O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: está tomando corpo na sociedade brasileira movimento para a conversão da dívida externa em recursos para a educação.

A proposta tem apoio deste senador, do Ministério da Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, e também da UNESCO, e pelas informações que temos recebido vem sendo defendida em vários fóruns internacionais.

            Vários países já conseguiram a conversão de um percentual de suas dívidas em investimentos para a preservação do meio ambiente e combate à pobreza, além é claro da própria educação.

Há poucos dias realizou-se na cidade de São Paulo um seminário internacional sobre educação e dívida externa onde foi apresentado documento assinado pela organização não-governamental Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes).

Esta entidade foi fundada em 1998 pelo frei Davi dos Santos e mantêm uma rede de quase 100 cursos pré-vestibulares comunitários.

Ela nasceu da experiência dos pobres, negros e indígenas marginalizados e excluídos do direito à educação. Tem sistematicamente lutado por uma educação pública e de qualidade para todos os brasileiros, de modo especial para grupos étnicos minorizados.

O texto da Educafro intitulado “Carta aberta - Conversão da Dívida Externa em Educação - Uma exigência da sociedade”, faz algumas reflexões e apresenta algumas propostas.

(...) É urgente repensarmos a distribuição dos bens culturais e materiais do país garantindo oportunidades aos brasileiros que sucumbem a uma estrutura social racista que condena o povo negro e indígena à pobreza.

Passados 117 anos da dita “abolição da escravatura”, o negro está em desvantagem perante os brancos em todos espaços sociais.

(...) A história nos ensina que o fato que levou o Brasil a iniciar sua dívida externa foi a compra de canhões da Inglaterra para destruir o Quilombo dos Palmares matando milhares de negros e indígenas.

(...) A América Latina e a África, através da opressão efetuada pelos países ricos, sofrem ao longo dos séculos com o crescimento de suas dívidas externas que causam situações de extrema miséria onde os principais atingidos novamente são os negros e indígenas.

Sr. Presidente, a sociedade está amadurecendo seu reconhecimento quanto a outra forma de dívida, aquela oriunda dos 388 anos de escravidão dos negros no Brasil.

O Ministério Público Federal de São Paulo está discutindo a reparação à população negra por meio de consulta pública, visando propor ação jurídica cabível.

Que a dívida externa seja usada para indenizar os descendentes de escravos ainda compondo todos os índices de exclusão de todas as estatísticas brasileiras.

Entre as várias sugestões da Educafro está a que propõe que “uma parcela do investimento em educação que será decorrente do perdão da dívida externa possa ser canalizado para compor o Fundo Financiador de Políticas Públicas proposto pelo Estatuto da Igualdade Racial”, projeto de nossa autoria que está tramitando no Congresso Nacional.

O objetivo do Fundo de Promoção da Igualdade Racial, capítulo quarto, artigos 26, 27, 28 e 29, do estatuto, tem como objetivo promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos afro-brasileiros, nas áreas de educação, emprego, saúde, mídia, bolsa estudo, cultura, tradição, dentre outras.

Louvamos a iniciativa da conversão da dívida externa em recurso para a educação e da mesma forma apoiamos a sugestão da Educafro de que o Fundo de Promoção da Igualdade Racial receba percentuais de investimentos.

Por outro lado, Sr. Presidente, no último final de semana estive reunido com o movimento negro brasileiro tratando do Estatuto da Igualdade Racial e da Marcha Zumbi Mais Dez. E o movimento decidiu que a marcha, e eu respeito essa decisão, será nos dias 16 e 22 de novembro aqui em Brasília.

Esta atividade da comunidade negra que vai reunir milhares de ativistas tem como objetivo chamar a atenção do País para o problema do racismo e pedir que o Congresso Nacional aprove o Estatuto da Igualdade Racial.

Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de parabenizar o Ministério Público de Brasília que entrou com ação contra alguns bancos que não estão contratando pessoas por serem negras em típico ato de discriminação. Atitudes como esta só vem a engrandecer o Ministério Público.

Sr. Presidente, para finalizar deixo aqui registrado que no último sábado o filme “Cafundó” de Paulo Beti e Clóvis Bueno recebeu quatro Kikitos no festival de Cinema de Gramado, sendo um deles o de melhor ator para Lázaro Ramos, um ator negro.

Este filme aborda a questão do racismo. Durante a entrega dos prêmios o produtor do filme, R. Genaro fez um discurso incisivo, e que lá pelas tantas diz:

“Enfrentamos o marketing racista do por que se vai dar dinheiro para alguém fazer um filme sobre um preto velho? Este é um filme em prol de uma democracia racial no Brasil. Ainda tenho a esperança de vivenciar um Brasil como o país da integração racial”.

            Era o que eu tinha a dizer.