Discurso durante a 149ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Necessidade das comissões parlamentares de inquérito apurar a origem dos recursos do mensalão.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), MESADA. POLITICA PARTIDARIA.:
  • Necessidade das comissões parlamentares de inquérito apurar a origem dos recursos do mensalão.
Publicação
Publicação no DSF de 01/09/2005 - Página 29571
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), MESADA. POLITICA PARTIDARIA.
Indexação
  • PROTESTO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, CORREIO BRAZILIENSE, DISTRITO FEDERAL (DF), ACORDO, LIDERANÇA, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, OBJETIVO, OBSTACULO, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
  • CRITICA, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, DEFESA, ENCAMINHAMENTO, CORREGEDORIA, RELAÇÃO, CONGRESSISTA, VINCULAÇÃO, RECEBIMENTO, PROPINA.
  • QUESTIONAMENTO, ORIGEM, DINHEIRO, UTILIZAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PAGAMENTO, PROPINA, CONGRESSISTA, DEFESA, IMPORTANCIA, LEVANTAMENTO, INFORMAÇÃO.
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, TARSO GENRO, PRESIDENTE, INTERINO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), BENEFICIO, RESGATE, REPUTAÇÃO, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as manchetes dos jornais, a começar pela manchete escancarada do Correio Braziliense, falam em uma grande pizza, em um grande “acordão” que estaria sendo efetuado entre os líderes, no sentido de passar por cima da CPI e limitar suas conseqüências ao mínimo possível. Sei que isso não é a realidade. Sei que a reunião realizada ontem com as Lideranças e com os Presidentes e Relatores das várias CPIs é para chegar a um entendimento, a uma fórmula para que o processo ande mais rápido.

A verdade é que não podemos deixar que passe pela opinião pública uma imagem como essa. Cá entre nós, o pronunciamento do Presidente da Câmara dos Deputados não foi muito feliz ao querer contrastar com tudo que se vê e que se conhece já existente nas CPIs com a informação de que ainda não há nada de concreto. Creio que há muito de concreto e que a parte primeira, exatamente a que se refere aos Parlamentares que tomaram dinheiro e às verbas nos malões, que foram distribuídas, já está praticamente esclarecida. Eu não tenho dúvida alguma nesse sentido. A dúvida é com relação, por exemplo, ao Presidente do PL, que recebeu uma quantia enorme. E a informação que se tem é que a distribuiu entre os Parlamentares do seu Partido. E provar isso não é fácil, porque ele está argumentando que não diz os nomes, e, a não ser que se mexa nas contas particulares, é difícil chegar lá.

Mas eu creio que a CPMI dos Correios, agora com o diálogo estabelecido com a CPMI do Mensalão, poderá ainda esta semana entregar à Câmara dos Deputados o nome dos primeiros Parlamentares envolvidos.

A decisão do Sr. Presidente da Câmara de que enviará não para a Comissão de Ética, mas para o Corregedor da Câmara, é completamente irracional. Não há lógica nela. Então, vamos consentir na criação de uma CPI mista, que se reúne, debate, discute, chega a conclusões e, depois, elas vão para a Procuradoria da Câmara, para que seja feita a análise inicial? É claro que não.

Por isso, louvo a atitude do Sr. Roberto Freire, Presidente do PPS, que já decidiu que, ser for o caso, ele, como Presidente do PPS, entrará com ofício diretamente na Comissão de Ética, fazendo a indicação dos nomes que forem aprovados pela CPMI do Congresso Nacional.

É uma pena que tenha que ser feito assim, mas é melhor ser feito assim do que o Corregedor ficar com uma série de nomes sem utilidade. Se já passou pela CPI, se a CPI já tirou uma conclusão e se mandou essa conclusão para a Câmara, é evidente que é para a Comissão de Ética, e não para a Corregedoria. O processo pode começar na Corregedoria, mas não é da Comissão de Ética que passa pela Corregedoria, para, depois, ir à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.

Por isso, é muito importante que isso seja feito, e que seja esclarecido que não vejo absolutamente nada no sentido de um acordão feito aqui, nesta Casa, para se evitar que se apure o que deva ser apurado. Creio que isso será feito. O meu medo não está nessa parte, mas na segunda parte, quando vamos verificar não os corruptos, não os que pegaram o dinheiro, mas saber de onde veio o dinheiro, de onde veio essa montanha de dinheiro para o empresário de Minas Gerais. Foi dos Correios? Foi dos Fundos de Garantia? Foi do Banco do Brasil? Da Petrobras? De onde saiu esse dinheiro? Essa é a segunda obrigação que temos nas CPIs.

Creio que conseguiremos chegar lá! Se temos coragem de apurar o que aconteceu de errado com relação aos Parlamentares, não nos faltará coragem de achar o que há de errado com relação ao escândalo no uso de dinheiro público, nessa caminhada a que estamos dolorosamente assistindo entre o Governo e o PT!

Por isso, Sr. Presidente, não creio que possa haver um acordão na segunda parte, aquela que significa entrar lá nos fundos de pensão, que são exatamente as verbas aos milhões usadas indiscriminadamente. Aliás, há muito tempo, tenho um projeto visando saber como movimentar esses fundos de pensão. O que é o fundo? É dinheiro público? É dinheiro do Governo? É dinheiro do povo brasileiro, que, ao ser aplicado, transforma-se dinheiro particular?

Os responsáveis pelo fundo e, agora, elementos indicados pelo Partido usam o fundo como se fosse coisa nostra. Averiguar, fazer o levantamento desses fundos de pensão, fazer o levantamento das contas nos Correios, fazer o levantamento do dinheiro de Furnas, fazer o levantamento do Banco do Brasil é importante, indispensável para quem realmente quer apurar.

Por isso, se, de um lado, a manchete do Correio Braziliense choca, atinge, de certa forma, os brios da classe política, de outro lado, creio que ela serve para nos chamar a atenção para o fato de que não podemos permitir que matéria dessa importância, dessa natureza fique no meio do caminho.

Lamentavelmente, não sentimos, por parte do Governo, vontade de buscar a verdade. Foi lamentável, nesse sentido, o afastamento da candidatura do Sr. Tarso Genro. Não tenho nada que ver com isso. É um problema de economia interna do PT, mas o Sr. Tarso Genro, candidato à Presidência do Partido, apresentava como tese refundar o PT, apresentava como proposta apurar o que tinha de ser apurado e a entrega, pela Comissão Executiva do PT, ao Conselho de Ética do PT, para averiguação interna, dos nomes que compunham aquele Partido. Ele não ganhou e afastou-se, porque ganhou a corrente ligada ao ex-Chefe da Casa Civil, alguém que quer deixar tudo como está. Foi mal para o PT, foi mal para a sociedade brasileira.

A grande chance que tinha o PT de se recompor se daria com a candidatura do Tarso e com as bandeiras defendidas por ele. Continuar, deixar como está para ver como fica, deixar na chapa do PT o antigo Tesoureiro, o antigo Secretário-Geral é algo que nos dá uma demonstração de que realmente o Governo não quer apurar.

Por isso, esta Casa tem a responsabilidade, a obrigação de apurar e de buscar a verdade, doa a quem doer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/09/2005 - Página 29571