O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Serys Slhessarenko, Srs. Líderes, meus caros Senadores, Srªs Senadoras, meus caros telespectadores da TV Senado, da Rádio Senado em FM e também em ondas curtas, que atinge meu Tocantins, pessoas presentes nas galerias desta Casa, meu nobre Senador Nezinho Alencar, eu gostaria de pedir a atenção do Plenário, porque talvez todos esses acontecimentos do plano nacional estejam deixando escapar alguns fatos que estão ocorrendo nos Estados, que são absolutamente espantosos, inacreditáveis, mas que acontecem.

Quero aqui, na presença do jovem Prefeito Júnior Bandeira, da cidade do Lajeado, acompanhado do Prefeito Ailton Araújo, de Santa Rosa, e do Secretário Municipal da Juventude de Lajeado, Edilson Mascarenhas, trazer aquilo que não é apenas uma denúncia, porque para mim já se tornou uma rotina dizer desta tribuna que o Governador do meu Estado inventou um tal Governo Itinerante, no qual ele faz a seguinte prática: nós perdemos mais de 100 médicos no interior do Estado, dos 139 Municípios. Portanto, ele deixa a população sem médicos, sem atendimento, sem remédio, enquanto todos esperam que, durante tantos meses, ele escolha uma cidade-pólo para fazer o que denomina “Governo mais perto de você”. Então, para dar atendimento àquela população, ele leva alguns médicos para a tal cidade-pólo, onde se formam filas imensas. Isso é substituir a prática regular do atendimento à saúde pública pela prática eleitoreira, desumana, que vai contra todos os princípios da administração pública.

Além disso, Senador Paulo Paim, o Governador emprega a sua tia, irmã de sua mãe, como Secretária da Ação Social; o seu pai como Secretário de Obras; o seu tio, irmão da mãe, como Chefe da Casa Civil; outro primo como secretário particular; a esposa como Secretária do Desenvolvimento de Políticas Públicas. Algo sem precedentes.

Para completar, Senador Paulo Paim, pego o Diário Oficial do Estado do Tocantins e vejo uma contratação, por dispensa de licitação, de uma empresa do interior de São Paulo especializada em lixo, que vai fornecer ao Estado do Tocantins alimentos: prestação de serviços na área de nutrição dietética e também limpeza, conservação, higienização e desinfecção.

Sr. Presidente, existe um dito popular segundo o qual caminhão que transporta água tratada não limpa fossa. Já houve um tempo no Brasil em que isso foi motivo de piada, em que se via um caminhão escrito: “Transporte de água tratada e limpa-fossa”, e o consumidor ficava olhando sem saber que material estava sendo transportado. Pois o Governador do Estado, num período como este, toma essa decisão “familiar” - a propósito, a Secretária de Ação Social, que é tia do Governador, irmã de seu pai, foi flagrada distribuindo alimentos vencidos para os alunos dos programas sociais e disse que não havia nada de mais naquilo.

E agora, Sr. Presidente, terei que encaminhar o caso ao Ministério Público Federal, porque esses recursos são da saúde. Tomamos conhecimento, através do Diário Oficial, de que se trata de uma empresa do interior de São Paulo especializada em lixo. Não quero dizer mais nada, Sr. Presidente, porque a opinião pública nacional está tomando conhecimento de fatos muito graves. Não quero aqui culpar a empresa e nem mesmo citar seu nome. Quero apenas estranhar a dispensa de licitação em um contrato de R$9 milhões, pelo qual se entregam serviços de nutrição dietética, limpeza e conservação para uma empresa que tem tradição em coleta de lixo, dois objetos absolutamente incompatíveis. Esta é uma norma em praticamente todos os Estados: quem cuida do lixo não cuida da alimentação.

Estou requerendo, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, informações a respeito dessa empresa, para saber se ela tem alguma tradição, ou seja, se já forneceu alimento para um Estado qualquer ou para um Município, porque, no interior de São Paulo, ela está listada, juntamente com outras empresas que se tornaram nacionalmente conhecidas agora, como empresa da área de coleta de lixo.

Em um primeiro momento, não posso fazer uma condenação. Empresas que prestam serviço de coleta de lixo no interior de São Paulo, deve haver muitas que certamente prestam um serviço honrado e com qualificação técnica. Entretanto, no meu entendimento, cabe ao Governador do Estado um esclarecimento: por que dispensar a licitação para um serviço que será permanente no Estado com um contrato de seis meses?

O Hospital Geral de Palmas esperou dois anos e meio para ser inaugurado, aguardando a visita do Presidente da República - para juntar e criar um fato -, sendo que a obra já estava pronta, estava apenas sem funcionar. Isso já foi lamentado por toda a população. Além disso, o fato de perdermos médicos no Estado inteiro, mais de cem, leva os habitantes dos Municípios, principalmente os pequenos e médios de Tocantins, a um verdadeiro descalabro. O hospital que foi referência em Araguaína, bem como os postos de saúde estão sem remédios, sem médicos, sem material. Essas são denúncias que recebemos diariamente.

E vem agora essa notícia de que o Governador dispensa a licitação e, coincidentemente, meus nobres Pares, o Município de Palmas, que é também governado pelo PT, escolhe a mesma empresa, dispensando igualmente a licitação para a contratação de serviços. O Diário Oficial é o mesmo, a data é a mesma.

Então, eu diria que, no mínimo, essa é uma empresa de muita sorte, porque ela consegue, de uma hora para outra, que a Prefeitura de Palmas baixe um decreto de emergência, por calamidade pública, sendo uma Prefeitura que não devia 10% do seu orçamento, cidade limpa, cidade organizada, cidade da qual todos nós nos orgulhamos. De repente, a mesma empresa que recebe, sem licitação, um contrato da Prefeitura de Palmas recebe também, sem licitação, um contrato para o fornecimento de alimentos para a saúde do Tocantins e também para a limpeza e desinfecção, entre outras coisas citadas nesse objeto. Seria uma coincidência a Prefeitura e o Estado agirem da mesma forma, com o mesmo procedimento: dispensa de licitação? É algo muito estranho.

Srª Presidente, quero dizer que, entre outras coisas, a titia do Governador do Estado do Tocantins, que é a Secretária da Ação Social, na cidade onde nós começamos a nossa vida pública, teve a coragem de reunir as primeiras-damas para dizer que nunca houve um investimento no Social e que agora o Social estava bem. Ela não conseguiu ser aplaudida por ninguém, porque todos sabem da sua falta de capacidade e sabem que ela está no cargo apenas porque é tia do Governador, assim como a esposa do Governador só é Secretária do Desenvolvimento de Políticas Públicas porque é esposa do Governador, assim como todos os demais parentes. O Chefe da Casa Civil, o Chefe de Gabinete do Governador só o é porque é tio do Governador. O secretário particular só é secretário particular porque é primo, em primeiro grau, do Governador. E existem outros cargos no primeiro escalão.

Agora estamos assistindo a uma outra prática: pessoas que estão trabalhando em postos fiscais, serventuários da Justiça, serventuários da Secretaria de Segurança Pública estão sendo demitidos. O Diário Oficial traz, a cada dia, uma contratação, com DAS-6, com DAS-10, com DAS-12, com cargos de R$3 mil, de R$4 mil, de R$5mil, de R$6 mil, pela Secretaria de Governo! E nós sabemos que eles não vão a nenhuma repartição. Estamos tendo que entregar, no Tocantins, a fotografia de um servidor que está ganhando R$5 mil para saber qual é a repartição em que ele está trabalhando. Prefeitos que saíram desmoralizados das prefeituras, devendo ao Tribunal de Contas da União, do Estado, que tiveram suas contas rejeitadas, que perderam a eleição, de forma vergonhosa, em seus municípios estão sendo contratados pelo Governo do Estado, enquanto que os concursados não são chamados.

O Tocantins perdeu a classificação “A” do Tesouro Nacional, e lamento esse procedimento nepotista, escuso de dispensar licitação para essa empresa, ao mesmo tempo em que o faz a Prefeitura de Palmas. Por isso, peço ao Ministério Público Federal que abra imediatamente uma investigação, para nós sabermos o que de fato está acontecendo no nosso Estado.

Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.

Muito obrigado.