O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois assuntos me fazem vir à tribuna no dia de hoje. Primeiro, lembro que esta semana estamos realizando as comemorações das associações de pais e amigos dos excepcionais. Considero esse um dos movimentos mais belos existentes neste País. Tive, desde o início da minha vida pública, a oportunidade de acompanhar muito de perto os que realizam esse extraordinário trabalho em todo o País, especialmente no meu Estado.

Graças ao conhecimento dessas ações, pude, quando Governador, construir a sede da Federação Catarinense de Educação Especial, e dar a ela as condições indispensáveis para orientar as APAEs do meu Estado. Como Ministro da Educação, sempre tive o olhar voltado para aqueles que efetivam esse excepcional trabalho. Da mesma forma, desde que ficou consignado que cada Senador poderia ter uma emenda de bancada, por dois anos consecutivos, venho colocando a minha emenda de bancada a favor das APAEs de Santa Catarina.

Quero agradecer ao Ministro, que tem feito as liberações, e, de modo também muito especial, ao Senador Flávio Arns, que tem me ajudado a realmente liberar para as APAEs de Santa Catarina os recursos consignados no Orçamento.

A minha segunda manifestação não tem o mesmo cunho da anterior. É mais um protesto que faço quanto ao tratamento dado pelo Governo do Presidente Lula ao Estado de Santa Catarina.

Tivemos postergado por dois anos o recomeço das obras da duplicação da BR-101, no trecho Sul-Palhoça, divisa do Rio Grande do Sul. As nossas estradas - a BR-470, a BR-290, a BR-282 - encontram-se em condições precárias. Os nossos portos, que são instrumentos das nossas exportações já que Santa Catarina é um Estado exportador, não têm sido aquinhoados com equipamentos que se fazem indispensáveis para poder escoar os nossos produtos e muitos produtos vindos do Rio Grande do Sul e do Paraná, especialmente desse último Estado, onde há um conflito muito grande entre os exportadores e o Porto de Paranaguá.

Saliento que Santa Catarina sofreu abalos com uma grande seca na agricultura e que foi tardia a ação desenvolvida pelo Governo no socorro aos que perderam a safra. Da mesma maneira, vimo-nos castigados pelo ciclone Catarina, um fenômeno ainda não conhecido na nossa costa, como aconteceu recentemente.

Agora, para completar essa falta de consideração com o Estado de Santa Catarina, leio no Diário Catarinense, um dos órgãos mais respeitáveis da imprensa de Santa Catarina, um noticiário que me choca e me causa repulsa: “Polícia prepara cela para Beira-Mar. O homem considerado o maior traficante da América Latina pode ser transferido para a capital, Florianópolis”. E a matéria, aqui, mostra que estão sendo realizados trabalhos e obras na Polícia Federal, localizada num dos pontos turísticos mais importantes da nossa capital, a Avenida Rubens de Arruda Ramos. Já se gastou R$35 mil para melhorar a cela que vai acolher esse bandido, que não tem nada a ver com meu Estado, e que causa revolta naqueles que querem a ordem, a paz e o progresso, como são os catarinenses.

Daí por que venho aqui fazer um apelo veemente, além de dar o meu repúdio, ao Ministro da Justiça. Santa Catarina não merece esse tratamento que lhe vem sendo dado pelo Governo do Presidente Lula, e o Ministro deve conhecer bem a capital do nosso Estado, uma bela ilha, que acolhe a todos com muita hospitalidade e que também não aceita, repudia a importação de um bandido que está sendo repudiado no Brasil todo.

Não é possível que se faça agora a indústria do narcoturismo. Isso é lamentável, é triste, e, como representante do meu Estado, diante dessa notícia, eu não podia me furtar a dar essa palavra de protesto e esperar que o bom senso prevaleça e que essa medida não venha a acontecer, para que não tenhamos que nos revoltar de forma mais efetiva contra aqueles que desmerecem o Estado e não respeitam os catarinenses.

Muito obrigado.