O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também gostaria de parabenizar o Senado e todos os partidos por estarmos votando e limpando a pauta do Senado mais uma vez. Entendo que essa é uma demonstração de espírito público, de responsabilidade; é disso que o País precisa, e, sobretudo quando negociamos as pautas, as matérias e votamos no mérito, sempre tem prevalecido a racionalidade econômica e política. E o Senado, pela sua vivência e maturidade, tem imensa relevância para mostrar que a crise política e os processos das CPMIs podem e devem ser acompanhados de um processo legislativo regular, que permita ao País crescer de forma sustentada, resolvendo ainda toda uma agenda institucional que precisa avançar.

Nessa direção, chamo a atenção de V. Exªs. Hoje, conversava com vários jornalistas - alguns cobrem há muitos anos o Congresso Nacional -, e são muito céticos em relação à chamada reforma política. Eu quero dizer que é possível fazer uma reforma política emergencial. Não apenas é possível, como eu diria que é inadiável. Ela é o resultado desse processo de crise do sistema político, eleitoral e partidário. O Senado tem todas as condições - a partir da relatoria do Senador José Jorge, que já na reforma do Judiciário mostrou habilidade e capacidade de ouvir e construir consensos e convergências - de construir uma legislação que corte drasticamente os custos de campanha, seja dos programas televisivos, seja das formas como as campanhas eleitorais ocorrem. Isso, por si só, vai ajudar decisivamente para que as contribuições sejam transparentes; que não haja mais episódios que comprometam a legitimidade do processo político, parlamentar e partidário.

Essa reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, amanhã, será muito importante, não apenas para que todos os Srs. Senadores contribuam, mas para que a Nação apóie essa iniciativa do Senado; que possamos sensibilizar a Câmara dos Deputados e aprovar uma reforma emergencial, o que será discutido amanhã em detalhes.

Concluo dizendo que fizemos também um importante trabalho no sentido de redefinir o encaminhamento das medidas provisórias. Estávamos num processo final de negociação e chegamos a formatar algumas emendas, mas a base do projeto foi acordada. Gostaria de convocar o Senado a retomar essa discussão - é a comissão presidida pelo Senador Antonio Carlos Magalhães e relatada pelo Deputado Sigmaringa Seixas -, para que pautemos o tema das medidas provisórias, estabelecendo um novo rito de tramitação, novos procedimentos e tratamento desse tema, exatamente para que o Legislativo tenha mais espaço para legislar, e o Governo fique apenas com o caráter de urgência e relevância desse instrumento, que é importante para a governabilidade, mas não pode ser abusivamente utilizado.

Então, chamaria também a reforma política e as medidas provisórias como dois pontos da pauta, e a Câmara, sobretudo para concluir a reforma tributária que está pronta para ir a voto.

Muito obrigado.