O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Para uma comunicação inadiável.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando se aborda em nosso País os problemas relativos à política de saúde, as setas indicadoras apontam, infelizmente, para várias regiões brasileiras que carecem aflitivamente de uma - não digo -aprimorada assistência, mas de uma elementar assistência a que teriam direito os nossos desafortunados patrícios.

Entre essas regiões, estão vários pontos do Estado do Maranhão aonde não chegam recursos, especialmente os federais, que respondam aos pedidos de socorro de tantas e numerosas comunidades.

Essa situação de descalabro da política de saúde não pode ser debitada apenas à falta de dinheiro. Prefiro acreditar que ao menos a metade das nossas carências resulte da mistura de ausência de criatividade e do peso da burocracia, males que continuam comprometendo as ações dos poderes públicos.

O que ocorre no Maranhão confirma minha tese. Há populações no interior do Estado que padecem de assistência e não têm condições financeiras para se deslocarem até a capital e serem atendidas nos hospitais de São Luís.

É grave, por exemplo, a informação da Associação de Amparo aos Pacientes de Câncer da Região Tocantina, segundo a qual 91% da população atingida pelo mal não encontram condições recomendadas de atendimento senão no Centro de Alta Complexidade em Oncologia, situado em São Luís. E que considerável é o número dos que, notadamente por pobreza, não têm como buscar o tratamento recomendado no referido centro médico.

Refiro-me às vítimas do câncer, mas é fácil imaginar o contingente daqueles que, sofrendo outros males, igualmente não encontram assistência nas suas cidades e vilas e estão impossibilitados de deslocamentos, que superam suas condições econômicas.

No entanto, Sr. Presidente - para me fixar apenas na região tocantina -, existem dois hospitais, um em Imperatriz e outro em João Lisboa, razoavelmente estruturados e praticamente ociosos, que poderiam ser comprados ou alugados pelo Poder Público, em ponto de serem ativados para o atendimento de uma ampla região do meu Estado. Trata-se de uma solução criativa, como se vê, de extraordinária valia para centenas de milhares de brasileiros - se é que a sincera intenção do Poder Público Federal é realmente a de levar assistência médica para a citada região tocantina do Maranhão.

Em vez disso, em relação às reivindicações vinculadas às referidas vítimas de câncer da região tocantina, técnicos do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer visitaram Imperatriz, em 2004, e patrocinaram um Protocolo de Intenções visando a implantação de um novo hospital do câncer, estabelecendo-se requisitos de natureza técnica que, dois anos depois, ainda não foram satisfeitos pelo Estado e pelo Município.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Vê-se que a obra de um novo hospital se inclui naquelas “intenções” que serão realizadas no dia de são nunca, tais as dificuldades burocráticas para sua efetivação.

O novo Ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, tem todas as condições, pelo seu perfil de homem empreendedor, de superar tais dificuldades, providenciando as ações legais para compra ou locação, a preços seguramente reduzidos, dos hospitais ociosos de Imperatriz e de João Lisboa, equipando-os para atenderem às populações que, além do Maranhão, se estendem do sul do Pará ao norte de Tocantins.

É o apelo que levo ao Sr. Ministro da Saúde, na esperança de que S. Exª tenha sensibilidade para ativar as ações que iriam minorar consideravelmente a política de saúde tão desejada e proclamada pelo atual Governo.

Srª Presidente, agradeço a tolerância.

Era o que eu tinha a dizer.