVEL, CORRUPÇÃO, PROTESTO, INCOMPETENCIA, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU).

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não sei o resultado da reunião do Presidente Renan Calheiros com os Presidentes e Relatores de Comissões. As Comissões são independentes, mas, na certa, o Presidente Renan Calheiros quis apenas advertir todos os membros de Comissão, por meio do Presidente, de que não pode haver “operação abafa”, como está existindo por parte do Governo, para que Deputados mensalões, diaristas, anualistas ou semestralistas saiam a salvo dessa vergonha que ocorre no momento no País e que é, sem dúvida alguma, o assunto principal não só das áreas políticas como também de qualquer setor da vida pública nacional.

Eu quero dizer, neste instante, que é preciso vigilância sobre o Presidente Severino Cavalcanti, que não está dignificando a Câmara dos Deputados com as declarações que tem feito, inclusive insinuando que não vai punir ninguém.

A imprensa brasileira, que está tão atenta a esse assunto, deve logo tomar conhecimento de que o Presidente da Câmara não tem interesse em punir os seus colegas, e o pior é o que dizem: que não tem interesse em punir os seus colegas para que ele também não seja punido.

Conseqüentemente, é uma advertência que eu faço à grande maioria da Câmara dos Deputados, que é formada de gente decente, correta, e que não pode ser maculada por uma minoria presidida pelo Presidente da Câmara.

Depois, confesso a V. Exª, e confesso contristado, eu estou meio estarrecido, Senador Siqueira Campos, eu estou um pouco estarrecido com o que tenho lido nos jornais: que o Presidente Severino Cavalcanti vai representar também o Congresso Nacional na ONU. É demais! Se a sua eleição foi um absurdo, avaliem na tribuna da ONU como o Brasil vai crescer com a palavra do Severino! Diria até ao Presidente Renan Calheiros, que vai também na comitiva, que não fossem juntos, pelo menos para se distinguir o Senado da Câmara nesse aspecto. Ninguém pode negar que o Presidente Severino foi eleito e que tem que ficar naquele lugar, mas discretamente, não pode aparecer! Não pode! Fica muito mal para o Brasil o Presidente Severino aparecer na tribuna da ONU, representando o Parlamento Nacional!

Neste instante, Sr. Presidente, quero fazer um apelo ao Presidente Renan Calheiros. Não sei se terá coragem de enfrentar o Presidente da Câmara, que tem os poderes naturais de um Presidente da Câmara, mas alguém tem que chegar para o Presidente da Câmara, o Sr. Ciro Nogueira, por exemplo, que dizem que é o maior amigo dele, e dizer: “Severino, adoeça. Não vá para a ONU! Vamos mandar outra pessoa, vamos mandar o Vice-Presidente, vamos mandar um membro da Mesa, mas poupe-se desse problema para si próprio e principalmente para o Brasil!”

De maneira que o Presidente Severino não faça “operação abafa”! Não pode fazer, e o Senado tem que reagir a isso! Se o Congresso Nacional é composto das duas Casas, cabe ao Presidente do Senado, que é o Presidente do Senado, reagir a essa situação. “Operação abafa” não vou fazer! Enquanto estivermos aqui, vamos reagir!

Eu sei que o Senador Eduardo Suplicy está me pedindo o aparte para dizer que não permitiremos operação abafa. Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Estou de pleno acordo com V. Exª, não podemos permitir uma operação abafa. Todo Parlamentar que porventura cometeu ações que nitidamente ofendem o que está na Constituição, sobretudo no que diz respeito aos direitos e deveres dos Parlamentares que não tenham sido cumpridos, deve receber a punição da perda do mandato; temos que obedecer. Gostaria de perguntar algo a V. Exª. Grande parte do PFL não votou no Deputado Severino Cavalcanti para a Presidência? Porque, na verdade, se ele está sendo designado para representar o Brasil na ONU, acredito que seja em decorrência da sua representação como Presidente da Câmara. Portanto, pondero que a responsabilidade cabe aos que votaram nele para ser Presidente da Câmara.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - O PFL votou no José Carlos Aleluia, que foi derrotado.

Creio que V. Exª queria que eu dissesse isso para me intrigar com o Deputado José Carlos Aleluia.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Mas houve o segundo turno.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Votamos no Deputado Aleluia, mas a minha parte da bancada votou no candidato do seu Partido, o Deputado Greenhalgh. Votou e o fez consciente de que estaria votando em um candidato melhor. E hoje está provado que sim.

Portanto, sei que V. Exª quer me felicitar por ter tomado essa atitude de votar em um companheiro de seu Partido. Porque entendo que a Câmara dos Deputados é mais importante do que os próprios partidos políticos.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu sou testemunha do seu respeito e da sua consideração pelo Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Sr. Presidente, feita essa advertência, só me cabe esperar que V.Exª transmita ao Presidente Renan Calheiros a minha preocupação quanto a essa viagem à ONU. Pelo menos, que S.Exª se salve.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/08/2005 - Página 29297