A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje falarei mais uma vez sobre assuntos de interesse do meu Estado, o Mato Grosso. Gostaria de começar relatando a visita do Presidente Lula àquele Estado, na semana que passou, e abordando a questão energética.

O Presidente Lula esteve, no dia 23 de agosto de 2005, em Cuiabá, em uma importante missão: “A inauguração da Linha de Transmissão de 230 kV (quilovolts) Coxipó/Cuiabá/Rondonópolis, cujo investimento no modelo de parcerias público-privadas (PPS) vai conceder condições para Mato Grosso exportar excedente de geração de energia elétrica a partir de 2007”.

O empreendimento, com aporte de R$116,6 milhões, compreende obras e equipamentos para transmitir energia em um trecho de 188 km. A concessão para operação e manutenção do sistema é de trinta anos. Mato Grosso tem potência instalada de 1.450 MW (megawatts) e um consumo interno de 620 MW. O potencial hidrelétrico do Estado é de 17 mil MW. Mato Grosso recebeu, naquela data, além do Presidente Lula, o brilhante Ministro de Minas e Energia, Dr. Silas Rondeau.

O Presidente Lula disse em seu pronunciamento que a linha de transmissão é prova de que o investimento no Brasil precisa ser feito no longo prazo e sem interferências políticas. Disse o Presidente: “Muitos governantes só pensavam em seu governo. Precisamos pensar o Brasil para trinta anos. O fato de o Brasil ser pensado só de quatro em quatro anos faz com que a imprensa fale de obras não acabadas”.

A importância da nova linha de transmissão é tamanha que possibilitará o transporte de energia dos novos aproveitamentos hidráulicos do Estado, como das usinas hidrelétricas de Guaporé, Jauru, Manso, Ponte de Pedra e Itiquira; aumento da confiabilidade no setor de transmissão do Estado; redução das perdas no transporte; geração de oitocentos empregos diretos e indiretos na fase de construção.

Outro tema importante, que mereceu destaque na visita do Presidente Lula a Cuiabá, foi a cobrança que fez o Governador Blairo Maggi a respeito da BR- 158, dizendo que o Dnit está emperrando a assinatura do convênio para asfaltamento desse importante corredor. Ouvi atentamente a cobrança do Governador ao Presidente e, chegando a Brasília, procurei o Diretor de Infra-Estrutura Terrestre do Dnit, Dr. Ideraldo Caron, para cobrar daquela autoridade explicações sobre o que dissera Blairo Maggi. O Dr. Ideraldo imediatamente solicitou à sua equipe a produção de uma “Nota Técnica” que apontasse quais as pendências existentes no processo de convênio.

Porém, primeiramente devo dizer que a BR-158 tem sido alvo intenso de minha atividade parlamentar pela importância que representa, ela que também corta a área territorial do Estado de Mato Grosso, representando a espinha dorsal da região leste do Estado, servindo a mais de 3,5 milhões de hectares de área produtiva de pecuária e agricultura. Portanto, a pavimentação dessa rodovia vai solucionar as interrupções que ocorrem periodicamente em virtude do período chuvoso, o que tem prejudicado, sensivelmente, tanto o setor produtivo como o cidadão que vive naquela região.

Esse convênio para asfaltamento da BR-158 em Mato Grosso tem um valor previsto de R$66.981.542,12 (sessenta e seis milhões, novecentos e oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e doze centavos), sendo de responsabilidade do Dnit o valor de R$33.490.771,06 (trinta e três milhões, quatrocentos e noventa mil, setecentos e setenta e um reais e seis centavos), e os outros 50% serão responsabilidade do Governo de Mato Grosso.

Estou defendendo, Sr. Presidente, a assinatura desse convênio porque percebo a possibilidade real de asfaltamento da BR-158, justamente pela soma de esforços do Governo Federal, do Governo Estadual e das Bancadas Federal e Estadual. A contribuição da Bancada Federal foi oferecer uma emenda, em 2005, no valor de R$30,5 milhões (trinta milhões e quinhentos mil reais), e a Bancada Estadual de Mato Grosso disponibilizou R$500 mil (quinhentos mil reais) de cada Deputado, o que totalizou R$12 milhões (doze milhões de reais), em uma parceria real de recursos e de vontade política.

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, a parte orçamentária está resolvida, seja por parte do Governo Federal, seja nas contribuições de Deputados e Senadores. Mas o Governador Blairo Maggi cobrou agilidade do Dnit para que o convênio seja assinado.

Eis, Sr. Presidente, as pendências apontadas pela Nota Técnica:

Situação atual do processo:

Paralisado devido às pendências do Governo do Estado de Mato Grosso, quais sejam:

1 - falta da licença ambiental;

2 - não entregou ainda o projeto executivo, conforme o combinado, no nível do Ministério dos Transportes;

3 - ausência de documento regulamentando a contrapartida;

4 - ausência do Estudo de Viabilidade Econômica de Convênios, em conformidade com o Acórdão nº 555/2005-TCU/Plenário, itens 9,10,2.

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, a Nota Técnica do Dnit aponta falhas diretas do Governo de Mato Grosso. Dou essas explicações porque percebo, no gesto do Governador Blairo Maggi, a clara intenção de culpar o Governo Federal se este convênio não se viabilizar ainda em 2005. Se isso acontecer, que fique bem claro: “a culpa direta é do Governo de Mato Grosso”, que, segundo informações extra-oficiais, terá até mesmo dificuldades em aplicar todo o recurso disponível ainda em 2005, e, o que é mais grave, parece-me que nem a contrapartida de sua responsabilidade ele terá como bancar. Imputar culpa ao Governo do Presidente Lula, nesse caso, é uma irresponsabilidade das mais graves.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu precisava deixar registrada essa questão, porque, na semana passada, como eu disse, o Presidente Lula esteve na nossa capital, Cuiabá. E o Governador Blairo Maggi fez uma cobrança ao Presidente, na inauguração do linhão Coxipó-Cuiabá-Rondonópolis, obra da mais alta relevância. Aliás, o Mato Grosso tem o primeiro convênio assinado em modelo de PPP inaugurado no Brasil. Alguns dizem que as PPPs não estão funcionando, mas em Mato Grosso funciona; já houve até inauguração.

Durante o evento, em que esteve presente o Presidente de República, o Governador Blairo Maggi reclamou do Dnit, órgão que realmente tem muita dificuldade de funcionar. Seguidamente estamos reclamando do Dnit, mas, neste momento, ele não é o devedor da conta, pela falta de convênio para a execução da obra da BR-158. Essa é uma estrada fundamental para a região do Araguaia, que é riquíssima, uma área de produção, de turismo, mas que tem muita dificuldade, por conta da falta de condições, principalmente em relação às estradas. A BR-158 tem mais de 400 km ainda sem asfalto, e um grande trecho pertence a Mato Grosso.

Lutamos por esse projeto da BR-158 desde que chegamos ao Congresso Nacional, e estamos avançando. O projeto está pronto, incluso no PPA, e parte dele já foi contemplado no Orçamento. Já foi feito esse entendimento com toda a Bancada de Deputados Estaduais de Mato Grosso, com o Governador de Mato Grosso, com a nossa Bancada Federal, com o Ministério dos Transportes, com a presença do Ministro e toda a sua assessoria, e ficou acertada a possibilidade de esse convênio acontecer quase que de imediato. Infelizmente, isso não aconteceu, e o Governador ainda fez discurso para o Presidente da República dizendo que quem está inviabilizando o convênio é o Governo Federal. Acabamos de ler aqui a nota técnica - porque não costumamos ficar dizendo coisas de que não temos conhecimento, está aqui comprovado -, que nos foi fornecida pelo DNIT, órgão do Ministério dos Transportes, afirmando que a responsabilidade pela não-assinatura do convênio para execução da BR-158 ainda é do Governo do Estado.

Faço este registro para que tudo fique claro. A questão da infra-estrutura, principalmente no que se refere às estradas no Estado de Mato Grosso, é uma dificuldade bastante grande, mas que estamos superando gradativamente.

Obrigada, Sr. Presidente.