O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB- AL) - Srªs e Srs. Senadores, Srs. Líderes, o Congresso Nacional tem dado manifestações diárias de maturidade, equilíbrio e, principalmente, responsabilidade com o País. Nunca, Srªs e Srs. Senadores, nunca, nunca mesmo, na história brasileira atravessamos um período com a intensidade de investigações que estamos desenvolvendo hoje, por meio das três Comissões Parlamentares de Inquérito, em que há conexão de casos e até de personagens.

Estamos exercendo, na plenitude, nossas obrigações constitucionais. Além da fiscalização - isenta, altiva e transparente -, nossa agenda de votações está sendo mantida rotineiramente. Fechamos o primeiro semestre com mais de mil matérias analisadas - exatamente 1.130 matérias votadas. Agora, ainda sob a forte turbulência da crise política, votamos temas polêmicos que dormitavam aqui também no Senado Federal. Um exemplo recente é a reforma política de emergência que pretende corrigir vícios eleitorais, expostos pelas investigações.

Para fazer um corte mais preciso, Srªs e Srs. Senadores, desde que surgiram as primeiras denúncias tidas como o estopim da crise, exatamente no dia 6 de junho, de lá para cá, já deliberamos sobre 380 matérias, entre projetos e projetos de decretos legislativos. São números eloqüentes que revelam a consciência que as Srªs e os Srs. Senadores têm sobre o atual momento político e a preocupação de mostrar ao País que é possível, a despeito da desconfiança de outrora, compatibilizar investigação e trabalho legislativo. O que, em última instância, é, sem dúvida, o fortalecimento da própria instituição.

Isso, Srªs e Srs. Senadores, deve-se ao bom senso, à responsabilidade e ao compromisso que o Senado reitera diariamente com as instituições e, por esse motivo, tenho o orgulho de congratular-me com todos os Srs. Senadores, com os Líderes partidários, pelos esforços que estamos fazendo para que este Senado delibere, faça coexistir a investigação com a deliberação, que é nossa obrigação constitucional.

Hoje demos - e era este exatamente o objetivo de falar à Casa - mais um pedagógico passo para valorizar a instituição. O diálogo entre o Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional e os Presidentes e os Relatores das Comissões Parlamentares de Inquérito mostrou que é possível - e preferível - a convergência, a sistematização e a racionalidade em oposição à dispersão, à repetição e ao desperdício processual. A objetividade e a agilidade serão a redenção de nossa instituição. A rivalidade significará o triunfo indigesto da impunidade.

Gostaria de informar às Srªs e aos Srs. Senadores que foi criada uma instância de convergência para racionalizar os trabalhos e evitar repetições de procedimentos. Esse comitê de sinergia - é uma espécie de comitê - será consultivo e terá reuniões sistemáticas, todas as segundas-feiras, para diagnosticar previamente os procedimentos que poderão ser feitos conjuntamente quando houver o interesse de duas ou mais Comissões Parlamentares de Inquérito.

Igualmente, Srªs e Srs. Senadores, será criado um banco de dados comum, único para que os requerimentos de quebra de sigilos, por exemplo, não tenham duplicidade. Eu próprio estou disposto a colocar o peso do Senado Federal para cobrar documentos ainda não encaminhados por setores da Administração, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal, pela Secretaria da Receita, pelo Ministério Público Estadual, pela Anatel e pelos Bancos, principalmente por essas instituições financeiras.

Além da questão política - já disse isto há 40 dias e repito -, vou disponibilizar os meios administrativos e humanos, se necessário por meio de contratação de especialistas externos, para agilizar a checagem de documentos já entregues às Comissões. Priorizar a prova documental é, sem dúvida, um importante passo para dar as respostas que a sociedade nos cobra.

Resultado concreto dessa nova fase, a da sintonia fina, é a iniciativa de duas CPIs - Correios e Mensalão - de elaborar conjuntamente relatórios parciais sobre o possível envolvimento de Deputados beneficiados com subvenções ilegais. Isso sem prejuízo, obviamente, da continuidade da investigação.

Não houve, Srªs e Srs. Senadores, na minha percepção, o que se denominou - e muitos temiam e previam que fosse acontecer - de “bateção de cabeça”, sugerindo uma entropia generalizada. Nada disso verdadeiramente aconteceu. O que houve, e ainda há, é a ânsia de se chegar, rápida e cabalmente, à verdade. Desalinhos eventuais podem ser atribuídos a métodos distintos, mas que agora, sem dúvida, serão unificados.

A reunião de hoje mostra ainda a firme e inquestionável disposição de se chegar à verdade, nada além e nada aquém da verdade. A unificação de procedimentos inibe, por si só, as tentações, ainda que sorrateiras, para acobertamentos. Não é função do Congresso Nacional imolar inocentes, mas tampouco é papel do Congresso Nacional proteger os eventuais culpados.

Mais uma vez quero dizer que o que for necessário fazer para ajudar nas investigações, em seu aprofundamento, nós faremos, a fim de que tenhamos, rapidamente, na celeridade que a sociedade cobra, o esclarecimento dos fatos e a responsabilização dessas pessoas que merecem, precisam mesmo, ser responsabilizadas.

As Comissões votaram mais de 220 novos requerimentos para novos depoimentos. Os depoimentos duraram, em média, cinco a sete horas. Precisaríamos de mais de 70 dias ininterruptos, usando todas as horas do dia, para que pudéssemos ouvir essas pessoas. Não há nenhum sentido nisso, como também não há nenhum sentido no fato de não se priorizar a análise dos documentos remetidos às Comissões Parlamentares de Inquérito. A sociedade está cobrando e vai continuar cobrando que apresentemos resultados, com provas cabais, irrefutáveis. E isso, mais do que nunca, precisa acontecer.

Comunico à Casa que, como Presidente do Congresso Nacional e do Senado, tive a honra e a satisfação de fazer uma reunião, que foi de muitos resultados, profícua. Contamos com a colaboração e com a humildade dos Presidentes e dos Relatores das Comissões Parlamentares de Inquérito, o que nos leva, sem dúvida, a confiar na concretização dessas questões que aprovamos e que priorizamos.