O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já fiz vários pronunciamentos a respeito do desvio dos recursos da Cide, e V. Exª fez um pronunciamento também a respeito da infra-estrutura. Segundo dados que tenho, desde a implantação da Cide, foram arrecadados R$23 bilhões. Quanto foi investido desses R$23 bilhões na finalidade para a qual se criou a Cide, ou seja, na modernização e na ampliação da infra-estrutura nacional, em portos, em estradas, em rodovias, em ferrovias? Menos de R$12 bilhões - então, metade.

Senador Gerson Camata, metade do que foi arrecadado para a Cide, contribuição que criamos para um fim específico, foi aplicado em sua finalidade de origem. V. Exª é Presidente da Comissão de Educação - tenho muita honra de dizer que me sucede com muita competência -, uma das mais importantes do Senado, e sabe sobre o Fust. Dos R$4 bilhões arrecadados para o Fust, para modernização das telecomunicações, para informatização e compra de equipamentos de escolas, para melhora da qualidade de ensino do Brasil, 0% foi investido na sua finalidade de origem.

Proponho que, ao analisarmos a criação ou o aumento de imposto, cobremos, em primeiro lugar, que as contribuições e os impostos já criados sejam aplicados nas suas finalidades.

De acordo com o Denit, com R$8 bilhões, se arrumavam todas as rodovias federais do Brasil. Arrecadaram-se R$23 bilhões.

Quanto ao porto de Paranaguá, existe até um decreto legislativo pedindo a sua intervenção federal. Trata-se de um porto em que se exporta e importa, que é a porta de entrada e saída das riquezas do Paraná e de oito estados brasileiros. O porto está necessitando com urgência de investimentos para se modernizar, e não conseguimos ver esses investimentos serem realizados, ora porque o dinheiro da Cide é desviado; ora porque o Governo do Estado tem colocado uma administração diferente da defendida pelos que exportam e importam pelo porto de Paranaguá. Os que exportam e importam acham que a administração ou o modelo de gestão empregado no porto não serve, e o Governador do Paraná acha que está correto.

Essa discussão acabou aqui no Senado, e teremos que discutir um projeto de decreto legislativo propondo a intervenção do porto. Mas, antes de chegar ao porto, o assunto deve passar por rodovia. Há uma rodovia no Paraná, Senador Gerson Camata e Senadora Serys Slhessarenko, que passa por União da Vitória, por São Mateus e pela Lapa, uma região histórica do Paraná, ligando o Rio Grande do Sul a Santa Catarina, ao sul do País. Trata-se de uma BR, a BR-476. O Presidente Fernando Henrique, no final do seu Governo, editou a Medida Provisória nº 82, transferindo-a para o Estado - já que houve aquele convênio dos pedágios -, em troca de R$130.000,00 por quilômetro de rodovia pedagiada que o Estado assumiria do Governo Federal. Mas há uma discussão entre o Governo do Estado e o Governo Federal que não termina.

Eu estava ouvindo a Senadora falar sobre uma discussão entre o Governo do Estado de Mato Grosso e o Governo Federal que se repete no meu Estado. Enquanto o Governador discute com o Governo Federal se a Medida Provisória nº 82 vale ou não vale, enquanto discute se os buracos da rodovia são federais ou estaduais - há esta discussão: o Governo Federal diz que os buracos da rodovia são estaduais, e o Governo do Estado diz que não, que os buracos são federais -, os Prefeitos, o Sr. Francisco Ulbrich, de São Mateus do Sul, o Sr. Miguel Batista, da Lapa, e o Sr. Hussein Bakri, de União da Vitória, se reuniram e chegaram à conclusão de que os municípios terão que empregar dinheiro numa rodovia federal se quiserem continuar com o tráfego naquela rodovia, com os caminhões a passarem, transportando as cargas, as riquezas. Hoje os caminhões são obrigados a desviar, a ir até Iratim, uma outra cidade, numa outra região, pagando pedágio, porque a rodovia em que há pedágio está boa - há pagamento da Cide e do pedágio. A outra, em que só se paga a Cide e em que não foi implantado o pedágio, está um buraco só.

Não é preciso discutir se o buraco é federal ou estadual. Pelo tamanho daqueles buracos, são federais, estaduais, municipais, são da comunidade, são de todo mundo; tem buraco para todo mundo. Não é preciso discutir de quem é o buraco.

Enquanto se discute de quem é o buraco, não se arrumam as rodovias; os caminhoneiros estão indignados, as pessoas que passam por aquelas rodovias estão indignadas.

Tenho mais dois minutos, Srª Presidente?

Está um pouco difícil de entender o tempo ultimamente.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Estão concedidos mais dois minutos.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Vou até fazer uma proposta para aumentar esse tempo para dez minutos.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Não está justificado, mas estão concedidos.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Está certo.

Srª Presidente, hoje, por coincidência vou sugerir a V. Exª que leia também, pois abordou o mesmo assunto, um relatório do Bird, do Banco Mundial, recomendando mais investimento no setor de infra-estrutura do Brasil se o Brasil não quiser perder a corrida para a China e para a Coréia.

Aqui está escrito que 99% das pessoas na China já tem acesso à energia elétrica, à infra-estrutura. No Brasil, isso não ocorre, não. A América Latina está bem longe disso, e o que estamos investindo no Brasil não chega a 2% do PIB em infra-estrutura, por ano, e o recomendável, para que acompanhemos esse progresso da China e da Coréia, é 5% a 6%. Então, temos que dobrar ou até multiplicar por três os investimentos que estão sendo feitos.

Há dinheiro. Não adianta dizer que não há dinheiro. Fiz um requerimento, pedindo ao Tribunal de Contas da União uma investigação sobre autorização dos recursos da Cide, e observei que estão pagando até diárias de servidores, estão pagando alimentação de servidores, estão pagando até viagens de servidores para o exterior. Mas não estão tapando buraco de estrada, ampliando estrada, organizando infra-estrutura. Com isso, quem vai perder não é o cidadão que está vivendo na Lapa, em União da Vitória; é o cidadão brasileiro de um modo geral, porque a infra-estrutura deste País precisa ser modernizada, para que acompanhemos nossos concorrentes no mercado internacional. Quanto mais buraco na estrada, maior o frete; quanto mais caro é o frete, menos concorrência.

Não é isso, Senador Ramez Tebet? O seu Estado também tem esse problema.

Precisamos nos unir no Senado Federal para tentar fazer com que o Governo cumpra pelo menos isto: que as contribuições, os impostos que criamos nesta Casa, nos desgastando em sua votação, sejam aplicados na finalidade de origem.

O Senador Gerson Camata reclama do Fust, um fundo que foi criado para essa área da informática, para a modernização das comunicações, para as escolas. Estamos falando mais uma vez - acho que é a 10ª vez que falo - da Cide. Precisamos passar do discurso para a prática, para a ação, e termos uma ação concreta de exigir que esse dinheiro seja aplicado para modernizar e ampliar a infra-estrutura, porque, senão, quem vai pagar a conta é cada cidadão brasileiro.

Obrigado, Srª Presidente, pela tolerância.