O SR. JOSÉ AGRIPINO MAIA (PFL - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu ouvi com atenção a palavra do Líder do Governo que falou agora há pouco - bem pouco -, que, num tom cordato, conciliador, nos convocava a nós, da Oposição, para colaborar com o interesse nacional, com o interesse da economia, para que o País vá para a frente pela ação do Governo e da Oposição.

Sr. Presidente, é só o que nós temos feito. A não ser que ele queira que nós invertamos os papéis. Porque, veja V. Exª, ai do Governo se a Oposição do PFL, do PSDB, do PDT fosse a que o PT praticava. Não teria sido, como não foi, aprovada a reforma na Previdência, nem pensar em projeto de parcerias público-privadas, nem pensar em Lei de Falências, nem pensar em Reforma Tributária, quando tudo isso foi aprovado, Senador Mozarildo, pela colaboração da Oposição com o Governo, colaboração no sentido de melhorar as propostas que aqui chegaram.

Além de votar, melhoramos em muito, colaborando com o interesse nacional. Disse S. Exª, na reforma política, que era hora de nos debruçarmos sobre ela. Claro que é. Votamos aqui no Senado toda a reforma política. Já houve entendimento de todos os Partidos. Por que não está aprovada ainda? Por culpa do Governo, que embaralhou o jogo na Câmara. O projeto correto de cláusula de desempenho de partido político, cláusula de barreira, a fidelidade partidária por tempo de filiação, financiamento público de campanha, tudo isso não é objeto de entendimento entre os Partidos da base aliada. O PP, o PL, o PTB, o PCdoB pressionam o PT, e pára tudo. Que venham de lá. Estamos prontos para votar, estamos prontos para votar a reforma política, como já votamos no Senado.

Então, S. Exª, o Líder Aloizio Mercadante, está falando como que chovendo no molhado, porque nós, da Oposição, estamos cumprindo com o nosso papel, que é colaborar na governabilidade, votando as coisas de interesse da sociedade brasileira. Agora, sem abrir mão da obrigação, que é nossa, constitucional, de, exercendo a Oposição, denunciar, cobrar e fiscalizar.

Posso eu, na condição de integrante da Oposição, ficar calado, assistindo às falas do Presidente? O Presidente, reconheço, tem todo o direito de defesa. Tem todo o direito de defesa. Ele tem é que esboçar reação à monumental crise política gerada pelo seu Governo e por seus partidários. Ele tem todo o direito de falar, de agir, de manifestar-se. No entanto, não tem o direito de dizer o que está dizendo. Chegou ontem, Senador Jorge Bornhausen, em Uberlândia, para inaugurar o novo aeroporto, que, talvez, já estivesse pronto há bastante tempo, como o ato de que participou, na semana passada, que já estava pronto há muito tempo. Está procurando os pretextos e as oportunidades para fazer-se presente e falar a um grupo de pessoas arrumadas.

Chegou Sua Excelência e, referindo-se às CPIs, que tentou no limite máximo evitar que fossem instaladas, entrou em rota de colisão frontal com um trabalho com o qual, na minha opinião, deveria colaborar. Acusou alguns membros da CPI de fazerem uma investigação demagógica em busca de holofotes, como se o que se estivesse investigando, Senador Jefferson Péres, não fossem os atos produzidos pelo Governo dele! O que estamos investigando? Estamos criando fatos? Estamos inventando coisas ou investigando os fatos gerados pelo Partido e pelo Governo dele? E vem ele dizer que os integrantes da Oposição estão em busca de holofotes, em uma investigação demagógica?! Refere-se a quem? A um homem com a qualidade de Jefferson Péres? Ele não tem o direito de dizer isso.

Senador Jefferson Péres, o Presidente está insistindo em uma tese que me preocupa e sobre a qual vou falar: a de que não há provas. Está repetindo. É aquela tática de Goebbels, a de repetir a mentira até que pareça verdade. Como não há prova, Senador Jefferson Péres! Então, confissão não é prova? Sílvio Pereira confessou que recebeu de presente uma Land Rover - tráfico de influência dele com a Petrobras e recebe de luva um mimo. Uma Land Rover confessa, isso não é prova?

Não é prova Delúbio Soares denunciar e ele coonestar, ele Presidente Lula? O Presidente Lula coonestou o caixa dois, achando que era uma coisa normal, dando entrevista para o Brasil inteiro na França, da França para o Brasil. Confessou está confessado.

Duda Mendonça rebateu a confissão. Isso não é prova? O que ele quer? Que provemos que o empréstimo de R$29,6 mil pagos ninguém sabe por quem, porque ele diz que não deve. Paulo Okamotto diz que pagou; uns dizem que foi despesa de viagem e ninguém sabe o que quer. Quer que provemos? Vamos investigar, para conseguirmos provar. O que ele quer que prove? Que os R$5 milhões da Telemar foram uma doação dadivosa para empresa do filho dele? Vamos investigar. É o que estamos fazendo.

Agora, se investigar for buscar na demagogia o holofote, não é isso o que pensa o povo do Brasil. Ah, não é! Não é, e Sua Excelência o Presidente não tem o direito de se esconder da censura da opinião pública, que já aparece nas pesquisas, proteger-se, igualando-se a um estadista da qualidade de JK. Acho que, Senador Alberto Silva, quem falou melhor por JK foi a filha dele, Maristela, que disse - li numa coluna, creio que de Anselmo Góes: “Meu pai era paciente, mas era trabalhador”. Fulminante, chamo isso de pano rápido.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falo isso porque estou profundamente preocupado com o que o Presidente vem repetindo: faltam provas, faltam provas, faltam provas.

Senador João Capiberibe, estou preocupado com uma coisa contra a qual vou convocar meus companheiros a reagir. A falta de provas é muito produto do corpo mole que os instrumentos de Governo estão fazendo no curso das investigações e elucidações. Por exemplo, há mais de quinze dias - creio que há três semanas -, foi solicitada pelos membros da CPMI dos Correios a informação sobre os títulos públicos negociados entre fundos de pensão e instituições financeiras. Até hoje, não teve resposta nenhuma.

Quem quer, como o Presidente diz, a investigação correta, chegue onde chegar, doe em quer doer, tinha que estar atento aos fatos fundamentais que dizem respeito à responsabilidade do aparelho do Estado para o esclarecimento dos fatos, para que ele tenha autoridade moral para falar que faltam provas. Se ele colabora para que as provas não apareçam, ele não tem autoridade moral nem para falar no nome de provas.

Ouço, com muito prazer, o Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Serei muito rápido, Senador José Agripino. Os discursos do Presidente são cada vez piores. Ele agride os fatos, ele agride o bom senso, ele agride a opinião pública, de tal forma que se tornou uma figura patética. Eu não sei. A essa altura, das duas uma: ou ele está falando apenas para os mais humildes, que ele acha que são desinformados e que acha que pode enganar com essas falas, ou então ele está num processo de alienação altamente preocupante. Ele está se alienando da realidade.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Concordo inteiramente com V. Exª, Senador Jefferson Péres. Creio que o Presidente está-se julgando um ser paranormal, que está acima do bem e do mal e que as pessoas não têm o direito de desconfiar dele. Ele não percebeu ainda, Senador Jefferson Péres, que o povo quer saber que empréstimo é esse de R$29,6 mil e quem foi que pagou. O povo quer saber. Há quatro versões, e quem tem quatro não tem nenhuma, não pode acreditar em nenhuma. O povo está começando a ficar ligado na dificultação que se impõe todo dia às repostas às indagações fundamentais.

Os fundos de pensão são uma peça preciosa no esclarecimento de fatos, que abrangem não apenas quem recebeu o dinheiro, mas de onde o dinheiro veio, onde a administração pública foi fraudada, onde é que o aparelho do Estado usado pelo Governo do PT fraudou o interesse público, gerando tudo isso que está sendo denunciando. É o que quer a sociedade brasileira.

Ouço, com muito prazer, o Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador José Agripino, com respeito ao que acaba de mencionar sobre os fundos de pensão, é importante lembrar que os Presidentes dos fundos de pensão Previ, Petrus e Funcep se dispuseram a comparecer à CPI e inclusive estão neste instante prestando depoimento. Obviamente, eu próprio, V. Exª, todos nós, Senadores e Deputados, podemos formular as indagações que julgamos adequadas. V. Exª teceu críticas à lembrança positiva que o Presidente Lula deu de Juscelino Kubitschek, como exemplo a seguir, não apenas de uma pessoa...

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. PDT - RR) - Senador Suplicy, vou prorrogar por mais um minuto, depois vou encerrar.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Porque o Presidente Juscelino Kubitschek, na imagem de todos os brasileiros, foi uma pessoa, primeiro, inteiramente aberta, com procedimentos democráticos notáveis, um espírito de generosidade a exemplo da anistia que concedeu aos oficiais rebeldes de Aragarças e Jacareacanga, bem como naquele memorável episódio quando ele, atravessando uma manifestação de estudantes da UNE, vaiado durante todo o trajeto, ao chegar ao final pegou o microfone para dizer: “Feliz é o País onde se pode vaiar o Presidente”. O que resultou no imediato aplauso dos estudantes. V. Exª sabe, tenho aqui sugerido que possa o Presidente tomar uma atitude mérita de comparecer ao Congresso em diálogo, apesar de não estar previsto na Constituição, ou seja, a convocação do Presidente, mas quem sabe possa o Presidente Lula aqui nos fazer uma visita, em sessão. Poder-se-ia combinar com o Presidente Renan Calheiros e com os Líderes. Quem sabe os Líderes poderiam fazer observações, indagações, e ele, com o espírito semelhante àquele que caracterizou a entrevista coletiva do Ministro Antonio Palocci, por Sua Excelência elogiada, pudesse até ter um diálogo conosco e responder a indagações que certamente contribuiriam muito para o desvendar da verdade que Sua Excelência quer, porque a verdade vai prevalecer.

(Interrupção do som.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Só gostaria de transmitir a V. Exª que, ao fazer essa sugestão - e, se puder, eu a farei pessoalmente, já que a fiz ao Presidente por carta -, tenho dito que, se porventura Sua Excelência aceitá-la, acredito que, até da parte dos Líderes da Oposição, como V. Exª, haverá uma relação de fraternidade e de respeito, muito civilizada. Então, aproveito a oportunidade para dizer que a sugestão está posta, para o Presidente Lula, quem sabe, aceitá-la. Penso que isso contribuirá para o propósito de esclarecer todo e qualquer assunto que o Congresso Nacional e a Nação desejam saber.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Veja...

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. PDT - RR) - Senador José Agripino, um minuto para V. Exª encerrar.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Sr. Presidente. Prometo atender o tempo.

Veja que diferença de postura democrática, Senador Suplicy: V. Exª fala, com precisão cirúrgica, o que eu não ousaria falar. Eu não ousaria pedir ao Presidente que viesse ao Senado para conversar conosco, embora estejamos posicionando-nos cavalheirescamente como colaboradores de um processo de interesse nacional, que é o de votar o que o País precisa, mas também o de investigar o que este exige.

O que estamos querendo V. Exª sugeriu, indo mais longe. Eu queria que o Presidente dissesse, desse uma explicação, porque diz respeito a ele, pessoalmente, o empréstimo, o caso do filho. Eu queria que ele, diretamente, desse uma explicação; não queria nem que ele viesse aqui. Até hoje, ele não deu explicação alguma! A Nação deseja saber.

V. Exª propõe que ele venha a esta Casa. V. Exª, que é um homem de boa-fé, cita que os três presidentes de três grandes fundos de pensão estão na CPI neste momento. Para nada, Senador Eduardo Suplicy, permita-me dizer, porque as informações que possibilitariam a formulação de perguntas básicas não vieram. A relação de títulos públicos negociados entre os fundos de pensão e as financeiras, sejam corretoras ou bancos, não vieram. Os membros, portanto, não têm o que perguntar a S. Sªs. É uma audiência inócua, por culpa de quê? Dos instrumentos do Governo. É isso que estou cobrando. E vou convidar os meus companheiros a irmos aos órgãos para cobrar, antes que seja tarde e que a frustração aconteça.

Nós não vamos abrir mão da obrigação de exigir que o Governo preste atenção e colabore com as investigações. V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, tem autoridade moral para dizer o que diz, porque, contrariando a orientação do seu Partido, subscreveu a CPI. Mas V. Exª sabe que, se fosse pelo seu Partido, essa CPI nunca teria acontecido; nunca o Sr. Delúbio Soares, o Sr. Silvio Pereira, o Sr. Marcos Valério, o Sr. José Dirceu e tantos outros seriam conhecidos como são.

O que é preciso é investigar, para passar o Brasil a limpo.